TJSP 12/07/2012 -Pág. 1259 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1222
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Nº 0000390-68.2009.8.26.0126 - Apelação - Caraguatatuba - Apte/Apdo: Fernando Cosentini - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Deram PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da acusação,
para condenar FERNANDO COSENTINI, portador do RG 23.237.860-5, filho de Igino Giorgio Cosentini e de Catharina Maria
Cosentini, como incurso no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, às penas de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e
250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no mínimo, no regime inicial fechado, PREJUDICADO o recurso defensivo. V.U. - Advs:
Meire Cristina Fonseca Santos (OAB: 150171/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000397-31.2008.8.26.0050 (990.08.190594-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Edmilson Francisco Guimarães dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - Advs: Eleonora Nanni Lucenti (OAB: 169348/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000422-96.2011.8.26.0128 - Apelação - Cardoso - Apelante: Vivian Rodrigues de Souza - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reduzir
as penas a 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa (mínimo), e estabelecer o regime
semiaberto para início do cumprimento da pena, substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos. V.U. - Advs: Kleber
Elias Zuri (OAB: 294631/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000431-74.2009.8.26.0404 - Recurso em Sentido Estrito - Orlândia - Recte/Recdo: José Wilson da Silva - Rcrdo/Rcrte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso da defesa e deram
provimento ao apelo ministerial, apenas para, mantida a decisão de pronúncia, acrescer a ela a qualificadora prevista no inciso
I, do parágrafo 2.°, do artigo 121, do C. Penal, que será examinada pelo Conselho de Sentença. V.U. - Advs: Adriano Augusto
Fávaro (OAB: 160360/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000450-24.2006.8.26.0586 (990.09.167556-3) - Apelação - São Roque - Apelante: Márcio Aparecido Barbosa do
Nascimento - Apelante: Josimar Miranda da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio
Ribas - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Marcelo Romulo Guzzon (OAB: 164473/SP) (Defensor Dativo) - Luiz
Antonio Cockell Junior (OAB: 87681/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000548-96.2011.8.26.0274 - Apelação - Itápolis - Apelante: Leandro Henrique Basso - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Carlos Alberto Ferrarezi
(OAB: 157393/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000624-63.2009.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Apelante: Rangel Freita - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. Recomendando-se, outrossim, que o recorrente, frente
ao alto grau de periculosidade, seja submetido, quando postular a progressão em incidente de execução, a exame criminológico.
v.u. - Advs: Anesia Fidelis Guzdinskas (OAB: 122518/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000646-63.2006.8.26.0563 (990.09.007069-2) - Apelação - São Bento do Sapucaí - Apelante: Lucio Benedito Galdino Apelante: Hudson Bruno Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - Advs: João Paulo da Costa (OAB: 232223/SP) (Defensor Dativo) - Daniela Merante da Costa
(OAB: 85228/MG) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000664-79.2010.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Jose Cornelio Filho - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Gustavo Almeida de
Moraes (OAB: 244159/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000673-59.2007.8.26.0127 (990.09.054819-3) - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Jailson Amaral da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Anderson Melo de Sousa (OAB: 192861/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000816-85.2007.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Carlos Alberto Cordeiro Junior - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - Negaram provimento ao apelo do Ministério Público,
mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Mariana Salomão Carrara (OAB: 304596/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000825-97.2010.8.26.0549 - Apelação - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Jair Inacio da Costa Junior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Deram parcial provimento ao recurso, para reduzir
a pena a 2 (dois) anos de reclusão e fixar o regime aberto, mantida a r. sentença quanto ao mais. V.U. - Advs: Renato Palma
Rocha Junior (OAB: 136908/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0000974-54.2008.8.26.0035 (990.08.161051-5) - Apelação - Águas de Lindóia - Apelante: Luís Fernando Félix - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Diogo
Leandro Parreira (OAB: 200595/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0001016-31.2011.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Valdinei Favarin - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. O réu, uma vez preso, será removido de imediato
a estabelecimento próprio ao desconto da pena em regime semiaberto, independentemente de observância da lista cronológica.
Essa circunstância constará do mandado de prisão. V.U. - Advs: Adilson Perpetuo Bega (OAB: 134669/SP) - João Mendes Sala 1437
Nº 0001104-65.2008.8.26.0028 (990.09.261758-3) - Apelação - Aparecida - Apelante: Willian Correa Martins - Apelante:
Cristiano da Silva Luciano - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso interposto por Willian Correa Martins e DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO de Cristiano
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