TJSP 28/06/2012 -Pág. 2577 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1213
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624.01.2012.003120-8/000000-000 - nº ordem 228/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda ARIOVALDO ANTUNES X BANCO SANTANDER S/A - Como se sabe, para que alguém faça jus à repetição de indébito, como se
extrai a partir do próprio significado do vocábulo, deve, antes, ter efetivamente pago, indevidamente, a totalidade do valor que
pretende ver repetido ou restituído. Desta feita, concedo ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para juntada dos comprovantes de
pagamento dos boletos faltantes. - ADV HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA DOS SANTOS OAB/SP 206958
624.01.2012.003187-9/000000-000 - nº ordem 238/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ISRAEL
SALVADOR MENUZZI X PAULA REGINA CAMARGO E OUTROS - Para efetivação da penhora “on line”, apresente o Exequente
o número do CPF do 2º Executado, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, proceda-se ao bloqueio “on line”, via Bacen-Jud,
de valores eventualmente existentes pertencentes à 1ª Executada. Aguarde-se por quarenta e oito horas. Após, verifique-se a
serventia o resultado da medida, dando-se vista ao Exequente, se positivo. Em caso de saldo inexistente ou se bloqueado valor
ínfimo, expeça-se mandado de penhora e estimativa, ficando deferidos os benefícios do artigo 172, § 2, do CPC. - ADV JACIRA
PROVASI OAB/SP 70255 - ADV GUSTAVO PROVASI REBOLHO OAB/SP 265835
624.01.2012.003235-0/000000-000 - nº ordem 245/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - EURIDES VIEIRA JUNIOR X NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONIC (PONTOFRIO.COM) - Inicie-se
a execução de sentença nestes autos. Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena
de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC. Decorrido o prazo, manifeste-se novamente o Exeqüente,
requerendo o que de direito. Obs.: valor da multa: R$ 180,40 - ADV FABIO JOSE DE SOUZA OAB/SP 103041
624.01.2012.004874-4/000000-000 - nº ordem 418/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - WARMIR
DE SÃO PEDRO X REINALDO QUINTILIANO DE ALMEIDA - Concedo derradeiros 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento,
para que o Autor adite a inicial, adequando-a ao pedido de cobrança, já que ali consta pedido compatível com o rito da ação
executiva. - ADV FABIO ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA OAB/SP 276674
624.01.2012.005590-2/000000-000 - nº ordem 25/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - FRANCISCO BENTO DIAS X SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Providência deverá o Autor manifestar-se sobre a
Contestação apresentada. - ADV ALEXANDRE MIRANDA MORAES OAB/SP 263318
624.01.2012.006644-5/000000-000 - nº ordem 568/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis
- Sem despejo - INALDO SALES PATRICIO X CLAYDSON ALAN MARQUES E OUTROS - Providencie o Autor, no prazo de
10 (dez) dias, cópias da petição inicial para servirem de contrafés. Sem prejuízo, para Audiência de Conciliação designo o dia
30 de julho de 2012, às 9:20 horas. Depois de cumprida a providência ora determinada, cite(m)-se o (a)(s) Requerido (a)(s) e
intime(m)-se o (a)(s) Requerente(s) e seu(ua) procurador(a), com as advertências legais, ficando deferidos os benefícios do
artigo 172, § 2º, do CPC. Int Tat., 30/05/2012 - ADV RICARDO FERNANDO RIBEIRO OAB/SP 152363
624.01.2012.006682-4/000000-000 - nº ordem 578/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MONIKE FERNANDA
SOARES JACOB - ME X TARCISIO RONALDO ADRIANO - Comprove a Exeqüente sua legitimidade para propor a ação, uma
vez que não figura como beneficiária das cártulas, emendando a inicial, se for o caso. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento. - ADV RANUZIA COUTINHO MARTINS OAB/SP 263501
624.01.2012.006984-3/000000-000 - nº ordem 576/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - MARGARETE PEREIRA X LUIZ CLÁUDIO CRESCIULO - Primeiramente, apresente a Autora, no prazo de 5 (cinco)
dias, as certidões dos protestos, dos quais se pretende a suspensão dos efeitos. Int Tat., 30/05/2012 - ADV JULIANA CAPUCCI
BRASSOLI OAB/SP 232714
624.01.2012.006986-9/000000-000 - nº ordem 596/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - TEREZA
MARCONDES DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A - Intime-se o Autor para que diga se renuncia ao valor excedente àquele
previsto como critério de fixação da competência do Juizado Especial Cível, nos termos do artigo 3º, inciso I, e § 3º, da Lei nº
9.099/95. - ADV MARCELO BASSI OAB/SP 204334
Centimetragem justiça
Anexo Fiscal I
JULIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Tatuí
033/08 - Execução Fiscal onde figura como exequente a União e como executada Laticínios Santo Inácio Indústria e Comercio
Ltda.: Fls. 52/53 Manifeste-se a executada. (Manifestação da fazenda exequente requerendo a rejeição da Exceção de préexecutividade; juntada de ficha cadastral completa, da Junta Comercial do estado de São Paulo) Int. Advs. SUELI CORREIA DE
ARAUJO LAVRAS OAB/SP 168.972, MARIA IZILDA CORREIA DE ARAÚJO OAB/SP 170.559; REINER ZENTHOFER MULLER
OAB/SP 227.822.
1136/10 Embargos à Execução Fiscal (Apenso ao Processo n.º 492/97) onde figura como embargante Massa Falida de
Produtos Alimentícios Famo Ltda. e como embargada a Fazenda do Estado de São Paulo: Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando-as. Int. Advs: FABIANA PAIFFER OAB N.º 194.195/SP. e JAIR ALBERTO CARMONA OAB
N.º 27.414/SP.
173/09 Execução Fiscal onde figura como exeqüente a Fazenda Nacional CEF e como executado José Dorival Gomes da
Silva Tatuí ME.: Diga a exequente sobre o detalhamento da requisição de bloqueio.(minuta Bacen-jud de bloqueio de valores
negativa) Int. Advs: RICARDO CAMPOS OAB N.º 176.819/SP., LYA RACHEL B. VIEIRA OAB N.º 167.555/SP. e SONIA MARIA
MORANDI MOREIRA DE SOUZA OAB N.º 43.176/SP.
233/02 Execução Fiscal onde figura como exeqüente a Fazenda Nacional e como executada Cerâmica Gurgel Ltda.:
Dê-se vista dos autos à exeqüente para se manifestar. (Fls.122: Certidão informando decurso de prazo de sobrestamento).
Advs: ROSIMARA DIAS ROCHA OAB N.º 116.304/SP., RICARDO SOARES JODAS GARDEL OAB N.º 155.870/SP., ANDRÉA
PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA OAB N.º 173.956/SP., MARIO SERGIO TOGNOLO OAB/SP Nº.119.411-B e HERMELINO DE
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