TJSP 25/06/2012 -Pág. 213 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1210
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0044822-04.2004.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2004.044822-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogada: Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP); Apelado: Guendalina Marinangelli Kieffer;
0045437-91.2004.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2004.045437-3/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP); Apelado: José Martins Pelegrino;
0046625-22.2004.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2004.046625-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogada: Lidia Maria Machado Dias Faro (OAB: 114362/SP); Apelado: Imob. Jardim Rádio Clube;
0047088-66.2001.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2001.047088-2/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Rosa
Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP) (Procurador); Apelado: Pedro A Falzoni (Não citado);
0047680-08.2004.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2004.047680-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogada: Lidia Maria Machado Dias Faro (OAB: 114362/SP) (Procurador); Apelado: Jorge Seigui Yamazato;
0047743-33.2004.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2004.047743-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP); Apelado: Antonio Gallego Quintela e (E sua mulher);
0047903-29.2002.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2002.047903-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP); Apelado: Vitorino dos Santos (E outros(as)); Advogado: Jose
Gilberto Franco dos Santos (OAB: 85744/SP); Apelado: Manoel dos Santos (E sua mulher); Apelado: Adelaide Simões dos
Santos; Apelado: Oswaldo Flávio Pompeu (E sua mulher); Apelado: Delfina Pompeu; Apelado: Nair Wilma Gentil; Apelado:
Newton Diegues; Apelado: Conceição de Souza Pompeu; Apelado: José Carlos de Carli; Apelado: João Rodrigues Paulo de
Jesus Filho;
0048558-64.2003.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2003.048558-6/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogada: Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP); Apelado: João Tavares; Advogada: Rosa Maria Costa
Alves Abelha (OAB: 73504/SP);
0052212-59.2003.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2003.052212-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogada: Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP); Apelado: Imob. Bom Retiro Ltda (E outros(as));
0054327-19.2004.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2004.054327-6/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogada: Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP); Apelado: Ocian e João F. Coutinho Filho;
0055303-26.2004.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2004.055303-3/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: Jose Muniz;
0055652-68.2000.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2000.055652-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogada: Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP) (Procurador); Apelado: Joao Fernandes;
0055906-36.2003.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2003.055906-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP); Apelado: Arnaldo Grzaiani;
0056846-35.2002.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2002.056846-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP); Apelado: Soc. Paulista de Construções Ltda.;
0058078-14.2004.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 562.01.2004.058078-5/000000-000; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP); Apelado: Supermercado da Familia;
0058125-85.2004.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 562.01.2004.058125-3/000000-000; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Prefeitura MunicipAl de Santos;
Advogada: Lidia Maria Machado Dias Faro (OAB: 114362/SP) (Procurador); Apelado: Lucia dos Santos Nascimento;
0058402-72.2002.8.26.0562; Reexame Necessário; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 562.01.2002.058402-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura
Municipal de Santos; Advogada: Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP); Apelado: Antonio Serrasqueiro;
0058457-23.2002.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
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