TJSP 25/05/2012 -Pág. 1767 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1191
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ROBERTO ANIBAL X NOVA UNIÃO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - Fls. 194: VISTOS. Conforme o disposto no art. 5º, da Lei
11.608/03, a impossibilidade momentânea precisa ser comprovada por meio idôneo, ou seja, de forma a demonstrar que a
empresa não possui condições de arcar com o pagamento das custas. No caso em tela, os documentos acostados aos autos
não demonstram a impossibilidade financeira momentânea, sobretudo ante o valor das custas de preparo e de porte de remessa
e retorno e da notícia que a embargante reiniciou suas atividades. Por tais fundamentos, indefiro o pedido de recolhimento das
custas ao final, bem assim o pedido de gratuidade de justiça, devendo a autora providenciar o recolhimento do preparo e porte
de remessa e retorno, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL OAB/SP
279987 - ADV LARA TEIXEIRA MENDES NONINO OAB/SP 167627
596.01.2011.002039-3/000000-000 - nº ordem 1025/2011 - Mandado de Segurança - AGNALDO GABRIEL FRANCO E
OUTROS X PREFEITURO MUNICIPAL DE SERRANA - Fls. 203: Vistos. Arquivem-se. - ADV LEANDRO ALVES LIBRANDI OAB/
SP 188754 - ADV JOAO MARCEL DIAS MUSSI OAB/SP 106815
596.01.2011.002060-0/000000-000 - nº ordem 1046/2011 - Procedimento Sumário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ALDORICO BERNADO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 149: Manifeste-se o AUTOR,
sobre a Contestação de fls. 123/148, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916
596.01.2011.002273-0/000000-000 - nº ordem 1158/2011 - (apensado ao processo 596.01.2011.002039-3/000000-000 nº ordem 1025/2011) - Mandado de Segurança - AGNALDO GABRIEL FRANCO E OUTROS X PREFEITO MUNICIPAL DE
SERRANA - Fls. 67: Vistos. Arquivem-se. - ADV LEANDRO ALVES LIBRANDI OAB/SP 188754
596.01.2011.002443-9/000000-000 - nº ordem 1223/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SANTANDER
LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X KATIA CRISTINA GOMES DE ARAUJO - Fls. 37: Vistos, À vista da desídia
da autora, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo
Civil. Revogo a liminar concedida, cessando a sua eficácia. Se o caso, oficie-se para o desbloqueio do bem. Após o trânsito
em julgado e, uma vez recolhidas as custas em aberto, a cargo da parte mencionada, arquivem-se os autos, fazendo-se as
anotações de praxe. P. R. I. - ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409
596.01.2011.002532-7/000000-000 - nº ordem 1261/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. C. S. S. X S.
G. S. - Fls. 25: Vistos. Mantenho a sentença de fls. 21 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 21. Ciência ao MP. ADV CLÍCIA HELENA REZENDE FRANCO DO AMARAL OAB/SP 288699
596.01.2011.002568-4/000000-000 - nº ordem 1285/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARIA JOSE DO AMARAL DAVANZO - Fls. 33: Ante
o decurso do prazo para oferecimento de CONTESTAÇÃO, conforme certidão de fls. 32, diga a PARTE INTERESSADA. - ADV
FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
596.01.2011.002601-4/000012-000 - nº ordem 1298/2011 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - GUMERCINDO
CAETANO ALVES X SOCIEDADE AGRICOLA SANTA LYDIA LTDA E OUTROS - Fls. 64: Vistos. Regularize o autor sua
representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato para a presente impugnação, em dez dias, sob pena de
indeferimento. Com a regularização acima, digam as empresas em recuperação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art.
12, caput, da lei nº 11.101/05. 11. Findo o prazo acima, intime-se a Administradora Judicial para emissão de parecer no prazo
de 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, se for o caso,
e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da
relação de credores, objeto da impugnação (parágrafo único do art. 12 da LF). Após, diga o Ministério Público e voltem os autos
conclusos. Intimem-se e cumpra-se com prioridade. - ADV ROBERTO GALVAO FALEIROS OAB/SP 24268 - ADV MARCOS
HOKUMURA REIS OAB/SP 192158 - ADV SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 182679 - ADV RENATA CARVALHO
DOS SANTOS FERREIRA OAB/SP 195113 - ADV JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR OAB/SP 121754 - ADV SIDNEY PEREIRA
DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 182679
596.01.2011.002601-5/000018-000 - nº ordem 1298/2011 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - JOSÉ PAULINO
ALVES GOUVEIA X AGROPECUÁRIA CAMPO LIMPO LTDA E OUTROS - Fls. 21: Manifeste-se a Administradora Judicial, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA OAB/SP 177975 - ADV MARCOS HOKUMURA
REIS OAB/SP 192158 - ADV SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 182679 - ADV RENATA CARVALHO DOS SANTOS
FERREIRA OAB/SP 195113 - ADV JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR OAB/SP 121754 - ADV LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO
OAB/SP 120528
596.01.2011.002601-7/000019-000 - nº ordem 1298/2011 - Recuperação Judicial - Impugnação de Crédito - TRENDBANK
S/A BANCO DE FOMENTO X NOVA UNIÃO S/A AÇUCAR E ALCOOL E OUTROS - Fls. 91: Manifeste-se a Administradora
Judicial, no prazo de 05 dias. - ADV JOSE LUIS DIAS DA SILVA OAB/SP 119848 - ADV MARCOS HOKUMURA REIS OAB/SP
192158 - ADV SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 182679 - ADV RENATA CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA
OAB/SP 195113 - ADV JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR OAB/SP 121754 - ADV LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO OAB/SP
120528
596.01.2011.002601-3/000020-000 - nº ordem 1298/2011 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - NELSON
ZAPAROLLI X SANTA MARIA AGRICOLA LTDA E OUTROS - Fls. 20: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV FERNANDO CORREA DA SILVA OAB/SP 80833 - ADV THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO OAB/SP
238379 - ADV MARCOS HOKUMURA REIS OAB/SP 192158 - ADV SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 182679
- ADV RENATA CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA OAB/SP 195113 - ADV JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR OAB/SP
121754 - ADV LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO OAB/SP 120528
596.01.2011.002601-5/000021-000 - nº ordem 1298/2011 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - FERNANDO
CORREA DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS X SANTA MARIA AGRICOLA LTDA E OUTROS - Fls. 42: Manifeste-se
a Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV FERNANDO CORREA DA SILVA OAB/SP 80833 - ADV JOAO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º