TJSP 02/05/2012 -Pág. 1357 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1174
1357
seus credores. (art. 751, CPC), exceto as execuções fiscais e as execuções de alimentos. Apenas as execuções se sujeitam à
força atrativa do Juízo universal da insolvência. Não veio aos autos a r. Sentença que decretou a insolvência, mas parte dela foi
transcrita na contestação (fls. 121). Não há determinação de suspensão de execuções ou de outras ações contra os devedores.
O autor ainda não tem título executivo, por isso não podia habilitar seu crédito nos autos da insolvência. É necessário que seja
reconhecido seu direito, a fim de que possa habilitar o título. Há interesse e legitimidade na propositura da ação de cobrança.
A massa insolvente, ao contestar o pedido, argumenta que o réu deve provar a existência de seu crédito. Há uma peculiaridade
neste processo. Embora não tenha sido citado, o devedor insolvente se manifestou nos autos, por procurador constituído,
e não impugnou a existência do débito. Apenas informou que a insolvência havia sido decretada. O autor instruiu a inicial
com cópias da proposta de abertura de conta corrente (fls. 09/12) e com os extratos que são suficientes para comprovar a
movimentação da conta, a utilização do cartão de crédito e o inadimplemento que leva à procedência da ação. 4. Posto isso,
JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar a massa insolvente de Roseli Conceição de Moraes Rojas Demercian e Pedro
Henrique Demercian ao pagamento de R$ 19.482,95, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento
da ação. Pela sucumbência, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios
que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. (Custas do preparo: R$ 470,27) - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE
ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 0151232-49.2006.8.26.0002 (002.06.151232-4) - Procedimento Sumário - Bar e Restaurante La Marée Ltda e
outro - Phoenix Strategic Financial Advisors Ltda - LOTE 209 - FLS. 314 - Sentença proferida nos embargos, onde ocorreu a
instrução. Int. - ADV: EVANDRO PERES ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 183370/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/
SP), LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB 24494/SP)
Processo 0159773-37.2007.8.26.0002 (002.07.159773-6) - Monitória - Banco Bmd S/A - Jusiel Irineu Marascar - LOTE 209
- FLS. 132 - Requeira o credor o que de direito em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: LUCIA SARTI (OAB 162428/SP),
AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 0182298-62.1997.8.26.0002 (002.97.182298-0) - Procedimento Sumário - Condominio Parque Residencial Nossa
Senhora do Sabara - Jose Ibrahim da Silva - LOTE 209 - FLS. 344 - Ante o lapso temporal já decorrido, diga o credor. No
silêncio, ao arquivo. - ADV: MAURICIO KENITHI MORIYAMA (OAB 207999/SP), ANDRÉ BANHARA BARBOSA DE OLIVEIRA
(OAB 245428/SP), LUÍS FERNANDO CORDEIRO BARRETO (OAB 178378/SP)
Processo 0182663-82.1998.8.26.0002 (002.98.182663-9) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo
Rudge Ramos - Delia Ramona Ocano de Artaza e outro - LOTE 209 - FLS. 83 - Fls. 81/82 - O peticionário havia, em petição
anterior, requerido certidão de objeto e pé deste processo, mas não recolheu a taxa pertinente. Caso pretenda obter a certidão,
deverá comprovar o recolhimento da taxa. Nada sendo requerido em 05 dias, tornem ao arquivo. - ADV: NILDO DORIGHELO
(OAB 32600/SP), NEIDE DA SILVA DITA (OAB 71232/SP), ROBERTO DELLA GIACOMA JUNIOR (OAB 95829/SP)
Processo 0184558-44.1999.8.26.0002 (002.99.184558-9) - Monitória - Prestação de Serviços - Ebid Editora Paginas
Amarelas Ltda (Massa Falida) - Congonhas Transportes Ltda - LOTE 209 - FLS. 111 - Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se no pólo
ativo que a ré é massa falida. Risque-se da capa o nome dos advogados da ré, ante a renúncia comprovada a fls. 97/99. Em
cinco dias, diga a autora quanto ao prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: IVAN CLEMENTINO (OAB 66509/SP),
ADRIANA LARUCCIA (OAB 131161/SP), ANA CAROLINA COSTA (OAB 249104/SP)
Processo 0194224-16.1992.8.26.0002 (002.92.194224-9) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvano Souza
Luiz - Felicio Roberto Francki - LOTE 209 - FLS. 281 - Tendo em vista a r. Decisão de fls.279, o recurso será processado
independentemente do preparo. Recebo-o, em ambos os efeitos. Às contra-razões. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP), LUIZ GONZAGA DA
SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP)
Processo 0211366-05.2007.8.26.0100 (100.07.211366-1) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Empório Segato Ltda. e outro - Phoenix Strategic Financial Advisors S/c Ltda. - LOTE 209 - FLS. 632
- Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas não os acolho. Não há omissão, obscuridade ou contradição a sanar. Int.
- ADV: BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), RODRIGO RICHTER
VENTUROLE (OAB 236195/SP), EVANDRO PERES ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 183370/SP), LUIZ ANTONIO MARTINS
FERREIRA (OAB 24494/SP)
Processo 0214802-04.2009.8.26.0002 (002.09.214802-8) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Nicanor Adão
Meira e outro - Jorge Augusto da Costa e outros - LOTE 209 - FLS. 99 - Não haverá adjudicação enquanto não houver citação
e prosseguimento regular do processo. Inclua-se no pólo passivo os Espólios de Yolanda Fleury Bueno e Agostinho Bueno. Os
requerentes não cumpriram o que foi determinado às fls. 82. Providencie-se. Int. - ADV: ADRIANA PISSARRA NAKAMURA (OAB
166193/SP)
Processo 0220241-93.2009.8.26.0002 (002.09.220241-3) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Paulo Geraldo de Albuquerque Roncada - LOTE 209 - FLS. 153 - O executado
não tem representação nestes autos. Regularize-se, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 135/137. Somente após a
providência, expeçam-se as guias determinadas na r. sentença de fl. 151. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 0224527-17.2009.8.26.0002 (002.09.224527-9) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Roslaine
Gouveia - Celso Aredes e outro - LOTE 209 - FLS. 243 - Concedo prazo último de cinco dias para que o apelante recolha o valor
devido a título de remessa e retorno dos DOIS volumes dos autos, sob pena de deserção. Int. - ADV: LUIS CARLOS MIGUEL
(OAB 76769/SP), EDUARDO MAXIMO PATRICIO (OAB 174403/SP), TATIANE CARDOSO GONINI PAÇO (OAB 208442/SP),
LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), NARCISO MARIO GUAZZELLI FILHO (OAB 32347/SP), OSCAR EDUARDO
GOUVEIA GIOIELLI (OAB 75717/SP)
Processo 0236373-31.2009.8.26.0002 (002.09.236373-5) - Procedimento Ordinário - Rodolfo Marcos Conde - Tim Celular
S/A - LOTE 209 - FLS. 119 - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas não os acolho. Não há omissão, obscuridade ou
contradição a sanar. Int. - ADV: MÁRCIA MARIA VASCONCELOS ANGELO (OAB 207206/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA
(OAB 234190/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP)
Processo 0237527-84.2009.8.26.0002 (002.09.237527-0) - Procedimento Sumário - Brenda Beatriz Andrioli Suarez de Lesch
- Banco Nossa Caixa S/A - LOTE 209 - FLS. 211 - Vistos. 1. Brenda Beatriz Andrioli Suarez de Lesch ajuizou ação contra
Banco Nossa Caixa S/A. Alega que é correntista do réu e recebeu comunicado do SERASA sobre uma dívida de R$ 20.457,09
com o banco. Não existe o débito. Em 2006 a autora solicitou a uma funcionária do banco que fizesse uma simulação de
empréstimo, assinou alguns documentos, mas não contraiu empréstimo. Algum tempo depois, foi chamada ao banco, atendida
após o encerramento do expediente em uma sala reservada. Foi informada que a referida funcionária estava utilizando contas
e documentos de clientes e dentre as vítimas etava a autora. Vêm sendo efetuados descontos na conta da autora, que não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º