TJSP 17/02/2012 -Pág. 404 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1127
404
554.01.2012.000259-5/000000-000 - nº ordem 62/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMG S/A X
DIOGENES MELLO SILVEIRA - Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e
extinção do feito sem apreciação do mérito, para: Acostar aos autos original ou cópia autenticada do contrato social e procuração/
substabelecimento. Int. - ADV CLEUZA ANNA COBEIN OAB/SP 30650
554.01.2012.000274-9/000000-000 - nº ordem 64/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO ITAUCARD S/A X
ROGER MASCARI - Vistos. Da análise dos elementos que geraram a distribuição por prevenção desta ação, verifico que não
há razão para a distribuição por dependência, uma vez que os processos versam sobre contratos distintos. Por esta razão,
redistribuam-se os presentes autos livremente. Int. - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/SP 141410
554.01.2012.000281-4/000000-000 - nº ordem 66/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO ITAUCARD S/A X
REGINALDO DIAS DOS SANTOS - Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
e extinção do feito sem apreciação do mérito, para: Acostar aos autos original ou cópia autenticada do contrato social e
procuração/substabelecimento, tendo em vista não ter acompanhado os presentes autos. Int. - ADV PAULO ROGERIO BEJAR
OAB/SP 141410
554.01.2012.000292-0/000000-000 - nº ordem 68/2012 - Execução de Título Extrajudicial - LOURIVAL GAMA DA SILVA X
SERGIO ROBERTO TASSO - Vistos. Recolher as custas iniciais devidas, as quais deverão corresponder a 1% sobre o valor
atribuído à demanda, sendo o valor mínimo 5 UFESP’S e da Carteira de Previdência dos Advogados correspondente a 2% do
valor do salário mínimo vigente. Int. - ADV LOURIVAL GAMA DA SILVA OAB/SP 122928
554.01.2012.000300-7/000000-000 - nº ordem 69/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO ITAUCARD S/A X
VANILDO SOARES DE SOUSA - Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
e extinção do feito sem apreciação do mérito, para: Acostar aos autos original ou cópia autenticada do contrato social e
procuração/substabelecimento, tendo em vista não ter acompanhado os presentes autos. Int. - ADV PAULO ROGERIO BEJAR
OAB/SP 141410
554.01.2012.000304-8/000000-000 - nº ordem 65/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO ITAUCARD S/A
X SONIA APARECIDA SILVA SANTOS - Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento e extinção do feito sem apreciação do mérito, para: Acostar aos autos original ou cópia autenticada do contrato
social e procuração/substabelecimento, tendo em vista não ter acompanhado os presentes autos. Int. - ADV PAULO ROGERIO
BEJAR OAB/SP 141410
554.01.2012.000309-1/000000-000 - nº ordem 67/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO ITAUCARD S/A X
LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES - Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento e extinção do feito sem apreciação do mérito, para: Acostar aos autos original ou cópia autenticada do contrato
social e procuração/substabelecimento, tendo em vista não ter acompanhado os presentes autos. Int. - ADV PAULO ROGERIO
BEJAR OAB/SP 141410
554.01.2012.000352-0/000000-000 - nº ordem 71/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO ITAUCARD S/A X LUIZ
CARLOS OLIVEIRA T PIRES - Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e
extinção do feito sem apreciação do mérito, para: Acostar aos autos o contrato social e instrumento de procuração original ou
cópia autenticada, tendo em vista não ter acompanhado os autos. Int. - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/SP 141410
554.01.2012.000361-1/000000-000 - nº ordem 75/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO GMAC S/A X
GILBERTO FACTOR QUEVEDO - Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
e extinção do feito sem apreciação do mérito, para: Acostar aos autos original ou cópia autenticada do contrato social e
procuração/substabelecimento. Int. - ADV JORGE LUIS CONFORTO OAB/SP 259559
554.01.2012.000427-8/000000-000 - nº ordem 76/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO DO BRASIL S/A X
HIPER COOLER REFRIGERAÇAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS - Vistos. Da análise dos elementos que geraram a distribuição
por prevenção desta ação, verifico que não há razão para a distribuição por dependência, uma vez que os processos versam
sobre contratos distintos. Por esta razão, redistribuam-se os presentes autos livremente. Int. - ADV EDILSON JOSÉ MAZON
OAB/SP 161112
554.01.2012.000693-1/000000-000 - nº ordem 87/2012 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇAO SANTO ANDRE
X ALAN NAVAS BARBERO - Vistos. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, tendo em vista que não se trata de entidade pia
ou filantrópica. Nesse Sentido: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justiça Gratuita - Pessoa Jurídica - Admissibilidade - Entidade
Filantrópica sem fins lucrativos - Condições especialíssimas que autorizam a concessão da benesse (TJBA) - RT 832/295
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justiça Gratuita - Benefício pleiteado por Pessoa Jurídica - Concessão - Admissibilidade Sociedade Civil sem fins lucrativos, de natureza filantrópica e reconhecida por órgão Federal, Estadual ou Municipal - Hipótese
em que restou comprovada a insuficiência de recursos da requerente (TJSP) - RT 838/260 JUSTIÇA GRATUITA - Concessão
- Pessoa Jurídica - Admissibilidade - Inexistência de impedimento na forma legal - Hipótese, ademais, de entidade filantrópica,
sem fins lucrativos e de interesse da saúde pública - Recurso provido. Inexiste dispositivo legal impeditivo da concessão dos
benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica (Relator: Mattos Faria - Agravo de Instrumento 181.998-1 - São Paulo - 27.10.92)
Defiro o prazo de dez dias para a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV
LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA OAB/SP 264971
554.01.2012.001082-3/000000-000 - nº ordem 116/2012 - Extinção de Condomínio - ORLANDO DO NASCIMENTO JUNIOR
X CELESTE BERNARDO RODRIGUES - Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento e extinção do feito sem apreciação do mérito, para: 1. Esclarecer com relação à legitimidade passiva da requerida,
tendo em vista não estar envolvida na relação jurídica em questão; 2. Acostar aos autos cópia da matrícula do imóvel para prova
da condição de proprietário; Int. - ADV MARCOS CESAR JACOB OAB/SP 96788
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º