TJSP 08/11/2011 -Pág. 1447 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1072
1447
reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Juizado Especial de Origem. Int. - Magistrado(a) Carina Bandeira Margarido Paes
Leme - Advs: ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB: 139765/SP)
Nº 0602635-24.2008.8.26.0001 (988.09.000587-1) - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Esquadrias Casa Nova
Ltda - Recorrido: Alfredo Bento da Silva Junior - Trata-se de recurso extraordinário interposto sob alegação de violação dos
artigos 460 e 333, inciso I, do Código de Processo Civil Recurso processado sem contrarrazões. É a síntese do necessário.
O recorrente não invocou afronta a qualquer dispositivo constitucional. De resoto, nadmissível, em recurso extraordinário, o
reexame de legislação infraconstitucional e das provas dos autos para definição da existência ou não do dano concreto e,
consequentemente, do direito do recorrido à indenização. Este o alcance da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal, in verbis:
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Juizado Especial de Origem. Int. - Magistrado(a) Carina Bandeira Margarido Paes
Leme
Juiz de Direito Presidente Excelentíssimo Senhor Doutor Jorge Quadros:
INTIMAÇÃO DE DESPACHOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE, DR. JORGE QUADROS:
Rec. nº 15033-A (Processo 001.04.009.200-1 /C. 1273/04 /Santana) Agravo de Instrumento (Rec. Extr.). Agvte(s): Vimave
Vila Maria Veículos Ltda. agvdo(a/s): Sérgio Ricardo Caetano Catarino. Remetido ao Juizado Especial Cível de origem nesta
data. ADVS.: FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA (OAB 151.847); RICARDO ALEXANDRE ROSA NOGUEIRA (OAB 117.226),
MARCELO HENRIQUE MAYER (OAB 95.656); ALEXANDRE CAETANO CATARINO (OAB 122.193).
DESPACHO
Nº 0000196-38.2011.8.26.9005 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: ROBERTO WAGNER BATTOCHIO CASOLATO
- Paciente: Lucas Maradei Alves dos Santos - Paciente: Fernando Martins Salles - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1 Vara
Criminal de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher do Foro Regional 1 - Santana - Vistos. Mantenho a decisão proferida
às fls. 95/96, por seus próprios fundamentos e aguardo que seja designada
seção de julgamento.Int. - Magistrado(a) Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo - Advs: ROBERTO WAGNER BATTOCHIO
CASOLATO (OAB: 89244/SP)
II - Santo Amaro e Ibirapuera
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO EM 04/11/2011
PROCESSO :0075972-87.2011.8.26.0002
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Virgínia Maria Ostermayer
REQDO
: Canto Verde - M.A. Teixeira Plantas Comércio e Serviços Ltda
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNIP
PROCESSO :0075973-72.2011.8.26.0002
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Cicera Elizeth Pereira de Souza
REQDO
: José Henrique Santos Soares
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNIP
PROCESSO :0075974-57.2011.8.26.0002
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Maria José Alexandrino Loiola
REQDO
: Pablo Fernando da Silva
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNIP
PROCESSO :0075975-42.2011.8.26.0002
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Geisa Vieira Mariano
REQDA
: Edilaine Maffei
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNIP
PROCESSO :0075976-27.2011.8.26.0002
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Michelle Regina da Silva Alves
REQDA
: TAM - Linhas Aéreas S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNIP
PROCESSO
:0075977-12.2011.8.26.0002
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