TJSP 07/11/2011 -Pág. 1137 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1071
1137
Processo nº.: 320.01.2010.020348-6/000000-000 - Controle nº.: 000994/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDIVALDO
ORESTE VERONI - Fls.: 97 - Expedida carta precatória à Comarca de Santa Bárbara DOeste para inquirição das testemunhas
arroladas pela acusação, devendo efetuar diligências junto àquela comarca, a fim de se cientificar dos atos deprecados. Advogados: CLAUDICEIA DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:243418;
Processo nº.: 320.01.2011.019454-4/000000-000 - Controle nº.: 001181/2011 - Partes: Justiça Pública X THIAGO PEREIRA
PINTO DA SILVA - Fls.: 38 - Designada audiência de inquirição de testemunha de acusação para o dia 24/11/2011 às 17:15
horas, neste Juízo. - Advogados: ELOI FRANSCICO VIEIRA - OAB/SP nº.:252213;
Processo nº.: 320.01.2011.019713-0/000000-000 - Controle nº.: 001200/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADEILTON
BATISTA SANTOS - Fls.: 61 - A matéria alegada em defesa preliminar ainda não importa em reconhecimento de absolvição
sumária. Recebo a defesa preliminar oferecida às fls. 54/56. Para audiência de instrução, interrogatório e julgamento designo o
dia 29 de novembro, p.f., às 15:20 horas. Intimem-se e requisite-se o réu, seu defensor e as testemunhas arroladas pela acusação
em comum com a defesa, deprecando-se, se necessário for. - Advogados: GLAUCIO PISCITELLI - OAB/SP nº.:94103;
Processo nº.: 320.01.2011.021212-8/000000-000 - Controle nº.: 001294/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] L. C. F. - Fls.: 63 - Os autos se encontram em cartório aguardando a defesa escrita do réu no prazo legal. - Advogados:
REGINA CELIA GOMES - OAB/SP nº.:150532;
Processo nº.: 320.01.2011.021851-7/000000-000 - Controle nº.: 001325/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] V. A. D. S. e outro - Fls.: 43 - Fls. 41/42: Defiro a juntada, regularizando o subscritor sua representação processual,
recolhendo-se a taxa devida à OAB. - Advogados: JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/SP nº.:91218;
3ª Vara Criminal
FORO DO INTERIOR
LIMEIRA
3ª VARA CRIMINAL
Juíza de Direito: DANIELA MIE MURATA BARRICHELLO
RELAÇÃO Nº 113/2011
Processo nº 320.01.2011.000827-4/000000-000 Controle 53/2011 J.P. X ADILSON LOURENÇO DE OLIVEIRA FRANÇOIS
DE FREITAS SANTOS SENTENÇA DE FLS. 197/208 TÓPICO FINAL : Fixo cada dia-multa no mínimo legal, por falta de
maiores elementos que indiquem ser os acusados portadores de situação econômica favorável.
Em se tratando de crime equiparado a hediondo, os sentenciados iniciarão o cumprimento da pena em regime inicial
fechado.
Os réus encontram-se em liberdade, e, em razão de decisão proferida em sede de habeas corpus, poderão permanecer em
liberdade.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar os réus FRANÇOIS DE FREITAS SANTOS e ADILSON
LOURENÇO DE OLIVEIRA, às penas de 05 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 500 dias-multa, por terem praticado
o crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
- ADVS. DR. IGOR BERTOLI TUPY OAB/SP 243.483 DRª. JACIMARY OLIVEIRA OAB/SP 261.649 JOSÉ SIDNEI DA
ROCHA - OAB/SP 253.324.
Processo nº 320.01.2011.003499-3/000000-000 Controle 189/2011 J.P. X CARLOS EDUARDO CORREA DESPACHO DE
FLS. 124: Apresente a defesa as razões de apelação no prazo legal. - ADV. DR. JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
- OAB/SP 91.218.
Processo nº 320.01.2011.007967-1/000000-000 Controle 457/2011 J.P. X MAYCON WILLIAM DANTAS - DESPACHO DE
FLS. 119 : Apresente a defesa as razões de apelação no prazo legal. - ADV. DR. FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA - OAB/
SP 103.079.
Processo nº 320.01.2009.012028-1/000000-000 Controle 576/2009 J.P. X JEFERSON ALMEIDA DA SILVA - DESPACHO DE
FLS. 157: Apresente a defesa memoriais no prazo de 05 dias, contados da publicação deste. - ADV. DRª. SANDRA APARECIDA
LUCCHESI BOMBONATI - OAB/SP 113.474.
Processo nº 320.01.2010.012144-0/000000-000 Controle 608/2010 J.P. X WALDERMAR ANTONIO CARRERA MIGUEL SENTENÇA DE FLS. 292/308 TÓPICO FINAL : O sentenciado iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto (C.P., art.
33, § 2º, b).O acusado poderá recorrer em liberdade, posto que assim respondeu ao processo, comparecendo a todos os atos
processuais. Outrossim, não vislumbro a ocorrência das situações previstas no Código de Processo Penal para a decretação
da prisão preventiva.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar WALDEMAR ANTONIO CARRERA
MIGUEL, qualificado nos autos, às penas de 5 anos de reclusão, regime inicial semiaberto, e 25 dias-multa, pela prática dos
crimes descritos nos arts. 332, parágrafo único, e 333, caput, c.c. art. 69, todos os artigos do Código Penal.Em virtude do
quantum da pena aplicada, incabível a substituição da pena privativa de liberdade e o sursis. - ADV. DR. ANTONIO GODOY
MARUCA - OAB/SP 80.468.
Processo nº 320.01.2011.010537-0/000000-000 Controle 626/2011 J.P. X ALEXANDRE MONTEIRO BAGUES RICARDO
JOSÉ FERREIRA FONSECA EMERSON LUIS AZEVEDO HANIEL BATISTA RAMOS CLEYTON ROSÁRIO - COMUNICADO
DE FLS. 455 : Designado o dia 23/01/2012, às 15:00 horas para oitiva de testemunhas, perante a Primeira Vara Criminal da
Comarca de Santa Barbara DOeste/SP. (CONTROLE Nº 1228/2011) (comparecer em cartório para tomar ciência pessoalmente
da designação supra) - ADVS. DR. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - OAB/SP 282.177 DR. AIRTON JACOB GONÇALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º