TJSP 19/07/2011 -Pág. 359 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 997
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termos do artigo 407 do CPC. Providencie a parte autora o comparecimento de suas testemunhas na audiência independente de
intimação. Int. - ADV JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA OAB/SP 139855
275.01.2011.001254-5/000000-000 - nº ordem 695/2011 - Outros Feitos Não Especificados - PENSÃO POR MORTE - ELISA
BRANCO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. A parte autora juntou aos autos declaração
de pobreza afirmando não possuir condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do seu
sustento. Com isso, nos termos previstos no artigo 4ª, § 1º da Lei 1060/50, torna-se responsável pela veracidade da informação
prestada, sujeitando-se ao pagamento de até o décuplo das custas devidas, caso verificado que possuía condições de suportar
as custas processuais, o que deverá ser argüido pela parte contrária através de incidente próprio. Assim, defiro os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se Cite-se o requerido para contestar ação. Sem prejuízo, designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 11 de abril de 2012, às 13:30 horas. Rol de testemunhas no termos do artigo 407 do CPC.
Providencie a parte autora o comparecimento de suas testemunhas em audiência independente de intimação. Int. - ADV FÁBIO
ROBERTO PIOZZI OAB/SP 167526
275.01.2011.001289-0/000000-000 - nº ordem 715/2011 - Outros Feitos Não Especificados - SALARIO MATERNIDADE DALVANGELA DE FATIMA VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. A parte autora juntou aos autos
declaração de pobreza afirmando não possuir condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo
do seu sustento. Com isso, nos termos previstos no artigo 4ª, § 1º da Lei 1060/50, torna-se responsável pela veracidade da
informação prestada, sujeitando-se ao pagamento de até o décuplo das custas devidas, caso verificado que possuía condições
de suportar as custas processuais, o que deverá ser argüido pela parte contrária através de incidente próprio. Assim, defiro os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se Cite-se o requerido para contestar ação. Sem prejuízo, designo audiência
de instrução, debates e julgamento para o dia 21 de março de 2012, às 15:30 horas. Rol de testemunhas no termos do artigo
407 do CPC. Providencie a parte autora o comparecimento de suas testemunhas em audiência independente de intimação. Int.
- ADV DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ OAB/SP 197054
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ITAQUAQUECETUBA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ITAQUAQUECETUBA EM 15/07/2011
PROCESSO:278.01.2011.010740
Nº ORDEM:01.02.2011/001849
CLASSE:RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE:MARIA ELIETE ROLIM
ADVOGADO:212144/SP - EMERSON CORRÊA DUARTE
Requerido:ESPOLIO DE DEZILTON TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO
VARA:2ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:278.01.2011.010748
Nº ORDEM:01.03.2011/001827
CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68
REQUERENTE:M. S. D. S.
ADVOGADO:72709/SP - LUIZ CARLOS GONCALVES DINIZ
Requerido:L. R. D. S.
VARA:3ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:278.01.2011.010776
Nº ORDEM:03.01.2011/002069
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:JAMILE COELHO MENDES
Requerido:B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:278.01.2011.010749
Nº ORDEM:01.01.2011/001812
CLASSE:USUCAPIÃO
REQUERENTE:ANTONIO DOMINGOS DOS ANJOS E OUTRO
ADVOGADO:204903/SP - CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES
VARA:1ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:278.01.2011.010777
Nº ORDEM:03.01.2011/002070
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:JOSE BENEDICTO FERREIRA
Requerido:BANCO BMG
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º