TJSP 18/07/2011 -Pág. 554 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 996
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Apelado: Rosemary Domingos Furtado - Apelado: Rute Leia do Nascimento - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub
judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 04 de fevereiro de 2011. LUIS
GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Luiz Eduardo
Portilho D Antino (OAB: 91013/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB:
111303/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9180530-31.2009.8.26.0000 (994.09.365638-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Elsbet Hildegard Seindinger - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Elsbet Hildegard Seidinger - Apelado: Altair Alves
de Lima Rosa - Apelado: Ana Diva Florencio Jana - Apelado: Antonio Luiz Toppan - Apelado: Antonio Pugina Neto - Apelado:
Aparecida de Paula Andrade - Apelado: Berenice Tancredo - Apelado: Celia Ribeiro da Silva - Apelado: Cleide Fernandes Enares
- Apelado: Darli Ayres Neto - Apelado: Diva da Silva - Apelado: Helena Albertini Correa - Apelado: Hilario Rosa - Apelado:
Ipolito Jose dos Santos - Apelado: Izabel Silveira Molina - Apelado: Izaltina Vicente Alves - Apelado: Joao Birskis - Apelado:
Leonilda Elena Rovai Bado - Apelado: Maria Alice Boverio Rovai - Apelado: Maria Aparecida Galvao Lisboa - Apelado: Maria
Aparecida Marcondes - Apelado: Maria Dilsa Miranda - Apelado: Maria Emilia Galo Farnochi - Apelado: Maria Lucia Machado de
Padua Aboud - Apelado: Nelza Correa - Apelado: Shirley Ferrari Fernandes - Apelado: Silvia Arlete D Acquino - Apelado: Vania
Cerqueira Leite - Apelado: Wanderci Waldete Alves Duarte - Apelado: Zilda Goncalves Barbosa - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Sobrestado RE - RESP inadmitido - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Adriana Motta (OAB: 56774/
SP) - MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB: 142911/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 109
Nº 9180530-31.2009.8.26.0000 (994.09.365638-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Elsbet Hildegard Seindinger - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Elsbet Hildegard Seidinger - Apelado: Altair Alves
de Lima Rosa - Apelado: Ana Diva Florencio Jana - Apelado: Antonio Luiz Toppan - Apelado: Antonio Pugina Neto - Apelado:
Aparecida de Paula Andrade - Apelado: Berenice Tancredo - Apelado: Celia Ribeiro da Silva - Apelado: Cleide Fernandes Enares
- Apelado: Darli Ayres Neto - Apelado: Diva da Silva - Apelado: Helena Albertini Correa - Apelado: Hilario Rosa - Apelado:
Ipolito Jose dos Santos - Apelado: Izabel Silveira Molina - Apelado: Izaltina Vicente Alves - Apelado: Joao Birskis - Apelado:
Leonilda Elena Rovai Bado - Apelado: Maria Alice Boverio Rovai - Apelado: Maria Aparecida Galvao Lisboa - Apelado: Maria
Aparecida Marcondes - Apelado: Maria Dilsa Miranda - Apelado: Maria Emilia Galo Farnochi - Apelado: Maria Lucia Machado de
Padua Aboud - Apelado: Nelza Correa - Apelado: Shirley Ferrari Fernandes - Apelado: Silvia Arlete D Acquino - Apelado: Vania
Cerqueira Leite - Apelado: Wanderci Waldete Alves Duarte - Apelado: Zilda Goncalves Barbosa - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito
o recurso especial. São Paulo, 03 de março de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Adriana Motta (OAB: 56774/SP) - MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB:
142911/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9182807-30.2003.8.26.0000/50001 (994.03.088887-4/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Dumafer Industria de Auto Pecas Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Por tais razões, não se enquadrando,
o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 23 de março de
2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs:
Jose Rena (OAB: 49404/SP) - Reinaldo Jose Mateus Rena (OAB: 122658/SP) - Monica M R Z Ferreira Lima (OAB: 97704/SP) Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9191278-30.2006.8.26.0000 (994.06.081451-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Adalgisa Botelho da Costa - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 15 de março de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP) - CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO (OAB: 171103/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9191278-30.2006.8.26.0000 (994.06.081451-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Adalgisa Botelho da Costa - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 15 de março de 2011.
LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO (OAB:
171103/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9197099-83.2004.8.26.0000/50001 (994.04.061688-6/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
Antonio Alves da Silva (aj)(reciprocamente Embargada) - Embargante: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargado:
Prefeitura Municipal de Santo Andre (reciprocamente Embargante) - Embargado: Antonio Alves da Silva (aj) - Por tais razões,
não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo,
08 de fevereiro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin
Nogueira - Advs: Elenice Maria Ferreira Camargo (OAB: 176755/SP) - Eliana Lucia Ferreira (OAB: 115368/SP) - Mariangela
Santos Machado Brita (OAB: 191013/SP) - MARINA LEMOS SOARES PIVA (OAB: 225306/SP) - Antonio Carlos Antunes (OAB:
106390/SP) - Aullan Oliveira Leite (OAB: 99757/SP) - Debora de Araujo Hamad (OAB: 251419/SP) - Sueli Felix dos Santos da
Silva Brandi (OAB: 213584/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9197099-83.2004.8.26.0000/50001 (994.04.061688-6/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
Antonio Alves da Silva (aj)(reciprocamente Embargada) - Embargante: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargado:
Prefeitura Municipal de Santo Andre (reciprocamente Embargante) - Embargado: Antonio Alves da Silva (aj) - Por tais razões,
não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 08 de fevereiro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Elenice Maria Ferreira Camargo (OAB: 176755/SP) - Eliana Lucia
Ferreira (OAB: 115368/SP) - Mariangela Santos Machado Brita (OAB: 191013/SP) - MARINA LEMOS SOARES PIVA (OAB:
225306/SP) - Antonio Carlos Antunes (OAB: 106390/SP) - Aullan Oliveira Leite (OAB: 99757/SP) - Debora de Araujo Hamad
(OAB: 251419/SP) - Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi (OAB: 213584/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9197099-83.2004.8.26.0000/50001 (994.04.061688-6/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
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