TJSP 12/04/2011 -Pág. 350 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 931
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S/A - Fls. 113 - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Juizado Especial Cível da Comarca de Itapira Processo n° 679/2010 Vistos.
A preliminar de litispendência argüida pelo requerido deve ser acolhida como coisa julgada e o processo deve ser extinto,
sem resolução do mérito, vez que o autor repetiu a mesma ação já intentada anteriormente, a qual encontra-se na fase de
execução. Com efeito, conforme se verifica da certidão da Serventia (fls.111), tramita por este mesmo Juizado Especial Cível
ação idêntica ajuizada anteriormente (processo nº 1647/2008), cujo objeto foi a mesma prestação jurisdicional ora pleiteada,
com base na mesma causa de pedir e movida pelo mesmo autor contra o requerido, Unibanco União de Bancos Brasileiros
S/A, cuja denominação atual é ITAÚ UNIBANCO S/A., cujo processo encontra-se na fase de execução da sentença. Diante do
exposto, JULGO EXTINTO este processo que RENE EUGENIO move contra ITAÚ UNIBANCO S/A, sem resolução do mérito,
nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. O autor não procedeu com lealdade e boa-fé ao repetir o pedido
já pleiteado em outro processo, devendo ser considerado litigante de má-fé. Portanto, condeno o autor ao pagamento da multa
equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada pela tabela Prática do Tribunal de Justiça
de São Paulo, em proveito do requerido. Deixo de condenar o autor em custas e honorários, em razão do disposto no artigo 55,
da Lei dos Juizados Especiais. P.R.I. Itapira, 28 de março de 2011 CARLA KAARI Juíza de Direito (Em caso de recurso deverá
recolher o preparo de R$360,58 na guia gare - cód. 230-6 e R$25,00 na guia FEDTJ - cód. 110-4). - ADV MARIA DONISETE
CORREA ALCICI OAB/SP 105206 - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV MATEUS SASSO DA SILVA
OAB/SP 275759 - ADV ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
272.01.2010.002264-7/000000-000 - nº ordem 681/2010 - Condenação em Dinheiro - CLOVIS AVANCINI X ITAU UNIBANCO
S/A - Remetido ao Colégio Recursal de Moji Mirim/SP, em 08/04/2011. - ADV MARIA DONISETE CORREA ALCICI OAB/SP
105206 - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV MATEUS SASSO DA SILVA OAB/SP 275759 - ADV ILAN
GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
272.01.2010.002378-6/000000-000 - nº ordem 702/2010 - Condenação em Dinheiro - ROSA RISSI DE SOUZA E OUTROS X
ITAU UNIBANCO S/A - Fls. 138 - Indefiro o pedido de fls. 135/137, por falta de amparo legal. O equívoco referente à publicação
já foi sanado, tendo em vista que os autores apresentaram resposta ao recurso do requerido (fls. 101/133). Subam os autos
ao Egrégio Colégio Recursal - 7ª Circunscrição Judiciária - Moji Mirim /SP, com as homenagens deste Juízo. - ADV MARIA
DONISETE CORREA ALCICI OAB/SP 105206 - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV MATEUS SASSO DA
SILVA OAB/SP 275759 - ADV ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
272.01.2010.002378-6/000000-000 - nº ordem 702/2010 - Condenação em Dinheiro - ROSA RISSI DE SOUZA E OUTROS
X ITAU UNIBANCO S/A - Remetido ao Colegio recursal de Moji Mirim/SP, em 08//04/2011. - ADV MARIA DONISETE CORREA
ALCICI OAB/SP 105206 - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV MATEUS SASSO DA SILVA OAB/SP
275759 - ADV ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
272.01.2010.002393-0/000000-000 - nº ordem 705/2010 - Condenação em Dinheiro - ANTÔNIO XAVIER DA SILVA X ITAU
UNIBANCO S/A - Remetido ao Colégio Recursal de Moji Mirim/SP, em 08/04/2011. - ADV MARIA DONISETE CORREA ALCICI
OAB/SP 105206 - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV MATEUS SASSO DA SILVA OAB/SP 275759 - ADV
ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
272.01.2010.002409-8/000000-000 - nº ordem 721/2010 - Condenação em Dinheiro - MARIA JOSÉ CAVALLARI FERNANDES
E OUTROS X ITAU UNIBANCO S/A - Remetido ao Colégio Recursal de Moji Mirim/SP, em 08/04/2011. - ADV MARIA DONISETE
CORREA ALCICI OAB/SP 105206 - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV MATEUS SASSO DA SILVA
OAB/SP 275759 - ADV ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
272.01.2010.002654-1/000000-000 - nº ordem 755/2010 - Condenação em Dinheiro - ALAN AMBROSIO MOISES X
UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Fls. 126 - Ante a certidão de fls. 125, intime-se o requerido para que
regularize sua representação processual, tendo em vista que o recurso de fls. 54/97 está assinado por advogado que não consta
das procurações juntadas aos autos. - ADV MARIA DONISETE CORREA ALCICI OAB/SP 105206 - ADV CARLOS ALBERTO
MARTINS OAB/SP 110974 - ADV MATEUS SASSO DA SILVA OAB/SP 275759
272.01.2010.002666-0/000000-000 - nº ordem 761/2010 - Outros Feitos Não Especificados - DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CLEUSA GARDIM DE TOLEDO RODRIGUES X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA
TELESP - Fls. 64 - Intime-se a requerida para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (fls. 63), que procedeu à
constatação no imóvel da autora e constatou que a linha nº 3843-4002 não foi religada e que o terminal existente no interior da
residência está sem sinal. - ADV JAIR AUGUSTO DO CARMO JUNIOR OAB/SP 252336 - ADV MARCIO CESAR GARCIA OAB/
SP 129982 - ADV CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE OAB/SP 206610
272.01.2010.002686-8/000000-000 - nº ordem 769/2010 - Condenação em Dinheiro - SEBASTIANA DE LIMA PUGGINA E
OUTROS X ITAU UNIBANCO S/A - Remetido ao Colégio Recursal de Moji Mirim/SP, em 08/04/2011. - ADV MARIA DONISETE
CORREA ALCICI OAB/SP 105206 - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV MATEUS SASSO DA SILVA
OAB/SP 275759 - ADV ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
272.01.2010.002795-3/000000-000 - nº ordem 847/2010 - Condenação em Dinheiro - ANTÔNIO BATISTA DE LIMA E
OUTROS X ITAU UNIBANCO S/A - Remetido ao Colégio Recursal de Moji Mirim/SP, em 08/04/2011. - ADV MARIA DONISETE
CORREA ALCICI OAB/SP 105206 - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV MATEUS SASSO DA SILVA
OAB/SP 275759 - ADV ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
272.01.2010.002799-4/000000-000 - nº ordem 851/2010 - Condenação em Dinheiro - EDENA MORENO X BANCO
UNIBANCO - (Fica a autora intimada, para no prazo legal, manifestar nos autos, sobre a petição do requerido que concorda
com a deistência da ação, desde que com base no arti.269, V, do CPC). - ADV MARIA DONISETE CORREA ALCICI OAB/SP
105206 - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV MATEUS SASSO DA SILVA OAB/SP 275759 - ADV ILAN
GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
272.01.2010.002810-5/000000-000 - nº ordem 857/2010 - Condenação em Dinheiro - MARIA FRANCISCA DE SALVI
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