TJSP 18/02/2011 -Pág. 24 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IV - Edição 896
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Poderes Administrativos
Controle jurisdicional da Administração Pública
Bens públicos / desapropriação
Serviços públicos e direitos do usuário
Responsabilidade extracontratual do Estado
Agências Reguladoras
Estatuto da Cidade
Tutela do meio ambiente
Módulo III – Direito Tributário:
Limitações constitucionais do poder de tributar
Conceito e classificação de tributo / Função das normas jurídicas no Direito Tributário
Contencioso Tributário
Crédito tributário, constituição e extinção
Tributos Municipais
Desoneração tributária – imunidade e isenção
Tributos Estaduais
Tributos Federais
Tributação da Circulação de Bens e Serviços
O curso, sob a responsabilidade do Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Coordenador da Área de Direito
Público e Professor Responsável Coordenador, será ministrado todas as segundas e quartas-feiras, das 19 às 23 horas. Às
segundas-feiras serão realizados seminários preparatórios, conduzidos por professores assistentes, em classes com número
reduzido de alunos, e às quartas-feiras serão ministradas as aulas expositivas. As aulas do Módulo de Didática do Ensino
Superior serão ministradas às segundas e quartas-feiras, no mesmo horário. Tais atividades ocorrerão nas dependências da
Escola Paulista da Magistratura, situada à Rua da Consolação nº 1.483.
A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado
em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento),
pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá
apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Público e obter conceito igual ou superior a “C”
(equivalente à nota 7,0).
Serão oferecidas 150 (cento e cinquenta) vagas, tendo início com, no mínimo, 70 (setenta) alunos, podendo inscrever-se
bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão. Será dada prioridade sucessiva aos Magistrados do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Promotores de Justiça do Estado de São Paulo e Assistentes Jurídicos do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, em processo
seletivo mediante análise do “curriculum vitae” e/ou entrevistas. Se as inscrições de magistrados excederem ao número de
vagas, haverá sorteio público em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola.
A primeira parcela da anuidade no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) será paga no ato da matrícula e as demais, no
mesmo valor, até o dia 10 de cada mês subsequente. Os magistrados e funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo terão direito à bolsa de estudo de 60% (sessenta por cento). Os Promotores de Justiça, Magistrados de outros
Tribunais e os demais Servidores Estatutários ocupantes de cargos públicos (no âmbito federal, estadual e municipal), com
a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (cinquenta por cento). Aos conciliadores, mediante declaração
comprobatória, será concedida bolsa de estudo de 20% (vinte por cento). Os descontos não serão cumulativos. Nos meses de
janeiro e julho não haverá cobrança.
COMUNICADO
1º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
IMOBILIÁRIO
MATRICULAS
O Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO convoca os
inscritos abaixo relacionados, para efetuarem a matrícula, na Secretaria da Escola (Rua da Consolação nº 1483, 2º andar),
pessoalmente ou por meio de procuração simples, conforme segue:
Alessandra Gazola Riga
Alessandra Souza da Silva
Alexandre Dutra
Alexandre Rodarte de Almeida e Silva
Aline Fiuza Cichetto
Alinne Leal Nunes
Alvaro Celso de S. Junqueira
Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob
Ana Paula dos Santos
Ana Paula Muscari Lobo
Andreia Galdino da Silva
Andréia Ruzzante Gagliardi
Andriane Marcelli
Ângela Emilia Tosi Borges
Antonio de Freitas Menezes Filho
Antônio Maurício da Cruz
Benedicto Simões Júnior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º