TJSP 04/02/2011 -Pág. 881 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 886
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Processo 0064479-32.2005.8.26.0000 (000.05.064479-3) - Usucapião - Registro de Imóveis - Maria Eduarda Santos de
Jesus - Curador - Vistos. 1. No caso em tela, a preliminar argüida pela d. Curadora Especial merece ser rejeitada. Com efeito,
não há que se falar em nulidade da citação por edital. Isso porque, as tentativas de localização dos citandos restaram infrutíferas,
sendo certo que foi diligenciado junto à Delegacia da Receita Federal para sua localização. Ora, se nem mesmo no maior e
melhor banco de dados do país foi possível encontrar o endereço atualizado dos réus, inexiste nulidade a declarar, não sendo
razoável, pois, exigir deste juízo que esgote todas as diligências possíveis. A respeito, já se decidiu que: “Não há imposição
legal de expedição de ofícios às repartições públicas, para fins de localização do réu tido em local incerto ou não sabido, cuja
necessidade deve ser analisada no caso concreto” (STJ 3ª T.; REsp. 364.424-RJ, Min. Nancy Andrighi, j. 4/4/02). 2. Ao Cartório
de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de ingresso registrário com base nos elementos já
constantes dos autos, na hipótese de procedência do pedido. - ADV: HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI
(OAB 94996/SP), MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP), CAMILA FELBERG (OAB 163212/SP), JOÃO BATISTA ALVES
GOMES (OAB 159208/SP)
Processo 0068943-02.2005.8.26.0000 (000.05.068943-6) - Usucapião - Registro de Imóveis - Eli Camargo de Queiroz e
outro - Vistos Ao autor. - ADV: REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 105140/SP), DENISE DE AGUIAR VALLIM (OAB
65455/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP)
Processo 0074354-26.2005.8.26.0000 (000.05.074354-6) - Usucapião - Registro de Imóveis - Rita de Cassia Oliveira - Maria
Thereza Otranto Robert Antunes e outros - Vistos. Há contestação em fls. 94/95. Mantenha decisão tal como lançada. - ADV:
MARIO NEVES GUIMARAES (OAB 18981/SP), TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA (OAB 146245/SP)
Processo 0084281-84.2003.8.26.0000 (000.03.084281-6) - Usucapião - Registro de Imóveis - Renato Aparecido Ribeiro dos
Santos e outro - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso. - ADV: LUIZ RICCETTO NETO (OAB 81442/SP)
Processo 0086445-51.2005.8.26.0000 (000.05.086445-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Juarez Silva e outros - N/C
- CERTIFICO E DOU FÉ que as partes deverão se manifestar em termos de andamento. - ADV: VIRGINIA CARVALHO (OAB
169088/SP)
Processo 0103842-12.2008.8.26.0100 (100.08.103842-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Registro Civil das Pessoas Naturais - Marcelo Affonso Orciuoli - Vistos. Ao autor para que se manifeste, fls. 108. - ADV:
ELIZABETH SBANO LAMOSA (OAB 95796/SP)
Processo 0104023-66.2001.8.26.0000 (000.01.104023-8) - Usucapião - Registro de Imóveis - João Ferreira de Oliveira - Dê
andamento ao feito. - ADV: MARIA DE JESUS COSTA SOUZA (OAB 001113/AC)
Processo 0104920-89.2004.8.26.0000 (000.04.104920-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Ercília Germano da Silva - N/C
- CERTIFICO E DOU FÉ que as partes deverão se manifestar em termos de andamento. - ADV: JULIANA KEIKO ZUKERAN
(OAB 211611/SP), HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI (OAB 234422/SP)
Processo 0105160-93.2009.8.26.0100 (100.09.105160-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Registro Civil das Pessoas Naturais - José Renato Fonseca Padilha e outros - Vistos. Intime o autor para se manifestar. - ADV:
ANA PAULA DIAS MARQUES (OAB 19322/DF), ANA PAULA DIAS MARQUES (OAB 19322/DF), ANA PAULA DIAS MARQUES
(OAB 19322/DF)
Processo 0106163-83.2009.8.26.0100 (100.09.106163-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Registro Civil das Pessoas Naturais - Rosa Filambra e outros - Vistos. Oficie-se como requerido. - ADV: AMADEU ALEXANDRE
ESTEVES (OAB 182109/SP), AMADEU ALEXANDRE ESTEVES (OAB 182109/SP)
Processo 0108116-19.2008.8.26.0100 (100.08.108116-7) - Usucapião - Registro de Imóveis - Cesar Araújo de Santana Vistos. À conferência da minuta apresentada. Se em termos, publique-se o edital de citação. - ADV: HUGO ALVES DE AZEVEDO
(OAB 222305/SP), FATIMA DESIMONE SILVA (OAB 65186/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP)
Processo 0110508-43.2005.8.26.0000 (000.05.110508-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Therezinha Conrado e outro N/C - Certifico e dou fé que, a partir da publicação desta certidão, estes autos serão remetidos ao Sr. Oficial do 11º registro de
imóveis desta capital, aonde as partes interessadas no registro e/ou averbação do mandado final expedido deverão se dirigir,
esclarecendo ainda que os autos permanecerão por 30(trinta) dias na(s) serventia (s) extrajudicial(is). - ADV: HELGA MARIA DA
CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), MÁRCIO FERREIRA SOARES (OAB 207214/SP)
Processo 0113641-45.2009.8.26.0100 (100.09.113641-4) - Usucapião - Registro de Imóveis - Ruth Ottoboni Mendes - Vistos.
Oficie-se os 9º e 16º CRI para esclarecimentos. - ADV: REGINA CELIA BARALDI BISSON (OAB 61338/SP)
Processo 0114350-17.2008.8.26.0100 (100.08.114350-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Ariovaldo Jose Gilberto e outro
- Vistos. À conferência da minuta apresentada. Se em termos, publique-se o edital de citação. - ADV: VIRGINIA CARVALHO
(OAB 169088/SP), HUGO ALVES DE AZEVEDO (OAB 222305/SP)
Processo 0116212-76.2001.8.26.0000 (000.01.116212-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Marilia Alexandra Cardoso dos
Santos e outro - Espólio de Ricardo de Souza Neubern - Vistos. Intime, novamente, o autor. - ADV: JOSE RAIMUNDO ARAUJO
DINIZ (OAB 60608/SP), ALEXANDRE AUGUSTO BATALHA (OAB 173726/SP)
Processo 0118563-32.2009.8.26.0100 (100.09.118563-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Moacir Sanches Ortega e outro
- Vistos. Cite-se e cientifique-se. - ADV: NAUM XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 234833/SP)
Processo 0120590-90.2006.8.26.0100 (100.06.120590-0) - Usucapião - Registro de Imóveis - Antonio Saccon Barbosa Vistos. Reitere-se a citação de fls. 101. - ADV: FERNAO PAES DE BARROS (OAB 155143/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO
SALGADO (OAB 73484/SP)
Processo 0120944-95.2004.8.26.0000 (000.04.120944-3) - Usucapião - Registro de Imóveis - Rogério Fernandes Gaspar e
outros - Vistos. Ao autor. - ADV: JULIANA DE LIMA FERNANDES GARROTE (OAB 238899/SP), MARIA LUIZA ROMAO (OAB
137189/SP)
Processo 0120999-12.2005.8.26.0000 (000.05.120999-3) - Usucapião - Registro de Imóveis - Rosalina de Souza de Freitas
e outro - Genilson de Oliveira Barbosa - Aguarde-se manifestação do contestante. - ADV: EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/
SP), MARIA JOAO RIBEIRO PATO (OAB 53142/SP), MARIA JOSE DINIZ (OAB 42559/SP), CINARA GRASIELA MESSIAS
BRAVIN (OAB 294293/SP)
Processo 0124208-23.2004.8.26.0000 (000.04.124208-4) - Usucapião - Registro de Imóveis - José Augusto Lins - Vistos.
Cite-se como requerido. - ADV: ANA MARIA FAUS RODES (OAB 67349/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB
73484/SP), WILLIAM ADAUTO DE OLIVEIRA (OAB 124452/SP), LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP)
Processo 0124625-93.2006.8.26.0100 (100.06.124625-5) - Usucapião - Registro de Imóveis - Carlos Ferreira da Costa e
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