TJSP 03/02/2011 -Pág. 1115 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 885
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564.01.2010.035298-4/000000-000 - nº ordem 2946/2010 - Execução de Alimentos - L. R. P. X L. C. P. - Ciência da certidão
do oficial de justiça às fls. 37 (deixou de citar porque foi informado que o executado só aparece no endereço esporadicamente
para pernoitar...). - ADV VILMA RODRIGUES OAB/SP 99395
564.01.2010.035669-4/000000-000 - nº ordem 2974/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - M. A. M. D. S. X A.
A. B. - Fls. 86 - Aguarde-se, por 90 dias, a devolução da carta precatória. Int. - ADV JOSE ROBERTO DOS SANTOS OAB/SP
153958
564.01.2010.036028-5/000000-000 - nº ordem 2990/2010 - Outros Feitos Não Especificados - CURATELA - MONICA DE
MARTINI PERES X MARIA ROSA FRANZE DE MARTINI - Fls. 61 - Concedo o prazo de 20 dias para que a autora junte aos
autos o documento reclamado pelo MP. Em seguida, dê-se-lhe nova vista. Int. - ADV MARJORIE VICENTIN BOCCIA OAB/SP
211950 - ADV DANIELLE DELLA MONICA FURLANETTO OAB/SP 286085
564.01.2010.035872-8/000000-000 - nº ordem 2993/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - G.
L. D. L. S. R. P. M. . G. D. L. S. X W. S. D. C. - Ciência da certidão do oficial de justiça às fls. 19v (deixou de citar porque não
encontrou o requerido no endereço indicado...). - ADV NORMA DOS SANTOS MATOS VASCONCELOS OAB/SP 205321 - ADV
FERNANDA ELIZABETH PEREIRA GABAS OAB/SP 238068
564.01.2010.035872-8/000000-000 - nº ordem 2993/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - G. L.
D. L. S. R. P. M. . G. D. L. S. X W. S. D. C. - Fls. 17 - 1-Cite-se, com as advertências legais, para a apresentação de contestação
no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, ficando advertido(a) dos efeitos constantes dos artigos 285 e 319, ambos do
Código de Processo civil. Não contestada a ação, presumir-se-ão como aceitos os fatos alegados na inicial (artigo 285 e 319
do CPC)). 2- Concedo os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. 3- Oficie-se, desde logo, ao Imesc, solicitando
designação de data e horário para realização da perícia através do sistema DNA. 4- Servirá a cópia digitada do presente como
mandado, acompanhada de contrafé. 5- Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 6- Intime-se. - ADV NORMA DOS SANTOS
MATOS VASCONCELOS OAB/SP 205321 - ADV FERNANDA ELIZABETH PEREIRA GABAS OAB/SP 238068
564.01.2010.036350-8/000000-000 - nº ordem 3031/2010 - Inventário - MARLI FABIANO RODRIGUES E OUTROS X JOSE
RODRIGUES DUARTE - Fls. 88 - Ciente da interposição do recurso de agravo retido. Anote-se. Vista ao inventariante para
contrarrazões. Int. - ADV MARCIA HAIDEE SILVA MOLINA OAB/SP 231962 - ADV CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ OAB/SP
118582 - ADV SIDNEI FARINA DE ANDRADE OAB/SP 119263
564.01.2010.036490-7/000000-000 - nº ordem 3053/2010 - Arrolamento - MARI GONÇALVES CORENZAN E OUTROS X
HUGO CORENZAN JUNIOR - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha
constante das primeiras declarações de fls. 02/10, nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Hugo
Corenzan Júnior, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão, engano ou direitos de terceiros,
em especial os da Fazenda Pública. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimadas as
partes, certifique-se o trânsito em julgado. Providencie-se o pagamento da taxa e as cópias para extração do formal de partilha,
no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Pri. - ADV GERSON RODRIGUES OAB/SP 111387 - ADV LUIZ
EDUARDO FERRARI OAB/SP 266857 - ADV CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ OAB/SP 118582 - ADV SIDNEI FARINA DE
ANDRADE OAB/SP 119263
564.01.2010.036490-7/000000-000 - nº ordem 3053/2010 - Arrolamento - MARI GONÇALVES CORENZAN E OUTROS X
HUGO CORENZAN JUNIOR - Fls. 86 - Fls. 82: Defiro o prazo requerido. Sem prejuízo, publique-se a r. sentença de fls. 80,
observando-se que o formal de partilha só poderá ser expedido após a vinda da anuência da Fazenda Estadual. Int. - ADV
GERSON RODRIGUES OAB/SP 111387 - ADV LUIZ EDUARDO FERRARI OAB/SP 266857 - ADV CRISTIANE GUIDORIZZI
SANCHEZ OAB/SP 118582 - ADV SIDNEI FARINA DE ANDRADE OAB/SP 119263
564.01.2010.036560-0/000000-000 - nº ordem 3065/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AVERBAÇÃO DE NOME DE
FAMÍLIA - D. T. B. X C. G. D. A. - VISTOS. D. T. B., qualificado nos autos, representado por sua mãe, ajuizou ação de averbação
de nome de família em face de C. G. D. A., em que aduz que: é enteado do requerido. Assim, pugnou pela procedência da
ação, pela inclusão do nome de família de seu padrasto. O requerido foi citado e concordou com o pedido (fls. 34). O Ministério
Público opinou pela procedência da demanda (fls. 38). É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido é procedente Com efeito, a Lei
11.924/09, que alterou o artigo 57 da Lei 6.015/1973, autoriza o enteado ou a enteada a adotar o nome de família do padrasto ou
da madrasta, desde que haja motivo ponderável. Art. 57 § 8o O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável e na forma
dos §§ 2oe 7odeste artigo, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família
de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família.
No caso em discussão, entendo que a vida em comum em nova família, adotando o nome do padrasto como seu em diversos
trabalhos escolares demonstra que o enteado adota como seu o nome de família do padrasto. Ora, assim, com respaldo na
Constituição, nos direitos à cidadania e a dignidade da pessoa humana, pode acrescer o nome de seu padrasto. Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido de D. T. B. para averbar o nome de família de C. G. D. A. ao nome do requerente, passando
a se chamar D. T. B. G., nos termos da Lei 11.924/09. Expeça-se mandado de averbação. Sem honorários advocatícios, em
virtude da concordância com o pedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV JOEL FREDENHAGEN VASCONCELOS
OAB/SP 36089
564.01.2010.036566-7/000000-000 - nº ordem 3068/2010 - Divórcio (ordinário) - G. F. M. X A. L. D. A. B. M. - Fls. 83 - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se e tarje-se a autuação. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta
rogatória. Int. - ADV EDINEIDE AZEVEDO LUSTOZA OAB/SP 194631
564.01.2010.038020-4/000000-000 - nº ordem 3181/2010 - Divórcio (ordinário) - R. B. X L. R. S. - Ciência da certidão do
oficial de justiça às fls. 50 (deixou de dar cumprimento porque não conseguiu localizar a requerida...). - ADV KATIA CILENE
PASTORE GARCIA ALVES OAB/SP 273591
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º