TJSP 26/08/2010 -Pág. 1977 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 784
1977
NASCIMENTO OAB/SP 61366 - ADV CASSIA MARIA SIGRIST FERRAZ DA HORA OAB/SP 96204 - ADV SILVIA MARTINS
FERREIRA OAB/SP 263523
625.01.2010.008552-0/000000-000 - nº ordem 591/2010 - Mandado de Segurança - MARIA TEREZA DINIZ DE SOUZA X
SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE TAUBATE E OUTROS - Fls. 134 - VISTOS. Recebo o recurso de folhas 112/130 no
efeito devolutivo. À impetrante para resposta. Intime-se. - ADV SILVIA MARTINS FERREIRA OAB/SP 263523 - ADV CASSIA
MARIA SIGRIST FERRAZ DA HORA OAB/SP 96204 - ADV SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 61366 - ADV CASSIA
MARIA SIGRIST FERRAZ DA HORA OAB/SP 96204 - ADV SILVIA MARTINS FERREIRA OAB/SP 263523
625.01.2010.008653-7/000000-000 - nº ordem 600/2010 - Mandado de Segurança - RUBENS FRADE X DIRETORA TÉCNICA
DA DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE - DIR XXIV DE TAUBATÉ E OUTROS - Vistos. Recebo o recurso da Prefeitura Municipal
de Taubaté de folhas 108/123 e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo de folhas 125/145, no efeito devolutivo. À parte
contrária para resposta. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES OAB/SP
223882 - ADV CASSIA MARIA SIGRIST FERRAZ DA HORA OAB/SP 96204 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP
120139 - ADV ERNANI BARROS MORGADO FILHO OAB/SP 72189 - ADV SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 61366 ADV CASSIA MARIA SIGRIST FERRAZ DA HORA OAB/SP 96204
625.01.2010.008654-0/000000-000 - nº ordem 601/2010 - Mandado de Segurança - BENEDITO FLÁVIO CAMARGO X
DIRETORA TÉCNICA DA DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE - DIR XXIV DE TAUBATÉ E OUTROS - VISTOS. Recebo os recursos
de folhas 147/163 e 165/178 no efeito devolutivo. Ao impetrante para apresentação de resposta. Intime-se. - ADV THAIS DE
ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES OAB/SP 223882 - ADV CASSIA MARIA SIGRIST FERRAZ DA HORA OAB/SP 96204 - ADV
ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV ERNANI BARROS MORGADO FILHO OAB/SP 72189 - ADV SERGIO
LUIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 61366 - ADV CASSIA MARIA SIGRIST FERRAZ DA HORA OAB/SP 96204 - ADV THAIS DE
ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES OAB/SP 223882
625.01.2010.009037-9/000000-000 - nº ordem 613/2010 - Mandado de Segurança - JOANA LUIZA DO NASCIMENTO X
DIRETORA TECNICA DA DIVISAO REGIONAL DE SAUDE DE TAUBATE E OUTROS - Fls. 168 - VISTOS. Recebo os recursos
de folhas 136/154 e 159/167 no efeito devolutivo. À impetrante para resposta. Intime-se. - ADV THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO
GUIMARÃES OAB/SP 223882 - ADV CASSIA MARIA SIGRIST FERRAZ DA HORA OAB/SP 96204 - ADV ROSANA MARTINS
KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV ERNANI BARROS MORGADO FILHO OAB/SP 72189 - ADV SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO
OAB/SP 61366 - ADV CASSIA MARIA SIGRIST FERRAZ DA HORA OAB/SP 96204
625.01.2010.009356-7/000000-000 - nº ordem 647/2010 - Mandado de Segurança - SANDRA REGINA ALVES CASTRO
CUYABANO X DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ - VISTOS. Recebo o recurso de folhas 59/66 nos efeitos
devolutivo e suspensivo. À impetrante para apresentação de resposta. Intime-se. - ADV CRISTIANO MAGALHÃES OAB/SP
154933 - ADV ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES OAB/SP 142784 - ADV CASSIA MARIA SIGRIST FERRAZ DA
HORA OAB/SP 96204
625.01.2010.009358-2/000000-000 - nº ordem 649/2010 - Mandado de Segurança - MARIA ROZELI MACHADO NAKAHARA
X DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ - VISTOS. Recebo o recurso de folhas 63/70 nos efeitos devolutivo e
suspensivo. À impetrante para apresentação de resposta. Intime-se. - ADV CRISTIANO MAGALHÃES OAB/SP 154933 - ADV
ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES OAB/SP 142784 - ADV CASSIA MARIA SIGRIST FERRAZ DA HORA OAB/SP
96204 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV CASSIA MARIA SIGRIST FERRAZ DA HORA OAB/SP
96204
625.01.2010.009460-9/000000-000 - nº ordem 653/2010 - Mandado de Segurança - IRMAOS ALVES DA SILVA LTDA X
PROCURADORA CHEFE DE TAUBATE - PR 3 E OUTROS - “Fica o autor intimado a complementar o valor do preparo no
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (artigo 511, § 2º do CPC), tendo em vista que foi recolhido R$ 25,00 de porte de
remessa e retorno, quando o correto é R$ 50,00 (são dois volumes)”. - ADV ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP
246605 - ADV CASSIA MARIA SIGRIST FERRAZ DA HORA OAB/SP 96204
625.01.2010.009784-0/000000-000 - nº ordem 697/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE
SAO PAULO X JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO - Fls. 63 - Vistos. Folhas 61/62: diga a Fazenda do Estado de São Paulo.
Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV MARCELO GUTIERREZ OAB/SP 111853 - ADV JOSÉ AMADO DE AGUIAR
FILHO OAB/SP 199410
625.01.2010.009803-3/000000-000 - nº ordem 701/2010 - (apensado ao processo 625.01.2008.007323-0/000000-000 - nº
ordem 415/2008) - Embargos à Execução - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARIA DOS SANTOS ARAUJO
- “Ficam as partes intimadas a manifestar-se sobre os cálculos de folhas 52”. - ADV CASSIA MARIA SIGRIST FERRAZ DA
HORA OAB/SP 96204 - ADV ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES OAB/SP 142784
625.01.2010.010125-1/000000-000 - nº ordem 715/2010 - Habeas-Data - UNIVERSIDADE DE TAUBATE X ESTADO DE
SAO PAULO - Fls. 119/126 - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA
DE TAUBATÉ Processo 715/10-Seção Processual I Habeas data Impetrante - Universidade de Taubaté - UNITAU Impetrada Estado de São Paulo - Dirigente da Diretoria Regional de Ensino de Taubaté. Vistos Cuida-se de pedido de Hábeas data, com
pedido de antecipação de tutela, impetrado pela UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - UNITAU, contra o Estado de São Paulo,
pessoa jurídica de direito público, em razão de ato praticado pela Senhora Dirigente da Diretoria Regional de Ensino de Taubaté.
Em suma, quer a impetrante seja obrigada a autoridade impetrada a retificar as informações constantes na base de danos do
denominado censo escolar, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, para nela constar que o Colégio Doutor
Alfredo José Balbi é pessoa jurídica de direito público e não entidade de direito privado, como consta na atualidade. A impetrante
afirmou tratar-se de instituição de ensino de natureza autárquica, criada pela Lei 1.498/74, deste Município, atuando nos ensinos
superior, profissionalizante e fundamental, em diversas áreas, sendo o ensino profissionalizante desenvolvido no Colégio Alfredo
José Balbi. Disse, ainda, que em razão da diferença do ensino ministrado, os órgãos responsáveis pelo ensino superior são
fiscalizados pelo Ministério da Educação, e pelo Conselho Estadual de Educação, ao passo que, o órgão destinado ao ensino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º