TJSP 16/07/2010 -Pág. 962 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 755
962
- Advogados: VALDECIR MILHORIN DE BRITTO - OAB/SP nº.:99743;
Processo nº.: 322.01.2006.008156-6/000000-000 - Controle nº.: 510/2006 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON
CAMARGO JESUINO e outros - Fls.: 338 a 341 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação e ABSOLVO ANDERSON
CAMARGO JESUINO da acusação que lhe é feita na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
P.R.I.C. - Advogados: ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - OAB/SP nº.:185845;
Processo nº.: 322.01.2008.000443-0/000000-000 - Controle nº.: 27/2008 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X WELLINALDO DOS
SANTOS ALVES - Fls.: - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal e CONDENO WELLINALDO DOS SANTOS ALVES,
RG.nº 40.301658-7, à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo,
além da suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo de 06 (seis)
meses, por ter praticado o crime previsto no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro. Presentes os requisitos do art.44
do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito consistente em prestação pecuniária de um
salário mínimo em favor de entidade pública ou entidade privada com destinação social. Oficie-se a CIRETRAN comunicando a
suspensão ou a proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir, nos termos do art.295 do C.T.B. P.R.I.C. - Advogados:
ALEXANDRE CIRO PERIN BERTONI - OAB/SP nº.:123305;
Processo nº.: 322.01.2003.017387-5/000000-000 - Controle nº.: 1064/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANGELO
PETTENAZZI JUNIOR - Fls.: 562 a 562 - JULGO EXTINTA a punibilidade de ANGELO PETTENAZZI JUNIOR, em razão da
prescrição, nos termos do art. 107, IV, CP. - Advogados: PAULO SERGIO CARENCI - OAB/SP nº.:75224;
Processo nº.: 322.01.2009.008518-0/000000-000 - Controle nº.: 639/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
HENRIQUE ROMEIRO BENADOR - Fls.: - Intimação para que no prazo de 3 dias apresente(m) os memoriais de defesa Advogados: PAULO SÉRGIO BASTOS ESTEVÃO - OAB/SP nº.:174242;
Processo nº.: 322.01.2009.003414-7/000000-000 - Controle nº.: 235/2009 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
A. S. J. - Fls.: - Intimação para que no prazo de 5 dias apresente(m) os memoriais de defesa - Advogados: CARLOS JOSE
MARTINEZ - OAB/SP nº.:111877;
Processo nº.: 322.01.2006.002696-0/000000-000 - Controle nº.: 336/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL HENRIQUE
QUINTO FERRAZ - Fls.: - Intimação ao advogado Ariovaldo Esteves Junior de que foi(ram) nomeado(a)(s) defensor(es) dativo(a)
(s) do(a)(s) ré(u)(s) DANIEL HENRIQUE QUINTO FERRAZ, bem como, de que se encontra designado o dia 17 de agosto de
2010, às 13:45 horas, para a audiência de Instrução, Debates e Julgamento nos autos em epígrafe, ficando o Defensor do réu
ciente de que poderá arrolar testemunha(s) ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco (05) dias antes da
audiência, na forma do art. 78, § 1º da Lei nº. 9.099/95. NADA MAIS. - Advogados: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR - OAB/SP
nº.:86883;
Processo nº.: 322.01.2008.000108-6/000000-000 - Controle nº.: 12/2008 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X JORGE HONORIO
- Fls.: - INTIME-SE: Dr. Roberto Bueno de Arruda de que foi expedida carta precatória com prazo de 90 dias para inquirição
de testemunha de acusação Carlos Augusto Batista Figueiredo para a Comarca de Bebedouro/SP. - Advogados: ROBERTO
BUENO ARRUDA - OAB/SP nº.:59283;
Processo nº.: 322.01.2007.015740-1/000000-000 - Controle nº.: 945/2007 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X MARCO AURELIO
EVANGELISTA e outro - Fls.: - INTIMAÇÃO do teor da ementa do V. Acórdão proferido(a) em folhas 259, cujo teor é o seguinte:
Negaram Provimento. V.U. - Advogados: JAQUELINE GARCIA - OAB/SP nº.:142762; RENATA GABRIELA DE MAGALHÃES
VIOLATO - OAB/SP nº.:263216;
Processo nº.: 322.01.2005.010270-6/000000-000 - Controle nº.: 1163/2005 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ FERNANDO
DE ASSIS SILVA e outros - Fls.: - INTIMAÇÃO do teor da ementa do V. Acórdão proferido(a) em folhas 481, cujo teor é o
seguinte: Rejeitaram a preliminar de nulidade e deram provimento parcial ao apelo para reduzir a pena do réu Luiz Fernando
de Assis Silva para 1 ano e 2 meses de reclusão e 5 dias-multa (valor unitário mínimo), fixado o regime inicial semi-aberto.
Comunique-se. V.U. NADA MAIS - Advogados: SIDNEI MIGUEL FERRAZONI - OAB/SP nº.:201770;
Processo nº.: 322.01.2007.016125-6/000000-000 - Controle nº.: 969/2007 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X ADRIANA
FERREIRA DE MORAES e outro - Fls.: - INTIMAÇÃO do teor da ementa do V. Acórdão proferido(a) em folhas 143, cujo teor é o
seguinte: Negaram Provimento. V.U. - Advogados: JOÃO CARLOS SCARE MARTINS - OAB/SP nº.:208880;
Processo nº.: 322.01.2009.007658-3/000000-000 - Controle nº.: 531/2009 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X ROGERIO DA
SILVA CAETANO SEVERINO - Fls.: - INTIME-SE: DR. João Francisco Junqueira e Silva de que foi nomeado defensor nos autos;
para que apresente as alegações preliminares no prazo legal. - Advogados: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA - OAB/
SP nº.:247027;
Processo nº.: 322.01.2008.012485-8/000000-000 - Controle nº.: 765/2008 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X JULIANA
APARECIDA DE ARAUJO e outro - Fls.: - Intimação da defensora da ré de que se encontra designado o dia 02 de setembro de
2010, às 13:30 horas, para a audiência de instrução em continuação. NADA MAIS. - Advogados: ALESSANDRA RODRIGUES
BARBOSA - OAB/SP nº.:185845;
Processo nº.: 322.01.2003.019887-9/000000-000 - Controle nº.: 775/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ GONZAGA
MEDEIROS DA SILVA - Fls.: - INTIMAÇÃO do teor da ementa do V. Acórdão proferido(a) em folhas , cujo teor é o seguinte:
Negaram Provimento ao recurso. V.U. - Advogados: JOAQUIM LOURENCO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:58229;
Processo nº.: 322.01.2008.001813-3/000000-000 - Controle nº.: 96/2008 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X DANIEL LUSVARGHI
- Fls.: - INTIMAÇÃO do teor da ementa do V. Acórdão proferido(a) em folhas 194, cujo teor é o seguinte: Por maioria, deram
provimento ao apelo do M.P. para o fim de condenar Daniel Lusvarghi a cumprir a pena de 2 anos de reclusão e a pagar 10
dias-multa, por infração ao disposto no artigo 184, § 2.º, do C.P., ficando a pena privativa de liberdade substituída por restritiva
de direito, consistente em prestação pecuniária de 1 salário mínimo em favor de Instituição Beneficente, e no pagamento de 10
dias-multa. O regime, caso seja necessário o cumprimento da pena, é o aberto. NADA MAIS - Advogados: JOAO GILBERTO
SIMONE - OAB/SP nº.:94976;
Processo nº.: 322.01.2007.002667-0/000000-000 - Controle nº.: 183/2007 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO
HENRIQUE NASCIMENTO FERREIRA e outros - Fls.: - Intimação para que no prazo de 3 dias apresente(m) os memoriais de
defesa. NADA MAIS - Advogados: PAULO SERGIO SPONTON MANHANI - OAB/SP nº.:182952;
Processo nº.: 322.01.2009.015694-2/000000-000 - Controle nº.: 976/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OSVALDO JOSE
DOS SANTOS - Fls.: 206 a 206 - Vistos, etc... Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução.
Nos termos do art. 403 do CPP, vista às partes para que no prazo de 05 dias, apresentem as alegações finais nos autos.” BEM
COMO para que, no prazo de 5 dias, apresente as alegações finais. NADA MAIS - Advogados: ROMULO CESAR FEITOSA OAB/SP nº.:143625;
Processo nº.: 322.01.2010.002882-8/000000-000 - Controle nº.: 177/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X JULIO CESAR
MOREIRA DOS SANTOS - Fls.: 85 a 85 - Vistos, etc...1- Fls. 83-verso: Expeça-se edital com prazo de 15 dias.2- Sem prejuízo,
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