TJSP 27/05/2010 -Pág. 379 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 722
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REVISTAS GENEROSO MARQUES LTDA E OUTROS - TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO OU CARTA DE
CITAÇÃO COM RESULTADO NEGATIVO, FICA O AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS - ADV
SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA OAB/SP 152999
583.00.2006.192860-9/000000-000 - nº ordem 1255/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MASSA FALIDA DE BIOCLEN
SERVIÇOS LTDA X BANCO ABN AMRO REAL S.A - Fls. 169 - Vistos. Anote-se na capa a participação do Ministério Público.
Expeça-se guia de levantamento dos honorários provisórios (fls. 138) em favor do perito, após certificada a publicação. Em dez
dias, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, bem como sobre a estimativa de honorários definitivos do perito. Após,
ao Ministério Público (falências). Finalmente, conclusos. Int. - ADV ANTONIO SILVESTRE FERREIRA OAB/SP 61141 - ADV
JORGE TOSHIHIKO UWADA OAB/SP 59453 - ADV RAUL VILLAR OAB/SP 87582 - ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO
OAB/SP 89774 - ADV HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221386
583.00.2006.194517-7/000000-000 - nº ordem 1278/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FIAT S/A
X SAID HASSAN ANWAR - TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO COM RESULTADO
NEGATIVO, FICA O AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS - ADV TATIANI ELOY DO AMARAL
GURGEL OAB/SP 219999 - ADV DAVID GRUBER GHIRARDI OAB/SP 246565
583.00.2006.201290-7/000000-000 - nº ordem 1367/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - APOLINÁRIO MARQUES
X PRO SAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - Fls. 218 - Recebo a apelação no duplo efeito. À resposta, no prazo legal. Após,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV GLORIA MARIA TROMBINI OAB/SP 125281 - ADV ANA MARIA
MANECHINI SABADINE OAB/SP 168455 - ADV MELISSA BALDI JACOB OAB/SP 159897
583.00.2006.216190-6/000000-000 - nº ordem 1559/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - SAFRA LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X SUDESTE SEGURADORA E TRANSP V LTDA - Fls. 63 - Tendo em vista que o réu foi
citado por edital, e não apresentou defesa, oficie-se a Defensoria Pública para o fim de indicar um profissional para atuar como
Curador Especial. Int. - ADV LUIZ RENATO FORCELLI OAB/SP 116441
583.00.2007.101793-9/000000-000 - nº ordem 27/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
VICENTE SANT’ANGELO NETO E OUTROS - Fls. 191 - Fls. 190: Ante o tempo decorrido, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo Int. - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551 - ADV RODRIGO RICHTER
VENTUROLE OAB/SP 236195
583.00.2007.130364-6/000000-000 - nº ordem 412/2007 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO MORUMBI TREND X EVANDRO SANTOS DA SILVA - Sentença nº 1788/2010 registrada em 10/05/2010 no livro nº
421 às Fls. 2/3: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e o faço para condenar o requerido a pagar ao autor as despesas
condominiais que se encontrarem em aberto até o efetivo pagamento, acrescidas de multa, juros legais, desde cada vencimento,
e correção monetária, desde a citação, extinguindo o feito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em
razão da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento das custas e de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do
valor do débito, tudo com correção monetária. VALOR DO PREPARO: R$ 82,10. PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 25,00
POR CADA VOLUME DOS AUTOS. - ADV MEGUMI ASAMURA OAB/SP 97754
583.00.2007.144456-0/000000-000 - nº ordem 611/2007 - Ação Monitória - BANCO SANTOS S.A. X CR ALMEIDA S.A.
ENGENHARIA DE OBRAS E OUTROS - Manifeste-se o autor sobre os embargos monitórios. - ADV CLAUDIA NEVES MASCIA
OAB/SP 130538 - ADV CLAUDIO DE ABREU OAB/SP 130928 - ADV PASCHOAL CARRIERI OAB/SP 17744 - ADV HUGO
GOMES ZAHER OAB/SP 246291
583.00.2007.151244-2/000000-000 - nº ordem 703/2007 - Execução de Título Extrajudicial - JOSÉ SAVIOLO JUNIOR X
SAMSÃO CHAZAN E OUTROS - Fls. 68 - Vistos. Expeça-se carta de adjudicação, pois não houve impugnação. Após, aguardese provocação do exeqüente por dez dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ OAB/SP
101216 - ADV FABIO CHAZAN OAB/SP 96952 - ADV SAMSAO CHAZAN OAB/SP 13161
583.00.2007.152251-3/000000-000 - nº ordem 722/2007 - Embargos à Execução - AGC ELETRO ELETRONICA LTDA E
OUTROS X MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A - Fls. 187 - Vistos. Por força do artigo 6º da Lei nº 1.060/50, o pedido de
assistência judiciária, quando formulado no curso da ação, não a suspende e processa-se em apartado, sendo de rigor a prova
da miserabilidade jurídica. Isso significa que jamais poderá ser feito depois de oferecida a apelação e, pois, operada a preclusão
consumativa, já que haveria claro descumprimento do artigo 511 do Código de Processo Civil, que exige venha preparada a
apelação. Está precluso o direito de a apelante se livrar do preparo, objetivo evidente do pedido. Por outro lado, nos termos
dos artigos 97, inciso I, e 105 da Lei nº 11.101/05, o comerciante em crise tem o dever de requerer sua auto-falência se não
puder pleitear a recuperação judicial. A Justiça não pode compactuar com a falta de cumprimento do dever legal concedente
assistência judiciária ao comerciante que invoca crise da empresa. Indefiro a gratuidade e julgo deserta a apelação. Int. ADV CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN OAB/SC 15271 - ADV MARCEL LUZ TAVARES OAB/SC 23304 - ADV PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709
583.00.2007.152920-1/000000-000 - nº ordem 730/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA X JOSE ROBERTO
SENCIANO - Defiro a citação por edital. Providencie o autor, no prazo de dez dias, o necessário. Int. - ADV FABIOLA PRESTES
BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460
583.00.2007.154797-8/000000-000 - nº ordem 1318/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CUMPRIMENTO
DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA E OUTROS X JOSE HENRIQUE BRAVO ALVES - Fls.
863 - Vistos. Fls. 862: ao perito. Int. - ADV ANDRÉ CAMERLINGO ALVES OAB/SP 104857 - ADV ANDRÉ MENDES ESPÍRITO
SANTO OAB/SP 220485 - ADV HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO OAB/SP 109098 - ADV GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO OAB/RJ 95502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º