TJSP 20/05/2010 -Pág. 1339 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 717
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de que a redução dos alimentos não ira prejudicar o menor. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo audiência
de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31 de maio de 2010, às 15:00 horas. Cite-se o réu e intime-se (m) o (a)(s)
autor(a)(es) na forma representada a fim de que compareçam à audiência; Na audiência, os trabalhos serão conduzidos por
conciliadores, mediante supervisão do Juiz de Direito. Não havendo acordo, o réu deverá apresentar contestação e havendo
necessidade de produção de provas orais será designada nova data para a audiência de instrução. Int. e ciência ao Ministério
Público. - ADV ANA CRISTINA FARIA GIL OAB/SP 98958
606.01.2010.005212-7/000000-000 - nº ordem 605/2010 - Notificação, Protesto e Interpelação - NILSON ALTAIR DE SOUZA
X SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA - Deverá V.Sa. se manifestar sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça: deixou de
notificar o réu pois no loal não há representante com poderes especiais para receber a notificação. Esta deve ser endereçada
à /av: Major Silvio de Magalhães Padilha, 5200, Edificio Atlanta, Condomínio América Business Park, 3º andar, Morumbi, São
Paulo, CEP 05677-000 - ADV ANDREZZA D CARNEIRO DE PALMA OAB/PR 30316
606.01.2010.005444-2/000000-000 - nº ordem 633/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. J. A. D. S. X J. S. D. S. Vistos. 1. Arbitro os alimentos provisórios em meio salário (s) mínimo (s) Nacional a ser depositado todo dia 10 de cada mês sem
vínculo empregatício, ou 30% dos vencimentos líquidos, com vínculo empregatício, ou de benefício previdenciário. 2. Em caso
de o réu manter vínculo empregatício, os alimentos provisórios deverão incidir sobre todas as verbas de caráter permanente,
o que também inclui participação em lucros e resultados e 13º salário. São excluídas do pagamento de pensão alimentícia
verbas eventualmente recebidas (F.G.T.S., multa de FGTS e despesas com viagem). Oficie-se à empregadora, se o caso. 3. Os
depósitos dos alimentos provisórios deverão ser realizados junto ao Banco Nossa Caixa-agência local. Expeça-se ofício para
este fim. 4. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27 de SETEMBRO de 2010 às 15:00 horas.
Cite-se o réu e intime-se (m) o (a)(s) autor(a)(es) na forma representada a fim de que compareçam à audiência; Na audiência,
os trabalhos serão conduzidos por conciliadores, mediante supervisão do Juiz de Direito. Não havendo acordo, o réu deverá
apresentar contestação e havendo necessidade de produção de provas orais será designada nova data para a audiência de
instrução. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV FÁBIA NAVAJAS MORAES OAB/SP 170442
Centimetragem justiça
4ª Vara Cível
CARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO JUDICIAL CÍVEL
Fórum de Suzano - Comarca de Suzano
JUÍZA DE DIREITO: LUCIENE PONTIROLLI BRANCO
606.01.2003.009743-0/000001-000 - nº ordem 1661/2003 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - Execução de
Sentença - OSWALDO DE LOURENÇO JUNIOR X KRW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - ME E OUTROS - Fls. 238 Designo os dias 05 de Julho de 2010 e 20 de Julho de 2010, às 14:30 horas, para realização das praças, respectivamente,
determinando a expedição de editais, com o prazo e penalidades do art. 686 do Código de Processo Civil. Tratando-se de parte
beneficiaria da justiça gratuita deverá o escrevente do feito providenciar: Publicação do edital das praças designadas; intimação
do executado; cálculo atualizado do débito (até a data do 1º leilão). Int. - ADV ANDERSON MARQUES FIGUEIRA OAB/SP
197009 - ADV APARECIDO DOS SANTOS TONAN OAB/SP 166200 - ADV CARLOS ROBERTO RODRIGUES OAB/SP 117931 ADV JOSE DOS PASSOS OAB/SP 98550
QUARTO OFÍCIO JUDICIAL CÍVEL
Fórum de Suzano - Comarca de Suzano
JUIZ: LUCIENE PONTIROLLI BRANCO
606.01.2002.002870-9/000000-000 - nº ordem 566/2002 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - ASSOCIACAO
EDUCACIONAL NOVE DE JULHO X ANDREIA DE OLIVEIRA - Fls. 130 e 133/134. Defiro a inclusão da minuta. Int. Recado:
CPF. Inválido. - ADV CARLOS FREIRE LONGATO OAB/SP 148487 - ADV ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS OAB/SP
77563
606.01.2004.010703-9/000000-000 - nº ordem 1253/2004 - Outros Feitos Não Especificados - SUM.DE COBRANÇA SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO BRAZ CUBAS X MAURÍCIO BARBOSA DA COSTA - Fls. 110-ex-oficio - Intime-se o autor
por via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção(art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV
VICTOR ATHIE OAB/SP 110111
606.01.2005.005165-8/000000-000 - nº ordem 466/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - MILTON DE ARAUJO
FARIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 132 - Vistos. Recebo os embargos de declaração, eis
que tempestivamente interpostos, e deles conheço. Tem razão parcial o embargante. Ao decidir sobre os ônus sucumbenciais,
este Juízo omitiu-se sobre a aplicação do artigo 6º da Lei n. 11.608/03 que dispensa a Autarquia embargante do pagamento
das custas processuais. Tal isenção, contudo, não abrange as despesas processuais , de forma que entendo que deva ser
condenada ao pagamento, em razão da regra inserta no caput do artigo 20 do Código de Processo Civil, considerando o princípio
da causalidade. Posto isso, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios para, suprindo a omissão constante da
sentença, afastar a condenação do INSS no pagamento da taxa judiciária. No mais, fica mantida a sentença como publicada.
Proceda-se à averbação necessária. Considerando a interposição simultânea de embargos de declaração e recurso de apelação
o que padece de lógica - deverá o INSS manifestar-se, no prazo legal, ratificando o recurso interposto ou apresentando novo
recurso, o que melhor lhe aprouver. INT. - ADV CELINA OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA OAB/SP 51129 - ADV IDMAR JOSÉ
DEOLINDO OAB/SP 161554 - ADV SELMA XIDIEH BONFA OAB/SP 42531
606.01.2003.009661-5/000000-000 - nº ordem 1752/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOAO ALVES DE ALMEIDA
E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - I.N.P.S. - Fls. 240-ex-oficio - Ciência às partes da informação
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