TJSP 04/05/2010 -Pág. 25 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 705
25
fls.48), a qual HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTA
a presente Execução Fiscal, bem como o apenso 1231/07, requerida pelo(a) MUNICIPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA em face de
MARIO MATIELO E OUTROS, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora
efetivada, se inscrita. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, em se considerando que nos presentes autos não foi expedido
ofício ao referido órgão para qualquer restrição em nome do executado. Custas na forma da lei. Homologo a renúncia ao direito de
interposição de recurso, para que a presente sentença alcance o trânsito em julgado de imediato. CERTIFIQUE-SE. Transitada
esta em julgado, trasladem-se cópias desta decisão juntando-as nas execuções fiscais em apenso e, pagas eventuais custas
remanescentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV LESSANDRA REGINA TOLEDO DE
OLIVEIRA OAB/SP 175384 - ADV JOSE CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR OAB/SP 153609 - ADV LEONEL DIAS
SANCHO OAB/SP 137140
005.01.2006.001653-2/000000-000 - nº ordem 396/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - NELSON CANELOI X KEYLA
DA COL LOUREIRO E OUTROS - Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/04 deste Juízo - Manifeste-se o requerente em 10(dez)
dias ante o mandado de penhora e avaliação juntado às fls. 201/202, sem cumprimento, no qual na certidão do Oficial de Justiça
de fls. 202, diz o seguinte: “... em cumprimento ao mandado me dirigi no endereço indicado onde não encontrei o veículo a ser
penhorado e fui informada pelo Sr. José Armando Broleze que o veículo foi vendido e que o atual proprietário não providenciou
a transferência...”. - ADV ALBERTO JOAQUIM XAVIER OAB/SP 110686 - ADV LEONEL DIAS SANCHO OAB/SP 137140 - ADV
DIOGO LEANDRO PARREIRA OAB/SP 200595 - ADV PEDRO HENRIQUE RODRIGUES COLI OAB/SP 115393
005.01.2006.000832-6/000000-000 - nº ordem 562/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA
X HUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - Fls. 41 - Vistos. Fls. retro: Defiro o pedido de vista dos autos fora
de cartório pelo prazo de 05 dias. Int. - ADV LESSANDRA REGINA TOLEDO DE OLIVEIRA OAB/SP 175384 - ADV JOSE
CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR OAB/SP 153609 - ADV FERNANDO JORGE DAMHA FILHO OAB/SP 109618 ADV VIVIANE DE CÁSSIA DARRI DEGENARI OAB/SP 158571 - ADV MARCOS NUCCI GERACI OAB/SP 211368 - ADV KÁTIA
PAIVA RIBEIRO CEGLIA OAB/SP 236846 - ADV THAIS REQUENA MONTEIRO OAB/SP 244039
005.01.2006.000833-9/000000-000 - nº ordem 563/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA
X HUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - Fls. 36 - Vistos. Fls. retro: Defiro o pedido de vista dos autos fora
de cartório pelo prazo de 05 dias. Int. - ADV LESSANDRA REGINA TOLEDO DE OLIVEIRA OAB/SP 175384 - ADV JOSE
CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR OAB/SP 153609 - ADV FERNANDO JORGE DAMHA FILHO OAB/SP 109618 ADV VIVIANE DE CÁSSIA DARRI DEGENARI OAB/SP 158571 - ADV MARCOS NUCCI GERACI OAB/SP 211368 - ADV KÁTIA
PAIVA RIBEIRO CEGLIA OAB/SP 236846 - ADV THAIS REQUENA MONTEIRO OAB/SP 244039
005.01.2006.002765-1/000000-000 - nº ordem 651/2006 - Depósito - BANCO DO BRASIL S/A X FREGONESI E GOMES
CONSTRUÇÕES LTDA - ME - Fls. 151 - Proc. 651/2006 Anote-se. No mais, aguarde-se manifestação do autor, nos termos de
fls. 147. Int. Águas de Lindóia, d.s. FERNANDO COLHADO MENDES Juiz de Direito - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904
- ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 - ADV
ROSANA APARECIDA TARLA DI NIZO LOPES OAB/SP 131158 - ADV ANTONIO ALVARO MASCARO DE TELLA OAB/SP 14824
- ADV GRAZIELA DIKERTS DE TELLA OAB/SP 141132 - ADV MATHEUS MENDES FRISON OAB/SP 193447
005.01.2006.002959-8/000000-000 - nº ordem 710/2006 - Execução de Alimentos - M. F. J. X M. F. - Proc. 710/06 Tornem
os autos ao arquivo. Int. Águas de Lindóia, d.s. FERNANDO COLHADO MENDES Juiz de Direito - ADV ELCIO GUILHERME
CARNEIRO DOS SANTOS OAB/SP 38831 - ADV ADONIAS SANTOS SANTANA OAB/SP 198659 - ADV ELCIO GUILHERME
CARNEIRO DOS SANTOS OAB/SP 38831
005.01.2006.003109-9/000000-000 - nº ordem 733/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - PEDRO APARECIDO FRANCO
DE GODOI X VANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS - Fls. 152 - Diante da declaração de fls. 91, que atesta a
condição exigida pela Lei nº 1.060/50, defiro aos requeridos os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se. Informe o patrono
dos requeridos, no prazo de 10 (dez) dias, o atual endereço de seus constituintes. No mais, cumpra o exeqüente o contido no
despacho de fls. 138/138v., efetuando o deposito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV MIGUEL BAKMAM
XAVIER OAB/SP 69760 - ADV ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO OAB/SP 255064
005.01.2006.003595-9/000000-000 - nº ordem 834/2006 - Nulidade e Anulação de Casamento - C. C. D. C. X J. J. G. D. S. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/04 deste Juízo - Intimação dos DD. Procuradores para retirarem certidão de honorários.
- ADV LESSANDRA REGINA TOLEDO DE OLIVEIRA OAB/SP 175384 - ADV LUÍS FERNANDO BUENO OAB/SP 192620
005.01.2006.003610-0/000000-000 - nº ordem 841/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARMELITA CASTANHO DA
COSTA X INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - NOTA DE CARTORIO: Expedido os alvarás os quais estão a
disposição do interessado. - ADV EGNALDO LAZARO DE MORAES OAB/SP 151205 - ADV ROSANA RUBIN DE TOLEDO OAB/
SP 152365 - ADV CARLOS ANTONIO GALAZZI OAB/SP 42676
005.01.2006.001607-5/000000-000 - nº ordem 843/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA
X MARIA ALMIRA RIBEIRO - = INFORMAÇÃO e CONSULTA = MM. JUIZ, com a devida vênia, informo Vossa Excelência
que decorridos o prazo de 60 dias do Comunicado CSM 92/2009, até a presente data não houve regulamentação por parte
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no tocante à cobrança para publicação de Editais no Diário da
Justiça Eletrônico-DJE por parte da Fazenda Pública, cf. e-mail recebido da CGJ.Desse modo consulto Vossa Excelência como
proceder. Era o que tinha a informar. Vistos ; Ante a informação supra, bem como o que dispõe o Artigo 39 da Lei 6.830/80,
DEFIRO a expedição do edital, independente de recolhimento por parte da Fazenda Pública, até regulamentação da matéria.
Int. - ADV LESSANDRA REGINA TOLEDO DE OLIVEIRA OAB/SP 175384 - ADV JOSE CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO
JUNIOR OAB/SP 153609
005.01.2006.003791-7/000000-000 - nº ordem 918/2006 - Declaratória (em geral) - ESPÓLIO DE MARIO SAVEDRA DURÃO
X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA - Fls. 275 - Expeça-se mandado de levantamento em favor
do Perito Judicial. Digam as partes sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV JUDITE RIBEIRO DA SILVA OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º