TJSP 11/02/2010 -Pág. 215 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 652
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269.01.2009.012833-6/000000-000 - nº ordem 1276/2009 - Declaratória (em geral) - SONIA MARIA DOMINGOS DIAS X
BANCO ITAUCARD S/A - Intime-se o banco-requerido, nos termos do artigo 475J, do CPC, ao pagamento da condenação
apurado pelo credor em R$ 187,94, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% e início de execução nos
autos. Int. - ADV JEFFERSON MEDEIROS FRANCI OAB/SP 280564 - ADV FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP
39768
269.01.2009.013643-6/000000-000 - nº ordem 1346/2009 - Reparação de Danos (em geral) - TABATA SUANA DOS SANTOS
X BANCO DO BRASIL S/A - Ao contador judicial para cálculo do débito. Após, tornem conclusos para nova deliberação. Int. - ADV
MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI OAB/SP 241061 - ADV IVO ROBERTO PEREZ OAB/SP 148245 - ADV RONALDO
PALMEIRA DE VASCONCELLOS OAB/SP 291349
269.01.2009.014109-0/000000-000 - nº ordem 1378/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Cancelamento de Débito CASSIO DE OLIVEIRA BARROS FRANCI X BANCO FININVEST S/A E OUTROS - Fls. 198 - Recebo o recurso apresentado pela
requerido Banco Fininvest. Preparo recolhido. Às contra-razões, em dez dias. - ADV ALLAN VENDRAMETO MARTINS OAB/
SP 227777 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA
COUCEIRO OAB/SP 177274 - ADV JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ OAB/SP 203012
269.01.2009.015416-5/000000-000 - nº ordem 1470/2009 - Declaratória (em geral) - CELISE CAMARGO TAMBELLI
X CREFITO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - Fls. 93 - Homologo
a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Prejudicada a audiência designada. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos em fls. 11/30, para entrega a
requerente, mediante recibo nos autos. Sem custas. P. R. I. e arquive-se. - ADV IARA ABIGAIL CUBAECHI SAAD TAMBELLI
OAB/SP 92320 - ADV ADRIANA CLIVATTI MOREIRA GOMES OAB/SP 195660
269.01.2009.015610-8/000000-000 - nº ordem 1488/2009 - Declaratória (em geral) - - JOSE THEODORO X BCP
TELECOMUNICAÇÕES SA - Fls. 58 - Contrarrazões recursais apresentadas (fls. 51/57). Subam os autos ao Egrégio Colégio
Recursal. - ADV IRACI DE FATIMA CARVALHO ACOSTA OAB/SP 110788 - ADV PAULO BARDELLA CAPARELLI OAB/SP
216411 - ADV HÉLIO BITTON RODRIGUES OAB/RJ 71709
269.01.2009.016288-2/000000-000 - nº ordem 1528/2009 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - - MARCO AURÉLIO
COSTA X CLARO SA - Fls. 65 - Antes de analisar o pedido do requerente em fls. 58/59, deverá este se manifestar sobre as
alegações da empresa requerida em fls. 45/49. - ADV PAULO BARDELLA CAPARELLI OAB/SP 216411 - ADV HÉLIO BITTON
RODRIGUES OAB/RJ 71709
269.01.2009.016580-4/000000-000 - nº ordem 1543/2009 - Reparação de Danos (em geral) - ADRIANA MARA DE OLIVEIRA
X ELIAS MEDEIROS - Ciente da contestação apresentada. O artigo 34, da Lei nº 9.099/95, diz que serão inquiridas, se o caso,
no máximo três testemunhas por cada parte. Assim, esclareça o requerido, em três dias, quais das testemunhas arroladas
pretende que sejam intimadas. Int. - ADV JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/SP 73175 - ADV ESAU PEREIRA
PINTO FILHO OAB/SP 97819
269.01.2009.017566-9/000000-000 - nº ordem 1582/2009 - Declaratória (em geral) - - ROSANGELA APARECIDA DOS
SANTOS X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO TELESP - Fls. 74 - Ante o trânsito em julgado supra certificado, aguarde-se
por trinta dias eventual manifestação da autora. Após, arquive-se o processo. Int. - ADV EDUARDO COSTA BERTHOLDO OAB/
SP 115765 - ADV CAROLINA CERVENKA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 206610
269.01.2010.000882-2/000000-000 - nº ordem 101/2010 - Execução de Título Extrajudicial - - SERGIO GONÇALVES X
NEWTON ALVES DE PROENÇA - Fls. 15 - Reconhecido o crédito do exeqüente, conforme lhe faculta o artigo 475-A da Lei
11.232/06, o(a) devedor(a) efetuou o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, comprometendo-se a
pagar o restante em seis parcelas. Defiro a proposta, expedindo-se mandado de levantamento judicial em favor do exeqüente,
ficando suspensa a execução até final pagamento do débito e autorizado o levantamento das importâncias futuras. Cobre-se a
devolução do mandado de fls. 12, independente de cumprimento. Int. (Expedido o mandado de levantamento)
269.01.2010.001785-1/000000-000 - nº ordem 187/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE FRANCISCO SENGER X
SOLANGE MARCONDES DE ALMEIDA - Vistos, Os cessionários de pessoa jurídica não são admitidos a propor ação perante
o Juizado Especial, conforme preceitua o artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95. É o caso da presente ação, já que o título de fls. 05 foi
emitido em favor de “Policrem”. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 51, inciso
IV da Lei nº 9.099/95. Sem custas, observado o disposto nos artigos 54 e 55 de referida lei. PRI. e, após o trânsito em julgado,
arquive-se o processo, ficando autorizado o desentranhamento do título e entrega ao requerente, mediante recibo nos autos, se
procurado no prazo de 90 dias, após o que será destruído. - ADV ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO OAB/SP 213166
269.01.2010.001787-7/000000-000 - nº ordem 188/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE FRANCISCO SENGER
X EDNELSON CIRINEO - Fls. 8 - O acesso ao Juizado é assegurado apenas às Microempresas e EPP., conforme disposto
no artigo 38 da Lei Federal 9.841/99, regulamentado pelo Decreto 3.474/00. Conforme se denota dos autos, o requerente
é comerciante, devendo, assim, informar se o débito refere-se a sua pessoa física. Caso contrario, devera aditar a inicial,
juntando notas fiscais da venda de produtos ou comprovante da prestação dos serviços realizados ao executado, devendo,
ainda, comprovar sua condição, apresentando a Declaração Cadastral e cartão do CNPJ. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento.
- ADV ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO OAB/SP 213166
269.01.2010.001806-0/000000-000 - nº ordem 189/2010 - Reparação de Danos (em geral) - MANOEL MARQUES FILHO X
WANDERLEY DE GOES - Designada audiência de conciliação prévia para o dia 13 de abril p. futuro, às 09:30 horas. Expedidas
as cartas de citação e intimação das partes. - ADV HELIO BRANDINO DO NASCIMENTO JUNIOR OAB/SP 264928
Centimetragem justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º