TJSP 09/02/2010 -Pág. 1595 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 650
1595
145.01.2008.004281-0/000000-000 - nº ordem 925/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - JOSÉ
BENEDITO VIEIRA X BANCO BRADESCO S/A - Intimação do Banco Bradesco S/A a efetuar o recolhimento da taxa devida em
razão da juntada do substabelecimento. - ADV SANDRA MARIA TOALIARI OAB/SP 179883 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO OAB/SP 126504
145.01.2009.000337-9/000000-000 - nº ordem 94/2009 - Ação Monitória - COOPERATIVA DE CONSUMO POPULAR DE
CERQUILHO X ENI NAZARETH - Fls. 86 - Fls. 84: Defiro. Providencie a Serventia. (foi publicado o edital de citação em
04/02/2010). - ADV ARNALDO DORDETTI JUNIOR OAB/SP 277840
145.01.2009.001039-6/000000-000 - nº ordem 255/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO BATISTA FERNANDES
FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 87 - Vistos em saneador. 1. As partes estão bem
representadas e não há irregularidades ou causa de nulidade a sanar. 2. Fixo como pontos controvertidos a existência de
incapacidade do autor para o trabalho. Para tanto, defiro a produção de prova pericial. Para realização da perícia nomeio
o Dr. Miguel Ângelo Rossato Junior. Laudo em 30 dias. Ressalto que os honorários periciais serão oportunamente fixados,
conforme orientação do E. Tribunal Regional federal da 3ª. Região. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a
apresentação de quesitos em 05 dias a contar da intimação deste despacho. Estando o autor incapacitado para o trabalho,
ainda que temporariamente, deverá o senhor perito esclarecer há quanto tempo é portador de tal doença. Em sendo impossível
precisar o inicio da doença, deverá o senhor perito esclarecer quanto tempo leva referida doença para atingir o estágio em
que se encontra. Por fim indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, por
entender que os documentos que instruíram a petição inicial não consubstanciam prova inequívoca de que o autor preenche
os requisitos necessários para concessão do beneficio requerido, havendo necessidade de produção de prova. Int. - ADV
RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV HELIO HIDEKI KOBATA OAB/SP 281472
145.01.2009.001181-7/000000-000 - nº ordem 294/2009 - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS X LAURA ALVES DE OLIVEIRA LIMA - Fls. 103 - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV JAMIL NAKAD JUNIOR OAB/SP
240963 - ADV EDVALDO LUIZ FRANCISCO OAB/SP 99148 - ADV WADIH JORGE ELIAS TEOFILO OAB/SP 214018
145.01.2009.002247-9/000000-000 - nº ordem 534/2009 - Embargos de Terceiro - CLEONIR CARAVANTE SANTOS LOPES
X OSMAR APARECIDO BETETO - Fls. 191 - Nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de
tentativa de conciliação para o dia 08 de abril de 2010, às 15:00 horas. - ADV TACITO ROSO OAB/SP 288885 - ADV JULIO DO
CARMO DEL VIGNA OAB/SP 111391
145.01.2009.002472-5/000000-000 - nº ordem 575/2009 - Ação Civil Pública - MUNICIPIO DE PEREIRAS / SP X FLÁVIO
PASCHOAL E OUTROS - Fls. 172 - VISTOS. Fls. 171: indefiro pois o prazo de 15 dias estabelecido no artigo 17, § da Lei 8.429/92
é comum e considerando, ainda, que o réu Rodrigo recebeu cópia da petição inicial e poderá consultar os autos em Cartório e
extrair cópias dos documentos que entender relevantes, nos termos do Prov. CG nº 04/2006. Aguarde-se o decurso do prazo
para apresentação das manifestações, tornando-me os autos conclusos em seguida. Int. - ADV GILBERTO JOSE FERNANDES
OAB/SP 112598 - ADV ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR OAB/SP 148199 - ADV ALVARO AUGUSTO RODRIGUES OAB/SP
232951 - ADV TACITO ROSO OAB/SP 288885 - ADV GILBERTO JOSE FERNANDES OAB/SP 112598
145.01.2009.002473-8/000000-000 - nº ordem 576/2009 - Declaratória (em geral) - MUNICIPIO DE PEREIRAS / SP X MARIA
ANGELINA BUENO PEREIRA LEITE E OUTROS - Fls. 238 - Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem
produzir, de forma justificada, indicando a que fatos se destinam, sob pena de preclusão, não sendo aceitas menções genéricas.
- ADV GILBERTO JOSE FERNANDES OAB/SP 112598 - ADV JOAO SEVERINO THOMAZINI OAB/SP 56667 - ADV ANTONIO
MARCOS ANTONIAZZI OAB/SP 173941 - ADV GILBERTO JOSE FERNANDES OAB/SP 112598
145.01.2009.002473-0/000001-000 - nº ordem 576/2009 - Declaratória (em geral) - Impugnação ao Valor da Causa - MARIA
ANGELINA BUENO PEREIRA LEITE E OUTROS X MUNICIPIO DE PEREIRAS / SP E OUTROS - Fls. 12/13 - Vistos. Trata-se de
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, através da qual o impugnante postula a correção para a quantia de R$ 30.000,00, que
corresponde ao valor estimado pelo autor, ora impugnado, ao imóvel objeto da ação. O impugnado apresentou manifestação,
através da qual argumentou que o valor fixado na exordial deve ser mantido, pois corresponde ao valor do imóvel constante
da escritura de compra e venda (fls. 10/11). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Com efeito, o pedido do impugnante
não pode prosperar. Isto porque o valor dado à causa deve corresponder ao valor do objeto do contrato que se pretende anular.
Como se pode observar da escritura de compra e venda, o valor do imóvel corresponde a R$ 4.993,00. Portanto, correto o
valor atribuído à causa. Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação. Não há condenação em custas, despesas
processuais ou honorários advocatícios no presente incidente. Int. - ADV JOAO SEVERINO THOMAZINI OAB/SP 56667 - ADV
ANTONIO MARCOS ANTONIAZZI OAB/SP 173941 - ADV GILBERTO JOSE FERNANDES OAB/SP 112598
145.01.2009.002876-4/000000-000 - nº ordem 675/2009 - Procedimento Sumário - VANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 74 - Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem
produzir, de forma justificada, indicando a que fatos se destinam, sob pena de preclusão, não sendo aceitas menções genéricas.
- ADV EDVALDO LUIZ FRANCISCO OAB/SP 99148 - ADV WADIH JORGE ELIAS TEOFILO OAB/SP 214018 - ADV HELIO
HIDEKI KOBATA OAB/SP 281472
145.01.2009.003242-0/000000-000 - nº ordem 763/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CÍCERA QUITÉRIA DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 40 - Manifeste-se a autora em réplica. - ADV CLAUDIO MIGUEL
CARAM OAB/SP 80369 - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV ROBERTO AUGUSTO DA SILVA OAB/SP 172959
- ADV HELIO HIDEKI KOBATA OAB/SP 281472
145.01.2009.003287-9/000000-000 - nº ordem 775/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - RILDO DONIZETE BUENO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 62 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no artigo
273 do Código de Processo Civil, por entender que os documentos que instruíram a petição inicial não consubstanciam prova
inequívoca de que o autor preenche os requisitos necessários para concessão do benefício requerido. No mais, deve-se
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