TJSP 12/01/2010 -Pág. 152 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 631
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4083/09 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por JOSE LUIZ VENANCIO MARTINS JUNIOR em face de
VITOR BALBINO MARTINS - 1. Recebo os presentes embargos para discussão. Na forma do art 739 § 1º do CPC deixo de
conferir efeito suspensivo à execução por não vislumbrar perigo de dano ao devedor. Anote-se naqueles a interposição destes.
Dê-se vista ao embargado para dizer no prazo de 15 dias . Adv.: (59481/SP)ROBERTO SEIXAS PONTES, (90917/SP)LACYR
MAZELLI DE LIMA
4104/09 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por EDUARDA MARIA PEREIRA PERES em face de JOSE
CARLOS PERES - emende o exequente a inicial em dez dias comprovando ter sido o executado devidamente intimado da
decisão que fixou os alimentos provisionais sob pena de indeferimento. Adv.: (132356/SP)SILVIO CESAR ORANGES
4113/09 - EXONERACAO DE PENSAO - Movida por A. D. S. V. em face de V. P. T. - emende o exequente a inicial em dez
dias trazendo copia da decisão que homologou o acordo sobre os alimentos que pretende alcançar a exoneração, sob pena de
indeferimento. Adv.: (126874/SP)HAMILTOM PAULINO PEREIRA JUNIOR
4136/09 - SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA - Movida por R. A. R. em face de J. B. R. - anhtes de qualquer deliberação
providencie a procuradora da requerente a regularização da inicial assinando-a vez que apócrifa Adv.: (260213/SP)MARINA
BATISTA GALO
4157/09 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por M. C. M. D. em face de A. N. D. S. - emende a exequente
a inicial em 10 dias apresentando memória discriminada e atualizada do valor do débito sob pena de indeferimento. Adv.:
(262688/SP)LILIANA FAZIO TREVISAN
4159/09 - ARROLAMENTO - Movida por REGINA HELENA NALLI em face de LUIZ NALLI - Processe-se nos termos do art
1031 do CPC. Para o encargo de inventariante nomeio Regina Helena Nalli, independentemente de compromisso. Comprove a
inventariante a instauração do procedimento administrativo para apuração do imposto e o recolhimento do tributo , se devido,
tudo em trinta dias. Comprove ainda o recolhimento da taxa judiciária nos moldes da legislação vigente tomando-se como base
de cálculo o valor total dos bens. Adv.: (23207/SP)JOSE FRANCISCO DE SOUZA CAMARGO
4164/09 - ARROLAMENTO - Movida por MARLENE ROSSARO, DIVA ANTONIA ROSSATO CHAVES, E OUTROS em face de
TEREZINHA BELATO ROSSATO, ADELINO ROSSATO - o rito do arrolamento pressupõe a vinda com inicial de relação de bens
e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observando o disposto no art 993 do CPC e o esboço de partilha amigável
na forma do art 1036 do mesmo diploma com redação da Lei 7019/82. É necessário tambem prova da quitação de tributos
relativos aos bens do espólio. Desta sorte, emende o requerente a inicial, atendendo às exigências legais supra-enunciadas no
prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Adv.: (45252/SP)MARIA FILOMENA DE AZEREDO PASSOS
4166/09 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por R. K. D. R. em face de P. B. T. - intime-se a exequente
para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias sob pena de indeferimento . Deverá no mesmo prazo e
sob a mesma pena emendar a inicial aditando-as nos termos do art 282 II do CPOC, emenda-la para a cobrança das pensões
dos três ultimos meses anteriores ao ajuizamento da ação e das que se vencerem no curso do feito apresentando memoria
discriminada e atualizada do valor do débito e apresentar copia do titulo executivo cuja execução pretende. Adv.: (112313/SP)
ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES
4168/09 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por T. N. D. S. em face de D. N. D. S. - emende a exequente
a inicial em dez dias apresentando copia do titulo executivo cuja execução pretende sob pena de indeferimento Adv.: (39636/SP)
SONIA APARECIDA GALLAN SECANI
4182/09 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - Movida por R. B. D. S. em face de R. A. D. O. - emende o autor a inicial em dez
dias trazendo aos autos copia da decisão que fixou ou homologou o acordo sobre os aliemntos que pretende ser revista sob
pena de indeferimento. Adv.: (168898/SP)CASSIO FERNANDO RICCI
4187/09 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por G. D. P., I. D. P., E OUTROS em face de W. M. P. emende os exequentes a inicial em dez dias para a cobnrança das pensões dos três ultimos meses anteriores ao ajuizamento
da ação e das que se vencerem no curso do feito, apresentando memoria discriminada e atualizada do valor do débito sob pena
de indeferimento. Deverão no mesmo prazo apresentar copia do titulo executivo cuja execução pretende;. Adv.: (178821/SP)
RODRIGO PASCHOALOTTO GERALDO
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARA DO FÓRUM DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO EM
08/01/2010
PROTOCOLO:2010/664
PROCESSO:2010/28
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
IP/TC:2009/524
AUTORA:JUSTIÇA PÚBLICA
DECLARANTE:NORMA DE FATIMA NOGUEIRA GONTIJO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
PROTOCOLO:2010/665
PROCESSO:2010/52
CLASSE:CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
IP/TC:2009/526
AUTORA:JUSTIÇA PÚBLICA
DECLARANTE:IVON JACOBINA
VARA: 1° CARTÓRIO CRIMINAL
PROTOCOLO:2010/666
PROCESSO:2010/47
CLASSE:CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º