TJSP 06/01/2010 -Pág. 480 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 627
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BATISTA BASTOS (OAB 274422/SP)
Processo 007.09.210989-2 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. G. da S. - A. P. O. G. - Com a realização dos estudos
social e psicológico anexados, tem-se que, agora, há a verossimilhança necessária para que seja concedida a tutela antecipada,
já pleiteada por ocasião da propositura da ação. Isto porque, muito embora ainda se esteja no decorrer da instrução, os referidos
estudos indicaram que a mudança será salutar para a criança, cujos superiores interesses devem ditar as decisões proferidas
nestes autos; note-se que apresentou o menor maior interação com o pai, ao passo que com a mãe a relação é difícil e
emocionalmente conturbada. Assim, determino que se expeça-se mandado de busca e apreensão do menor com as cautelas
de praxe. Por consequência, determino a suspensão do desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento do requerente,
devendo este informar nome e endereço de seu empregador para a expedição do ofício. Sem prejuízo, fixo provisoriamente
o direito da mãe em visitar o filho quinzenalmente, nos finais de semana, com retirada às 10h do sábado e devolução às 18h
do domingo, sempre na residência do genitor. Nos dias dos pais e no aniversário dele a criança permanecerá com o genitor
e nos dias das mães e no aniversário dela com a genitora. Nos anos ímpares, no aniversário da criança ela ficará com a mãe
e naqueles dos anos pares com o pai. Nas férias escolares, a criança ficará metade com cada genitor. Nos anos ímpares a
criança ficará o Natal com a mãe e Ano Novo com o pai, invertendo nos anos pares. Nos feriados durante o ano as criança ficará
alternadamente com os genitores, iniciando próximo com a mãe. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da
requerida ante a publicação de fls. 230, e a decisão hoje proferida. Int. - ADV: SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP),
CLAUDIO PEREIRA DE MORAIS POUTILHO (OAB 208349/SP)
Processo 007.09.211874-3 - Procedimento Ordinário - Revisão - W. de O. C. - A. P. de C. e outro - Para audiência de tentativa
de conciliação e interrogatório das partes, designo o dia 13.01.09, às 14h. Providenciem os patronos o comparecimento de seus
constituintes. Int. - ADV: REINALDO RODRIGUES (OAB 63725/SP), JOSE ARNALDO ROCHA (OAB 2121/AC)
Processo 007.09.231636-7 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - T. A. S. da S. e outro - J. de S. S. F. - “Requerente
deverá se manifestar quanto aos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça (não localizou o endereço do requerido) Audiência
designada para o dia 26/01/2010, às 16:30 horas.”. - ADV: CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
VIII - Tatuapé
Família e Sucessões
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS EDUARDO SCARABELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSENETE TEIXEIRA COSTA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2010
Processo 008.00.005456-6 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Guiomar Camanho Izzo - Luiz Izzo - *RETIRAR
CERTIDÃO EM DEZ DIAS. - ADV: MILTON ARAUJO GONCALVES (OAB 136238/SP), SANDRA ANGÉLICA TEREZIN GIANFRÉ
(OAB 160357/SP)
Processo 008.01.014089-9 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniella Marques Ferreira de Mesquita e outro - Luiz Alberto
Ferreira de Mesquita e outro - Fls. 420: Indefiro o pedido, pois não há nos autos o endereço das agências bancárias. - ADV:
HELENA TROMBINI FRAGA (OAB 207061/SP), JOSÉ RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 250681/SP), JOAO FRANCISCO
FRAGA (OAB 25261/SP)
Processo 008.01.014089-9 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniella Marques Ferreira de Mesquita e outro - Luiz Alberto
Ferreira de Mesquita e outro - Fls. 430: Concedo o prazo de trinta dias para cumprimento da determinação de fls.428. FAZENDA
DO ESTADO - ADV: JOSÉ RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 250681/SP), OLINDA CAETANO GARCIA CENZI (OAB
239463/SP), HELENA TROMBINI FRAGA (OAB 207061/SP), JOAO FRANCISCO FRAGA (OAB 25261/SP)
Processo 008.01.017683-4 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli Canoza Monteiro Alves - Nelson Monteiro
Alves Júnior - *Fls.185/186: Anote-se. - ADV: FABIANA APARECIDA MICA VASCONCELOS (OAB 166522/SP), ORLANDO
GOMES DE FREITAS (OAB 116826/SP)
Processo 008.01.017683-4 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli Canoza Monteiro Alves - Nelson Monteiro
Alves Júnior - Vistos. Trata-se de retificação de partilha homologada pela sentença de fl. 163, tendo em vista que o falecido
deixou 500 cotas sociais da sociedade limitada Núcleo Educacional Infantil Estação da Criança S/C Ltda e não 1.000 cotas
como constou na partilha homologada de fls. 157/161. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na
forma do artigo 1.028 do Código de Processo Civil, a partilha de fls. 200/203, que retifica parcialmente a partilha de fls. 157/161,
destes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Nelson Monteiro Alves Júnior, o que faço para atribuir a
cada um dos interessados o seu respectivo quinhão. Tendo em vista que o imóvel deixado pelo falecido já foi objeto do alvará
de fl. 166, expeça-se alvará apenas para transferência das cotas sociais. Intimem-se e averbe-se, arquivando-se os autos
oportunamente. FAZENDA DO ESTADO - ADV: FABIANA APARECIDA MICA VASCONCELOS (OAB 166522/SP), ORLANDO
GOMES DE FREITAS (OAB 116826/SP)
Processo 008.04.018478-9 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Hercilia Pedroza Gaudencio - Oswaldo Gaudencio
- *Autos desarquivados pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo e não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo.
FAZENDA DO ESTADO - ADV: ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), SIMONE SINOPOLI (OAB 166622/SP), DARLAINE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º