TJSP 18/12/2009 -Pág. 1913 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 618
1913
Juizado Especial Cível
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Mogi Guaçu - Comarca de Mogi-Guaçu
JUIZ: JOSÉ FERNANDO STEINBERG
362.01.1997.003388-9/000000-000 - nº ordem 256/1997 - Execução de Título Extrajudicial - ARNALDO CAETANO X MIGUEL
RUFINO GONCALVES - Indefiro o pedido retro, face o descrito no item 1º. do despacho de fls. 193. Diante da informação do
Correio de fls. 195vº, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando o atual endereço do(a) executado(a),
sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Int. - ADV ANDRE LUIS PONTES OAB/SP 123885 - ADV ANA PAULA DE
CASTRO MARTINI OAB/SP 135981 - ADV JOSE MAURICIO MARTINI OAB/SP 152801 - ADV MARCONDES BERSANI OAB/
SP 98438
362.01.1998.002887-1/000000-000 - nº ordem 266/1998 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA PAN LOPES X MANOEL
CORREIA DE OLIVEIRA MOJ - Intime-se pessoalmente o(a) requerente para se manifestar nos autos, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV MARCO ANTONIO SANZI OAB/SP 73885
362.01.1998.007874-7/000000-000 - nº ordem 927/1998 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE RONALDO BENI X
GEORGINA VICTORIANO - Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
arquivamento. Int. - ADV JULIANO ANDRADE ALVES OAB/SP 111572 - ADV PAMELA ROSSINI OAB/SP 273667
362.01.2000.001601-9/000000-000 - nº ordem 279/2000 - Execução de Título Extrajudicial - ESPÓLIO DE JOSE VERGILIO
FILHO X ROZIMEIRE MACIEL - Indefiro o pedido de prazo, uma vez que já foi deferido várias vezes e, o exeqüente não trouxe
aos autos informação para o devido prosseguimento do feito. Informe o exequente, no prazo de 10(dez) dias, o atual endereço
da executada, sob pena de extinção. Int. - ADV HOMERO PACOLLA OAB/SP 110569
362.01.2000.004022-8/000000-000 - nº ordem 572/2000 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE COBRANCA JOSE DONIZETE ROSA MARQUES X JORGE CORDEIRO - Para o(a) autor(a) se manifestar face a certidão do(a) escrevente
informando que não consta o cálculo do débito remanescente nem informação a respeito do cumprimento do acordo homologado.
- ADV VALDIR BENEDITO SIMOES OAB/SP 94686
362.01.2000.006345-8/000000-000 - nº ordem 1062/2000 - Execução de Título Extrajudicial - ANA LUZIA DA COSTA DE
OLIVEIRA X TEREZINHA BRANDAO TOLEDO - Para o(a) autor(a) se manifestar em prosseguimento face ao decurso do prazo
sem manifestação do(a) executado(a) o(a) qual não indicou bens passíveis de penhora. - ADV ADRIANO RISSI DE CAMPOS
OAB/SP 152749
362.01.2001.004310-0/000000-000 - nº ordem 426/2001 - Execução de Título Extrajudicial - EDSON FAZOLI X LEANDRINA
DA SILVEIRA BARROS - Para o(a) autor(a) se manifestar em prosseguimento face ao decurso do prazo para o cumprimento do
acordo. - ADV ADRIANO RISSI DE CAMPOS OAB/SP 152749
362.01.2001.008512-7/000000-000 - nº ordem 1527/2001 - Execução de Título Extrajudicial - ESPOLIO DE WALDEMAR
ARALDE X ODORICO RIBEIRO NETTO - Fls. 114: Visto que os títulos já foram retirados fls. 02vº, cumpra-se os termos da
sentença retro. Int. - ADV ADRIANO RISSI DE CAMPOS OAB/SP 152749 - ADV MILTON PATHEIS DOS SANTOS OAB/SP
146901
362.01.2001.010525-1/000000-000 - nº ordem 2048/2001 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE COBRANCA RAFAEL BUENO MORELLI ME X CARLOS ALBERTO FERIAN - Para o(a) autor(a) se manifestar face a certidão do oficial de
justiça informando que não encontrou na mencionada via pública o número indicado no mandado. - ADV ADRIANO RISSI DE
CAMPOS OAB/SP 152749
362.01.2001.010657-2/000000-000 - nº ordem 2119/2001 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE COBRANCA ANTONIO MARCOS DOS SANTOS X JOSE A Q ANTUNES - Defiro o pedido de adjudicação do(s) bem(ns) descrito(s) a fls.122,
pelo valor de 70% de sua avaliação. Intime-se o (a) exeqüente para a lavratura do auto. - ADV MARCIA CRISTINA RODRIGUES
OAB/SP 122005 - ADV GIOVANA MARA RODRIGUES OAB/SP 191421
362.01.2001.003772-0/000000-000 - nº ordem 2985/2001 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - IZOLINA JOSE
DIOGO MOREIRA X ARIOVALDO APARECIDO DIAS - Vistos. Dispensado o relatório, por disposição legal, passo à analise
do pedido. Fundamento e decido. Os documentos juntados aos autos não são suficientes para o reconhecimento da fraude
à execução, neles não há prova de que pertencia ao executado e a data da transferência a terceiro. Embora o artigo o artigo
593, II, CPC, exija apenas a existência de demanda capaz de reduzir o executado a insolvência ao tempo da alienação o STJ
recentemente editou a sumula 375, na qual exige para configuração da fraude à execução: a) registro da penhora, ou b) má-fé
do terceiro. No caso vertente, não há sequer penhora nos autos. Assim, por não existir nos autos elementos suficientes para
se reconhecer a aludida fraude, indefiro o pedido. Indefiro, também, a expedição de mandado de penhora, posto que ficou
comprovado que o veículo não pertence ao executado e, não sendo reconhecida a fraude, impossível que a constrição recaia
sobre bens de terceiro. Requeira o exeqüente o que pertinente para o prosseguimento da execução. Int. - ADV MARCO AURELIO
DE CARVALHO COMPRI OAB/SP 186881 - ADV JOZIELI SASSERON OAB/SP 186180 - ADV RENATO SIDNEY DELAVIA OAB/
MG 83417 - ADV ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI OAB/SP 255378 - ADV MILDRE LUCI DOS SANTOS OAB/SP 174585
362.01.2002.008920-1/000000-000 - nº ordem 184/2002 - Execução de Título Extrajudicial - GERALDO VICENTE
FIORENTINO E OUTROS X ANTONIO CAIRES DOURADO E OUTROS - Para a realização da penhora “on-line”, os autores
deverão fornecer os seus c.p.f., no prazo de dez (10)dias. Int. - ADV ACACIO APARECIDO BENTO OAB/SP 121558 - ADV
AIRTON PICOLOMINI RESTANI OAB/SP 155354
362.01.2002.006919-1/000000-000 - nº ordem 725/2002 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE GONZAGA ZANETI X
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