TJSP 24/11/2009 -Pág. 2068 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 601
2068
344.01.2002.031080-1/000000-000 - nº ordem 7485/2002 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X ANGELA
M NUNES TONI E OUTROS - Ato Ordinatório: Intime-se à executada CDHU para manifestar-se sobre a petição de fls. 56 e
documentos seguintes, no prazo de 05 dias. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/
SP 139537 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
344.01.2002.031144-2/000000-000 - nº ordem 7548/2002 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X
COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL \
públicas e HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante do termo
de parcelamento. Aguarde-se no arquivo o prazo avençado, ficando consignado que, decorrido o prazo para cumprimento do
pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independente de nova
intimação. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV NELSON
PEREIRA DE SOUSA OAB/SP 68680 - ADV PAULO PEREIRA RODRIGUES OAB/SP 113997
344.01.2002.031198-1/000000-000 - nº ordem 7575/2002 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X MARIA
ISABEL DA SILVA ALEIXO E OUTROS - Ato Ordinatório: Intime-se à executada CDHU para manifestar-se sobre a petição de fls.
59 e documentos seguintes, no prazo de 05 dias. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI
OAB/SP 139537 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP
200832
344.01.2002.031208-3/000000-000 - nº ordem 7585/2002 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X MARIA
DE LOURDES DE S BARBOSA E OUTROS - Ato Ordinatório: Intime-se à executada CDHU para manifestar-se sobre a petição
de fls. 66 e documentos seguintes, no prazo de 05 dias. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI
HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA
OAB/SP 200832
344.01.2002.033929-6/000000-000 - nº ordem 1980/2002 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X
ANTONIO CARLOS GERVASIO - Ato Ordinatório: Ante a certidão lançada à fl. 206, intime-se o patrono do(a) executado(a) para
se manifestar sobre o prosseguimento do feito. - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV ISABEL FERNANDES MORE
OAB/SP 51542 - ADV JOAO FERNANDES MORE OAB/SP 27843
344.01.2002.033929-6/000000-000 - nº ordem 1980/2002 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X
ANTONIO CARLOS GERVASIO - Ato ordinatório: Ante a certidão lançada à fl. 206, intime-se o patrono do(a) executado(a) para
se manifestar sobre o prosseguimento do feito. - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV ISABEL FERNANDES MORE
OAB/SP 51542 - ADV JOAO FERNANDES MORE OAB/SP 27843
344.01.2002.034264-0/000000-000 - nº ordem 2163/2002 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X
AKIKADU ISHIDA - Fls. 184 - Vistos, etc. DECLARO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a EXTINÇÃO
da presente ação de Execução Fiscal, movida pelo MUNICÍPIO DE MARÍLIA contra AKIKADU ISHIDA, conforme manifestações
da exequente às fls.183vº e da executada às fls.178/179, tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, nos termos
do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Arcará o exequente com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono do executado,
que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). P. R. I., arquivando-se oportunamente. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP
107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV JOAO FERNANDES MORE OAB/SP 27843
344.01.2002.034823-0/000000-000 - nº ordem 2465/2002 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X JOSE
RONALDO ZAMBOM - Fls. 261 - Vistos, etc. Ante a manifestação de fls. 260, e com fundamento no artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA por sentença a execução de honorários advocatícios, movida por JOSÉ RONALDO
ZAMBOM contra MUNICIPIO DE MARILIA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se. - ADV
ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV JOAO FERNANDES
MORE OAB/SP 27843
344.01.2002.034923-5/000000-000 - nº ordem 2532/2002 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X IRMAOS
ELIAS LTDA E OUTROS - Fls. 157 - Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos (fls.147/156). Aos executados para
as contra razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Público,
observadas as formalidades legais. Int. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI
SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV LIDIANA GUIMARAES ORTEGA
OAB/SP 132734 - ADV TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR OAB/SP 154157 - ADV PATRICIA MICHELLE ESTRAIOTTO
ALVES OAB/SP 227356 - ADV EDUARDO ANTONIO TÓFOLI DA SILVA OAB/SP 260120
344.01.2002.035199-6/000000-000 - nº ordem 709/2002 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE OCAUCU X PAULO
ROBERTO BRITTO BOECHAT - Fls. 91 - Ante a certidão supra, para a expedição de ofício requisitório ao MUNICIPO DE
OCAUÇU, providencie o patrono da executada, no prazo de dez dias, as peças necessárias para instrução, expedindo-o em
seguida. Após, deverá o patrono acima proceder sua retirada bem como promover a juntada aos autos do comprovante de
protocolização do documento, no prazo de trinta dias. Int. - ADV MARCELO JOSE FORIN OAB/SP 128810 - ADV VIVIANNE
RIGOLDI OAB/SP 133955
344.01.2003.026223-6/000000-000 - nº ordem 1054/2003 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X
ESPÓLIO DE WALTER BORGUETTI - Fls. 65 - Ante a certidão supra, prossiga-se nos autos dos embargos. Int. - ADV ELISETE
LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV DARIO DE MARCHES MALHEIROS OAB/
SP 131512 - ADV LUCIANA MARIA ENCINAS TEIXEIRA OAB/SP 168423
344.01.2003.026223-8/000001-000 - nº ordem 1054/2003 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - ESPÓLIO
DE WALTER BORGUETTI X MUNICIPIO DE MARILIA - Fls. 63/67 - Ante o exposto, julgo procedente, em parte, os embargos,
para o fim de determinar a exclusão dos valores referentes às taxas de limpeza, conservação, combate a incêndio e emolumentos,
devendo a execução prosseguir apenas em relação ao débito remanescente. Cada qual arcará com metade das custas e os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º