TJSP 18/11/2009 -Pág. 2797 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 598
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digitada, como mandado. Cumpra-se na forma da Lei. Notifique-se o M.P. Int. (Retirar ofício para abertura de conta corrente.) ADV ELIANE DE BARROS FERRAZ ETTORI OAB/SP 112771
451.01.2009.033007-6/000000-000 - nº ordem 2112/2009 - Separação de Corpos - S. A. A. X A. M. M. D. S. - REL.206(CAC)FLS. 13:”A separação pretendida visa à expulsão do(a) requerido(a) do lar. Encerra, pois, providência rigorosa que não se
pode determinar liminarmente apenas com base em alegações da inicial, que, apesar de estar acompanhada de alguma prova
documental, exige respaldo também em prova testemunhal que permita concluir com um mínimo de segurança pela adoção da
medida, em cognição sumária. Sabido é que, em questões de família, deve ser redobrada a cautela de alegações vindas de
somente uma das partes. A coleta de prova se recomenda, a fim de que se possa decidir a respeito de quem deverá permanecer
no lar, visto que: “se há desacordo entre os cônjuges a respeito de quem deve sair da casa em que vivem, cabe ao juiz resolver,
tendendo às razões apresentadas” (RJTJSP 21/210, Rel. Almeida Bicudo), surgindo a preferência da mulher apenas no caso de
igualdade de condições, única hipótese de presunção de preferência (Pontes de Miranda, “Tratado de Direito Privado”, 7/430).
Assim, designo a audiência de justificação prévia na forma do art. 804 do CPC, sem ouvir o(a) requerido(a), para o dia 19 de 11
de 2009, às 14:00 horas. Deve o(a) requerente arrolar testemunhas, fornecendo nomes e endereços ao menos 5 dias antes da
audiência, se pretender sejam elas intimadas. Servirá o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma da
Lei. Notifique-se o MP”. (Já expedido mandado). - ADV OSWALDO DA SILVA CARDOZO OAB/SP 19302
nº ordem 3.721/07 AÇÃO ALIMENTOS ADRIANA APARECIDA PENNA X MAURICIO JESUINO CORREA R206(SF) Referente à INFORMAÇÃO, SEM OS AUTOS. Ante a certidão supra, devolva-se a petição ao subscritor.
(RAFAEL GERBER HORNINK OAB/SP 210676).
Centimetragem justiça
3ª Vara da Família e Sucessões
Cartório do Ofício das Varas de Família e Sucessões
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: JOSÉ FERNANDO SEIFARTH DE FREITAS
451.01.2007.030990-8/000000-000 - nº ordem 182/2007 - Alvará - JULIA MONTRAZIO SCAREL X OSVALDO LOZANO Fls. 58 - R 206 (TC) Pelo que se verifica dos autos em apenso, o veículo que ora se pretende vender não está no rol dos bens
arrolados (fls. 4/5). Assim, deve a requerente providenciar o protocolo, de acordo com a portaria CAT-15, também em referência
a este automóvel, em retificação ao anterior, recolhendo eventual diferença de imposto. - ADV LOURDES HELENA OLIVEIRA
PEREIRA OAB/SP 123209
451.01.2007.033767-3/000000-000 - nº ordem 466/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - P. H.
D. S. X L. R. D. O. E OUTROS - Fls. 268 - R206(SF)- Fls. 267: Atenda-se, com urgência, encaminhando-se cópia da sentença e
do V. Acórdão. Intime-se o autor a retirar em cartório o mandado de averbação expedido. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Int. (Retirar Certidão de Honorários.) - ADV DEBORA CRISTINA ANIBAL OAB/SP 185199 - ADV RICARDO TELES DE SOUZA
OAB/SP 45311 - ADV PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO OAB/SP 152233 - ADV RODOLFO ANTONIO
MARTINEZ DE OLIVEIRA OAB/SP 275049 - ADV DEBORA CRISTINA ANIBAL OAB/SP 185199
451.01.2007.033771-0/000000-000 - nº ordem 471/2007 - Interdição - ROSA IRENE BISPO MARTINS DOS SANTOS X
ANTONIO MARTINS DOS SANTOS - REL.206(CAC)-FLS. 95:”Fls. 92: Em que pese a manifestação da curadora, o cartório de
registro civil competente para a averbação da interdição é o 1° Subdistrito local (endereço do domicílio do interditado), mesmo
que o casamento tenha sido realizado na comarca de São Paulo. Tendo em vista que o mandado de averbação original foi
devolvido (fls. 93), sem a assinatura do sr. Escrivão no reconhecimento da firma aposta pelo Juiz, expeça-se novo mandado
de averbação, intimando-se a curadora a registrar e comprovar nos autos a interdição, que deverá ser realizado junto ao
Cartório de Registro Civil, 1° Subdistrito local”. “Expedido mandado averbação - INTERDIÇÃO - RETIRAR”. - ADV CINTIA
CARLA MARDEGAN DE ALMEIDA OAB/SP 162822
451.01.2007.036038-0/000000-000 - nº ordem 683/2007 - Arrolamento - CARLITO DA SILVA SANTOS X FRANCISCA ROSA
DE SOUSA SANTOS - REL.206(CAC)-FLS. 56:”Cumpra a inventariante, integralmente, o despacho de fls. 25/26, no prazo de 30
(trinta) dias, observando a certidão de fls. 52. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo”. (FLS. 25/26 publicado no DJE no
dia 18/12/07 e fls. 52 no dia 01/09/09). - ADV JUELIO FERREIRA DE MOURA OAB/SP 36482
451.01.2008.000362-4/000000-000 - nº ordem 74/2008 - Inventário - NEUZA MARIA RUIZ CAPARROZ E OUTROS X
FRANCISCO CRUZ - REL. 165(CAC)-FLS. “Manifeste-se a parte inventariante”. (certidão do Oficial de justiça, dando conta
de que deixou de intimar o (a) sra. MARIA TEREZINHA RUIZ ANDREOTTA, tendo em vista, NÃO ENCONTRAR O NUMERAL
INDICADO e, perguntado sobre a mesma nas imediações, ninguém soube dar informações). - ADV DEBORA LIMA GOMES
OAB/SP 139690 - ADV LUIS AUGUSTO CARLIM OAB/SP 215260
451.01.2008.012975-0/000000-000 - nº ordem 1415/2008 - Interdição - JOÃO BENEDITO GREGÓRIO . X ADRIANO
ROGÉRIO GREGÓRIO DIAS - . R 206 (NAS) - Ciência a(o) autor(a) de fls. 81 (Ofício do Cartório de Registro Civil de Pessoas
Naturais - 1º Subdistrito da Sede - Piracicaba/SP) - ADV KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT OAB/SP 186072 ADV ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES OAB/SP 273983
451.01.2008.013091-1/000000-000 - nº ordem 1431/2008 - Guarda de Menor - A. R. M. X F. R. A. N. E OUTROS - . R 206
(NAS) - A(o) Sr(a). Almerinda Rosa Malosá, deverá comparecer em cartório para assinar e retirar o termo de Guarda de Menores
Definitiva. - ADV MARCIA KELLER CARLINI ZAMBON OAB/SP 248239 - ADV MARIA MADALENA TRICANICO C SILVEIRA
OAB/SP 116095
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