TJSP 19/10/2009 -Pág. 1097 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 578
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566.01.2007.022789-1/000000-000 - nº ordem 2110/2007 - Depósito - CIFRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO X DANILO CRISTIANO DOS SANTOS - Vistos etc. Ciência ao autor acerca do ofício de fls.82, do Egrégio
Tribunal Regional Eleitoral de são Paulo. Int. e C. - ADV MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA OAB/SP 141277 - ADV FABIOLA
MESQUITA MENEZES DE PAULA OAB/SP 206337
566.01.2008.000799-0/000000-000 - nº ordem 77/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - L. D.
C. X V. B. D. M. - (perícia de investigação de paternidade designada para o dia 28/11/2009, às 10:30 horas a ser realizada na
Escola Estadual Bento de Abreu, Rua Padre Duarte, 2821, Centro - Araraquara-SP) - ADV MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA
DE MACEDO OAB/SP 113604 - ADV THAIS RENATA VIEIRA OAB/SP 225144
566.01.2008.012348-8/000000-000 - nº ordem 1235/2008 - Interdição - ALEXANDRA CAROLINA GIANINI DOS SANTOS X
ANTONIO GIANINI - (perícia designada para o dia 26/11/2009, às 8:50 horas a ser realizada no Hospital Psiquiátrico Cairbar
Schutel, na Avenida Cairbar Schutel, 454 - Araraquara-SP) - ADV HUMBERTO FRANCISCO FABRIS OAB/SP 124933 - ADV
NARCISA MANZANO STRABELLI AMBROZIO OAB/SP 129380 - ADV DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO OAB/SP
174984 - ADV FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA OAB/SP 217209
566.01.2008.012706-6/000000-000 - nº ordem 1295/2008 - Declaratória (em geral) - IRINEU MARTINS CUNHA X
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - Vistos etc. Aguarde-se pelo prazo de seis (06) meses; decorrido o prazo sem
manifestação da parte, arquivem-se estes autos na forma prevista pelo §5º do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Int. - ADV
JUDITH HELENA MARINI OAB/SP 209131 - ADV LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75081
566.01.2008.012981-0/000000-000 - nº ordem 1314/2008 - Extinção de Condomínio - MARCELO LUIS RUSSO X
ADALBERTO HERMINIO FAUSTO - (MANIFESTE-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO) - ADV SAMUEL ALVES PEREIRA OAB/SP
76708 - ADV JORGE LUIZ BIANCHI OAB/SP 91164
566.01.2008.013527-2/000000-000 - nº ordem 1376/2008 - Execução de Título Extrajudicial - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
VILLAGIO DI NAPOLI X EXACTA SERVIÇOS SC LTDA E OUTROS - Vistos, etc. A primeira executada, por se tratar de pessoa
jurídica, não pode sofrer demanda de insolvência civil e tampouco há possibilidade jurídica de se decretar uma falência e uma
insolvência civil no mesmo processo. Atento a que a execução seja promovida no interesse exclusivo do credor e que a este
seja lícito desistir dela no todo ou em parte, é preciso que o credor indique como pretende que o Juízo oriente o processo, sob
pena de que haja ofensa ao princípio nemo judex sine actore (arts. 2º e 262, Código de Processo Civil). Ainda atento a que a
declaração judicial de insolvência civil exija a nomeação de administrador, indaga-se do credor se aceitará o encargo. Int. - ADV
SALVADOR SPINELLI NETO OAB/SP 250548
566.01.2008.013707-4/000000-000 - nº ordem 1389/2008 - Arrolamento - ELZA BOCELLI X IRINEU BOCELLI - Vistos, etc.
1) Não se admitirá a discussão de aluguéis neste processo de inventário, pois a pretensão de prestação de contas é nítida.
Na medida em que a inventariante apresentou petição e documentos nesse sentido, determino seja autuado em apenso, como
prestação de contas, intimando-se o herdeiro Sebastião Bocelli a se manifestar sobre elas. 2) Com novas declarações de bens
nos autos, dê-se vista ao herdeiro Sebastião Bocelli a se manifestar sobre elas. 3) Aguarda-se que a inventariante providencie
a regularização do ITCMD nos termos da Portaria CAT 15/2003, que é a única questão pendente para homologação da partilha.
Int. (Manifeste-se o herdeiro Sebastião Bocelli) - ADV DANIEL BARBOSA PALO OAB/SP 146003 - ADV ALINE CRISTINA DOS
SANTOS OAB/SP 218859
566.01.2008.013986-0/000000-000 - nº ordem 1407/2008 - Depósito - BANCO SANTANDER SA X NADIR APARECIDA
ZANCHIN - Vistos, etc. Com o devido respeito ao entendimento do banco autor, a conversão da execução da tutela específica
(execução lato senso), regida pelo art. 461 do Código de Processo Civil, em perdas e danos, implica dizer possa referir-se, no
máximo, aos limites da própria tutela específica. Assim, se a sentença na ação de depósito visa determinar a apresentação
do bem “ou o equivalente”, é evidente que não se pode permitir ao banco autor demandar uma execução pelo valor da dívida
do contrato. A conversão deverá observar o valor atualizado do veículo GM Monza SL EFI ano 1992/modelo 1993, para o que
deverá basear-se em tabela FIPE. Nesses termos, indefiro o pedido de execução pela conta apresentada pelo banco autor com
a petição retro. Cumpre observar, de outra parte, que o veículo não está perdido, pois se acha apreendido no pátio da Prefeitura
Municipal, conforme ofício de fls. 69, razão pela qual cumpre ao banco autor se manifestar também sobre essa situação. Int. ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV ULISSES MENDONCA CAVALCANTI OAB/SP 102304
566.01.2008.014657-3/000000-000 - nº ordem 1471/2008 - Separação Consensual - J. D. P. E OUTROS - Vistos etc. Defiro
o prazo de sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifestem-se os autores, independentemente de
nova intimação. Int. - ADV TERESA DE FATIMA PAIVA OAB/SP 75870
566.01.2008.014652-0/000000-000 - nº ordem 1505/2008 - Arrolamento - NELSON Z MARTINEZ X AURORA ZAMORO
MARTINEZ - Vistos, etc. Indefiro o processamento do pedido que visa levantamento de resíduos de benefício do INSS nestes
autos, posto se trate de questão que deverá observar a Lei nº 6.858/80, sem contar que essa ação acha-se extinta pelo
julgamento e prestação da tutela jurisdicional. O pedido de alvará é específico e deve ser requerido de forma autônoma, ainda
que por dependência a esta ação. Apenas não se determina, desde logo, a distribuição por dependência e a autuação em
apenso, porquanto a petição em questão não contenha pedido algum, exceto o de expedição de ofício ao INSS. Int. - ADV
ARIANE CRISTINA DA SILVA OAB/SP 143799
566.01.2008.015720-3/000000-000 - nº ordem 1595/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS GALUBAN & CIA
LTDA REDE RECAPEX X JOSE DA CRUZ - Vistos etc. Com base no disposto pelo caput do art. 475-J do Código de Processo
Civil, aplico ao devedor multa de dez por cento (10%) do valor da dívida, cumprindo à credora, querendo, adequar os cálculos
de liquidação na forma prevista pelo art. 475-B, do mesmo Codex, requerendo o quanto entenda de direito para execução do
julgado. Int. - ADV MAURO ANTONIO MIGUEL OAB/SP 34505 - ADV RICARDO ALEXANDRE IDALGO OAB/SP 189667
566.01.2008.016049-9/000000-000 - nº ordem 1630/2008 - Outros Feitos Não Especificados - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º