TJSP 25/09/2009 -Pág. 2408 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 563
2408
LOPES DA SILVA OAB/SP 57938 - ADV MARCIA FERREIRA COUTO OAB/SP 93215 - ADV ANA LUCIA IKEDA OBA OAB/SP
98959 - ADV MARIA LIA PINTO PORTO OAB/SP 108644 - ADV JOSÉ MARCOS MENDES FILHO OAB/SP 210204
477.01.2009.000764-9/000000-000 - nº ordem 118/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - A. C. D. S. X MUNICIPIO DE
PRAIA GRANDE - Fls. 60 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo legal. Int.. - ADV LINCOLN AUGUSTO
GAMA DE SOUZA OAB/SP 206814 - ADV GABRIELA FARIAS GOTARDI OAB/SP 160655 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA
MARQUES OAB/SP 141937
477.01.2008.021302-3/000000-000 - nº ordem 120/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - PREFEITURA DA ESTANCIA
BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE X MANUEL FERNANDES DE BASTOS FILHO - JUNTADA DO MANDADO DEVOLVIDO COM
DILIGÊNCIA NEGATIVA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR: 05 (CINCO) DIAS. - ADV MARIA INEZ DE BARROS
NOWILL MARIANO OAB/SP 67028
477.01.2009.001290-1/000000-000 - nº ordem 127/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CAETANO DE SOUSA E
OUTROS X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - Fls. 90/94 - Sentença nº 2423/2009 registrada em
02/09/2009 no livro nº 827 às Fls. 283/288: POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para CONDENAR
A FAZENDA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE a devolver aos autores os valores pagos entre os exercícios de 2003 a 2006,
sob a rubrica “TSU-B”, corrigidos monetariamente mês a mês, a partir dos pagamentos indevidos (Súmula 162 do STJ),
acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INCIDENTAL
DE INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança da taxa de remoção de lixo, em razão do reconhecimento da repercussão geral
do tema por parte do Supremo Tribunal Federal, que afastou a inconstitucionalidade da cobrança de tal tributo. Considerando a
sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes no pagamento de honorários de advogado. Decorrido o prazo,
com ou sem recurso espontâneo, subam os autos para o reexame necessário, fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C.
- ADV JULIANA RAQUEL VILA REAL DOS SANTOS ACCHITE OAB/SP 262092 - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL
MARIANO OAB/SP 67028
477.01.2009.001340-8/000000-000 - nº ordem 131/2009 - Declaratória (em geral) - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E
BENEFICIÊNCIA SANTA CATARINA DE SENA X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - Aguardando
manifestação do autor. Fls. 68/72 Juntada de contestação da ré. Prazo para réplica: 05 (cinco) dias. - ADV CARLOS HENRIQUE
BRAGA OAB/SP 118953 - ADV MARIA ELIZABETH CHAD OAB/SP 215145 - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO
OAB/SP 67028 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES OAB/SP 141937
477.01.2009.001399-0/000000-000 - nº ordem 133/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JÚLIO ZIUKEVICIUS X
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Fls. 51 - Em dez dias junte o autor cópia da decisão judicial com
trânsito em julgado mencionada na inicial, declarando a inconstitucionalidade da cobrança do tributo e na qual se baseia a sua
pretensão. - ADV MARIA BURITI PAGANINI OAB/SP 80367 - ADV ELIANA MENESES DE OLIVEIRA OAB/SP 170540 - ADV
MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028 - ADV ROSELY CARDOSO OAB/SP 185422
477.01.2009.001507-1/000000-000 - nº ordem 137/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDSON RAIMUNDO DE
OLIVEIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E OUTROS - Fls. 54 - Vistos. INDEFIRO
o requerimento de devolução do prazo por falta de amparo legal. A intimação presume-se válida, até porque a patrona sequer
comprovou suas alegações. Prossigam-se os autos. Especifiquem provas que pretendem produzir. Int. - ADV ROSALIA FARIA
NASCIMENTO OAB/RJ 36249 - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028
477.01.2009.001509-7/000000-000 - nº ordem 139/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITA MARTINS DOS
SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E OUTROS - Aguardando manifestação
do autor. Fls. 34/48 Juntada de contestação da ré. Prazo para réplica: 05 (cinco) dias. - ADV ROSALIA FARIA NASCIMENTO
OAB/RJ 36249 - ADV CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS OAB/SP 95640 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES
OAB/SP 141937
477.01.2009.001510-6/000000-000 - nº ordem 140/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - FLAVIO ALBUQUERQUE
SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E OUTROS - Fls. 57 - Vistos. INDEFIRO
o requerimento de devolução do prazo por falta de amparo legal. A intimação presume-se válida, até porque a patrona sequer
comprovou suas alegações. Prossigam-se os autos. Especifiquem provas que pretendem produzir. Int. - ADV ROSALIA FARIA
NASCIMENTO OAB/RJ 36249 - ADV ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI OAB/SP 76080 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA
MARQUES OAB/SP 141937
477.01.2009.001511-9/000000-000 - nº ordem 141/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MANUEL AFONSO NOGUEIRA
MOTA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E OUTROS - Fls. 44 - Em dez dias junte
o autor cópia da decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal e na qual se baseia sua pretensão. ADV ROSALIA FARIA NASCIMENTO OAB/RJ 36249 - ADV CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS OAB/SP 95640 - ADV
ROSELY CARDOSO OAB/SP 185422
477.01.2009.001512-1/000000-000 - nº ordem 142/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - OSWALDO CARRARO
X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E OUTROS - Fls. 47 - Vistos. INDEFIRO o
requerimento de devolução do prazo por falta de amparo legal. A intimação presume-se válida, até porque a patrona sequer
comprovou suas alegações. Prossigam-se os autos. Especifiquem provas que pretendem produzir. Int. - ADV ROSALIA FARIA
NASCIMENTO OAB/RJ 36249 - ADV MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO OAB/SP 67028
477.01.2009.001513-4/000000-000 - nº ordem 143/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ORLANDO TORRANO X
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E OUTROS - Aguardando manifestação do autor.
Fls. 81/89 Juntada de contestação da ré. Prazo para réplica: 05 (cinco) dias. - ADV ROSALIA FARIA NASCIMENTO OAB/
RJ 36249 - ADV ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI OAB/SP 76080 - ADV EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES OAB/SP
141937 - ADV ROSALIA FARIA NASCIMENTO OAB/RJ 36249
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º