TJSP 11/09/2009 -Pág. 2285 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 553
2285
472.01.2009.002643-3/000000-000 - nº ordem 632/2009 - Medida Cautelar (em geral) - LUIZ ANTONIO DUZ ME X BANCO
NOSSA CAIXA S/A - Fls. 70/72 - Sentença nº 1336/2009 registrada em 12/08/2009 no livro nº 100 às Fls. 224/226: Posto isso,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Luiz Antonio Duz ME em face do Banco Nossa Caixa S/A, o que faço com
fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condená-lo a exibir os documentos apontados na inicial.
Por força da sucumbência, arcará o Banco requerido com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor
do patrono do autor, no valor de R$ 300,00, dada a simplicidade da demanda (artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil).
P.R.I.C. (CUSTAS DE PREPARO: Preparo de Apelação = R$ 162,01 - GARE 230-6, Petição de Agravo: R$ 158,50 - GARE
234-3; DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO: Porte de remessa/retorno = R$ 20,96 - por volume, Porte de
remessa/Retorno - Agravo = R$ 10,48 - GUIA FEDTJ - Cód. 110-4) - ADV ALEXANDRE ELI ALVES OAB/SP 171071 - ADV
RENATO PIRONDI SILVA OAB/SP 274188 - ADV EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO OAB/SP 146878
472.01.2009.002644-6/000000-000 - nº ordem 633/2009 - Medida Cautelar (em geral) - LUIZ ANTONIO DUZ ME X BANCO
BRADESCO S/A - Fls. 57/59 - Sentença nº 1426/2009 registrada em 01/09/2009 no livro nº 101 às Fls. 144/146: Posto isso,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Luiz Antonio Duz ME em face do Banco réu, o que faço com fundamento no
artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condená-lo a exibir os documentos apontados na inicial. Por força da
sucumbência, arcará o Banco requerido com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono
da autora, no valor de R$ 300,00, dada a simplicidade da demanda. (CUSTAS DE PREPARO: Preparo de Apelação = R$ 162,01
- GARE 230-6, Petição de Agravo: R$ 158,50 - GARE 234-3; DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO: Porte de
remessa/retorno = R$ 20,96 - por volume, Porte de remessa/Retorno - Agravo = R$ 10,48 - GUIA FEDTJ - Cód. 110-4) - ADV
ALEXANDRE ELI ALVES OAB/SP 171071 - ADV RENATO PIRONDI SILVA OAB/SP 274188 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
472.01.2009.002779-5/000000-000 - nº ordem 673/2009 - Embargos à Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
FERREIRA X SERGIO ANTONIO GATTO - (Reiterando a intimação da Embargante, na pessoa de seu advogado, para manifestarse nos autos pleiteando o que de direito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, a Embargante será intimada pessoalmente,
para suprir a omissão em 48 horas, sob pena de extinção). - ADV ROGERIO LUIZ CARLINO OAB/SP 115818 - ADV NEIDE
MAGALI BORDINI MALAMAN OAB/SP 126596
472.01.2009.004074-0/000000-000 - nº ordem 983/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - L.
S. D. S. X J. C. A. D. S. - (Manifeste-se a Requerente pleiteando o que de direito, tendo em vista o decurso do prazo legal sem
oferecimento de contestação pelo Requerido). - ADV ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR OAB/SP 190875
472.01.2009.004439-8/000000-000 - nº ordem 1053/2009 - Medida Cautelar (em geral) - VANIA MARIA BOTIGELI BALDIM
X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A - Fls. 41/42 - Sentença nº 1304/2009 registrada em 06/08/2009 no livro nº 100 às
Fls. 147/148: Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com
fundamento nos artigos 295, III e 267, inciso I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. (CUSTAS DE PREPARO:
Preparo de Apelação = R$ 79,25 - GARE 230-6, Petição de Agravo: R$ 158,50 - GARE 234-3; DESPESAS COM PORTE DE
REMESSA E RETORNO: Porte de remessa/retorno = R$ 20,96 - por volume, Porte de remessa/Retorno - Agravo = R$ 10,48 GUIA FEDTJ - Cód. 110-4) - ADV ZULEIKA TRUFILHO BEZERRA OAB/SP 104044
472.01.2009.005088-0/000000-000 - nº ordem 1182/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO CASSIO LIMA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 20 - Vistos. Fls. 06, item “a”: À luz da documentação apresentada a
fl. 09, fls.11/12 e fls.15/17, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Requerente. Anote-se. Fls. 05: Ausentes os requisitos “ab
initio” para a concessão, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Consigno que, a qualquer momento, estando presentes
os requisitos legais, será reapreciado o pedido, mediante requerimento expresso pela parte interessada. Depreque-se a citação
do réu, com as advertências legais. Oficie-se ao INSS, solicitando informações que tiver a respeito do caso (comunicação do
acidente, benefícios deferidos, prazos, tratamento, salário de contribuição, etc). Aguarde seu cumprimento por 90 (noventa)
dias. Decorrido esse prazo, e se o caso, proceda a Serventia, pesquisa junto ao sistema informatizado, obtendo informações
sobre o seu cumprimento, certificando-se. Int. e dil. - ADV RODRIGO FERREIRA DE PAIVA OAB/SP 189897
472.01.2009.005097-1/000000-000 - nº ordem 1183/2009 - Exoneração de Alimentos - M. A. D. S. M. X M. F. M. - Fls. 11 Vistos. 1.- Fls. 04: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao Requerente. Anote-se. 2.- Remetam-se os autos
ao Primeiro Circuito de Mediação, para designação de audiência de tentativa de conciliação. Restando infrutífera a tentativa de
conciliação, o prazo para apresentar a contestação fluirá a partir da data de tal audiência. 3.- Expeça-se mandado de citação e
intimação, na pessoa de sua representante legal, consignando as advertências legais. 4.- Intime-se o autor, por carta com aviso
de recebimento, para comparecimento ao ato. Int. e dil. (designada audiência no Setor de Mediação para o dia 06 de novembro
de 2009, às 9:40 horas). - ADV DIEGO RAMOS BUSO OAB/SP 209043
Centimetragem justiça
2º OFICIO DA COMARCA DE PORTO FERREIRA
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: ANA PAULA MENDES CARNEIRO DE ALMEIDA
472.01.2002.001593-4/000000-000 - nº ordem 795/2002 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - MAGAZINE VILAS
BOAS LTDA X RENATA CRISTINA SABINO PEREIRA E OUTROS - Fls. 325 - “J. Defiro. Após, diga o credor pleiteando o que de
direito.” (sobrestamento pelo período de 06 meses). - ADV ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA OAB/SP 195996
472.01.2002.003627-5/000000-000 - nº ordem 1375/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE DE OLIVEIRA FILHO
X SAEF SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FERREIRA - Fls. 373 - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se os
autos, com as anotações de praxe. Int .e dil. - ADV IVO HISSNAUER OAB/SP 107462 - ADV FRANCISCO JORGE ANDREOTTI
NETO OAB/SP 193374 - ADV CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 78292
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º