TJSP 28/08/2009 -Pág. 23 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano II - Edição 544
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e Chassi 9BWZZZ30ZJT087720. Nessas condições, não sendo localizado o bem, nem o requerido, foi determinada a conversão
da ação de busca e apreensão em depósito e sua citação por edital, com prazo de 20 dias, para que no prazo de 05 dias
proceda a entrega do bem em Juízo ou consigne o equivalente em dinheiro e/ou conteste a ação no prazo de 05 dias, (artigo 902
do Código de Processo Civil). prazo esse que começara fluir após o decurso do prazo deste edital, sob pena de se presumirem
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. São Paulo, 27 de Agosto de 2009.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS
PROCESSO Nº 583.00.2009.116556-2.
O Dr. ALEXANDRE DAVID MALFATTI, MM. Juiz de Direito da 7ª Vara e Oficio Cível do Foro Regional de Santo Amaro SP.
FAZ SABER a ADAILTON JOSÉ DA SILVA, CPF nº 129.773.628-19 que por parte de BANCO BRADESCO S/A, lhe foi
ajuizada uma ação de BUSCA E APREENSÃO, convertida em DEPÓSITO, objetivando COMPELIR o requerido á entregar o bem
dado em garantia fiduciária a seguir descrito: Marca Fiat Marea ELX, Ano FAb/Mod 2000/2001, cor Verde, Placa VCO-3995,
Renavan 748548149 e Chassi 9BD18523017041673. Nessas condições, não sendo localizado o bem, nem o requerido, foi
determinada a conversão da ação de busca e apreensão em depósito e sua citação por edital, com prazo de 20 dias, para que
no prazo de 05 dias proceda a entrega do bem em Juízo ou consigne o equivalente em dinheiro e/ou conteste a ação no prazo
de 05 dias, (artigo 902 do Código de Processo Civil). prazo esse que começara fluir após o decurso do prazo deste edital, sob
pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. São Paulo, 27 de agosto de 2009.
Citação. Prazo 20 dias. Proc. 002.05.068765-6.
O Dr. Alexandre David Malfatti, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível Regional de Santo Amaro,
FAZ SABER a Marcio Antonio Bafi ME, CNPJ/MF 04.371.909/0001-07, que Destak Comércio de Produtos Óticos Ltda.
lhe ajuizou ação Monitória, para cobrança da quantia de R$ 3.721,38, representada pelas duplicatas nºs 3801/U, vencida em
15/03/2004 no valor de R$ 1.434,30; 3868/U, vencida em 29/03/2004 no valor de R$ 895,06 e 4077/U, vencida em 17/05/2004
no valor de R$ 771,93 anexas aos autos. Encontrando-se a ré em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital, para que
em 15 dias, após o prazo supra, pague a quantia reclamada pelo autor, nos termos do artigo 1.102 do Código de Processo Civil,
consignando-se que no prazo de quinze dias a ré poderá pagar a quantia pedida (hipótese em que ficará isento do pagamento
das custas judiciais e dos honorários advocatícios) ou ofertar embargos (defesa) por intermédio de advogado, sob pena de não
o fazendo se converter o mandado monitório em mandado executivo. Considerando-se a vigência da Lei 11.232/2005, a ré fica
intimada de que, se houver conversão do mandado monitório em mandado executivo, a obrigação assumirá natureza de título
judicial (sentença) e, então, independente de nova intimação, fluirá o prazo adicional de 15 (quinze) dias, a partir de quando
haverá incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista, no artigo 475-J do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos
alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 270 de agosto de 2009.
8ª Vara Cível
PODER JUDICIÁRIO
SÃO PAULO
São Paulo Capital
8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro
Oitavo Ofício Cível do Foro Regional de Santo Amaro
Rua Alexandre Dumas, 206 10º andar Chácara Santo Antonio São Paulo CEP: 04717-000
Fone 5548-3199 ramal 232 fax: 5522-6443
e-mail: [email protected]
8º Ofício Cível do Foro Regional de Santo Amaro
Foro Regional II - Santo Amaro - Comarca de São Paulo
JUIZ: LÍDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA ART. 94 DO CDC
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos
da Ação Civil Pública, PROC. Nº 002.09.223078-6.
O(A) Doutor(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível, do Estado de São Paulo,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO move
uma Ação Civil Pública contra ARNALDO RODRIGUES SANTOS, objetivando o desmanche integral do parcelamento clandestino
do solo, por ele iniciado, sem denominação, em imóvel situado à Rua Tadao Inoue, próximo ao número 2500, no bairro Jardim
São Norberto, Capela do Socorro e a indenização, na forma da lei (Código de Defesa do Consumidor, arts. 95 e 117, c.c. o
art. 21 da Lei de Ação Civil Pública, 7.347/85), dos prejuízos causados, sofridos por toda a sociedade, ou a quem porventura
ainda não tenham sido ressarcido, em especial os danos urbanísticos e ambientais, em montante a ser apurado em liquidação,
destinado a recolhimento ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Decreto Estadual nº 27.070/87;
art. 13 da Lei nº 7.347/85 - Banco Nossa Caixa S/A, agência 0935-1, conta-corrente nº 13.00074-5), sobre o qual deverá incidir
juros legais e correção monetária desde a distribuição da demanda. Para o conhecimento de eventuais interessados na lide, foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º