TJSP 29/07/2009 -Pág. 1588 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 522
1588
IVETE MARIA FORTES MARTINS - (Fls. 45/47: INDEFIRO, por falta de amparo legal, uma vez que os atestados não declararam
sobre a impossibilidade de locomoção. Neste sentido: RECURSO - Prazo - Devolução - Inadmissibilidade - Doença do advogado
- Não caracterização de força maior - Possibilidade de substabelecimento da procuração - Intempestividade - Recurso não
conhecido. A doença do advogado não constitui motivo de força maior, a menos que estivesse impedido de substabelecer a
procuração. (Relator: Rebouças de Carvalho - Embargos de Declaração nº 173.718-1 - São Paulo - 11.02.93). Assim, certifiquese o transcurso do prazo para interposição de embargos à execução.) - ADV LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA OAB/SP
77858 - ADV JOAO ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 87315 - ADV SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR OAB/SP 221889 - ADV
IVETE MARIA FORTES MARTINS OAB/SP 135766
601.01.2009.001097-9/000000-000 - nº ordem 266/2009 - (apensado ao processo 601.01.2009.001085-0/000000-000 - nº
ordem 264/2009) - Medida Cautelar (em geral) - JOSE HUMBERTO MILONI X IVETE MARIA FORTES MARTINS - (Fls. 187/189:
INDEFIRO, por falta de amparo legal, uma vez que os atestados não declararam sobre a impossibilidade de locomoção. Neste
sentido: RECURSO - Prazo - Devolução - Inadmissibilidade - Doença do advogado - Não caracterização de força maior Possibilidade de substabelecimento da procuração - Intempestividade - Recurso não conhecido. A doença do advogado não
constitui motivo de força maior, a menos que estivesse impedido de substabelecer a procuração. (Relator: Rebouças de Carvalho
- Embargos de Declaração nº 173.718-1 - São Paulo - 11.02.93). Assim, certifique-se o transcurso do prazo para defesa) - ADV
LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA OAB/SP 77858 - ADV IVETE MARIA FORTES MARTINS OAB/SP 135766
601.01.2009.001697-6/000000-000 - nº ordem 385/2009 - Medida Cautelar (em geral) - BENEDITA DA COSTA FERREIRA
REZENDE X MARIA FERNANDA VITA ARAUJO MENDONÇA E OUTROS - (Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da
lide, especifiquem as partes se desejam produzir outras provas, justificando sua pertinência, salientando que a não especificação
poderá levar à preclusão.) - ADV MARCIA RODRIGUES TAFNER OAB/SP 104447 - ADV REGINA KELLY VIEIRA TEIXEIRA OAB/
SP 150589 - ADV MARCIA RODRIGUES TAFNER OAB/SP 104447 - ADV REGINA KELLY VIEIRA TEIXEIRA OAB/SP 150589
601.01.2009.001811-0/000000-000 - nº ordem 416/2009 - (apensado ao processo 601.01.2009.001085-0/000000-000 - nº
ordem 264/2009) - Embargos de Terceiro - RUI CELSO SILVA GONÇALVES E OUTROS X JOSÉ HUMBERTO MILONI E OUTROS
- Apensem-se estes autos aos principais mencionados na inicial. Emendem os embargantes o pedido inicial, instruindo-o com
as peças principais dos autos da Execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV ANTONIO
LUCIANO GARZAO OAB/SP 149151 - ADV NELSON RANGEL LUCIANO OAB/SP 243047
601.01.2009.002117-0/000000-000 - nº ordem 485/2009 - Exoneração de Alimentos - A. A. V. X K. T. D. S. V. - Defiro ao
requerente os benefícios da Assistência Judiciária, anotando-se. Encaminhem-se os autos ao Primeiro Circuito de Mediação
para tentativa de conciliação das partes, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2009 às 14:30 horas. Expeça-se mandado de
citação e intimação a requerida, consignando-se o prazo de defesa de 15 (quinze) dias contados da data supra, no caso das
partes não transigirem, advertindo-os que deverão comparecer acompanhados de advogado. Expeça-se carta de intimação ao
autor. - ADV FERNANDO MARIGLIANI OAB/SP 283361
601.01.2008.004964-9/000000-000 - nº ordem 1011/2008 Arrolamento de Bens (Apensado 151/2009 Separação)- N. F.
X E. D. G. (Manifestar a requerente acerca de fls. 338/345). - ADV LUIZ NELMO BETELI OAB/SP 131268, ADV MIGUEL
BRACMAN XAVIER OAB/SP 69760.
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Socorro - Comarca de Socorro
JUIZ: CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA
601.01.1996.000075-3/000000-000 - nº ordem 383/1996 - Execução de Título Extrajudicial - OSVALDO PINTO DA SILVA X
MARIA CONCEIÇÃO DOMINGUES DE FARIA - Fls. 266: defiro vistas dos autos fora de cartório para o Dr. Antonio de Padua
Tinti, pelo prazo de cinco (05) dias. - ADV IVETE MARIA FORTES MARTINS OAB/SP 135766 - ADV ANTONIO DE PADUA TINTI
OAB/SP 145385 - ADV DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA OAB/SP 236005
601.01.1996.000041-1/000000-000 - nº ordem 1183/1996 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
MODA AZUL CONFECÇÕES E MALHARIA LTDA E OUTROS - Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do
feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV ELIO FRATTARUOLO OAB/SP 52427 - ADV
FÁBIO IZIQUE CHEBABI OAB/SP 184668 - ADV JOSE APARECIDO MARCHETO OAB/SP 65935
601.01.1998.000133-4/000000-000 - nº ordem 882/1998 - Indenização (Ordinária) - SANDRO ADSON DE GODOI X
PROPRIEDADES DE ARTES GRAFICAS E EDITORA TRIBUNA SOCORRENSE-LTDA E OUTROS - (Ciência as partes sobre o
ofício de distribuição da carta precatória da Comarca de Monte Sião-MG-fls. 443) - ADV JOSE APARECIDO PETERNELA OAB/
SP 116703 - ADV JESOEL SIMÃO OAB/SP 156084
601.01.1999.003413-5/000000-000 - nº ordem 663/1999 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA DE SOCORRO X PEDRO JOSE DE SOUZA - Processo nº 663/1999 - Execução Fiscal Exeqüente: Prefeitura
Municipal de Socorro Executado: Pedro José de Souza. Tendo em vista o pagamento efetuado (fls. 120/ 121), Julgo Extinta
esta Execução Fiscal, nos termos do artigo 794, Inciso I, do CPC. Fls. 115: expeça-se novo mandado de levantamento em favor
do executado. Custas judiciais ao encargo do executado. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas arquivem-se a
seguir estes autos. P.R.I.C. Socorro, 13.07.2009 CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA Juiz de Direito (Retirar o executado
o mandado de levantamento) - ADV DARLENI DOMINGUES GIGLI OAB/SP 143990 - ADV PATRICIA CLAUZ OAB/SP 144550 ADV ANTONIO DE PADUA TINTI OAB/SP 145385
601.01.2000.000357-9/000000-000 - nº ordem 282/2000 - Procedimento Sumário - CELIO JOSE BERTOLOTTI X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Diante do silêncio do exequente (fls. 152), arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. - ADV CARLOS ROBERTO VERZANI OAB/SP 71223 - ADV EVANDRO MORAES ADAS OAB/SP 195318
601.01.2000.000531-4/000000-000 - nº ordem 333/2000 - Ação Monitória - ADUBOS AN FAL IMPORTACAO INDUSTRIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º