TJSP 28/07/2009 -Pág. 1011 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 521
1011
Processo 100.06.140799-7 - Alimentos - Lei Especial n.5478/68 - V. de O. G. e outros - L. O. F. - Vistos. Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir justificando-as. - ADV: VIVIANE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 216455/SP), VALTER
RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), VIVIANE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 216455/SP), VALTER RAIMUNDO
DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), LAÉRCIO LOPES RODRIGUES (OAB 275172/SP)
Processo 100.06.162213-2 - Inventário - DÉCIO CECÍLIO DA SILVA - FERNANDO COLAFERRI SILVA - (847)Vistos. Dê-se
ciência do desarquivamento ao subscritor de fls. 91, Dr. Paulo Cesar Arruda Castanho, para que requeira o que de direito, no
prazo de 10(dez) dias. No silêncio, retornem ao arquivo. - ADV: EDUARDO ARRUDA CASTANHO (OAB 178415/SP), PAULO
CESAR ARRUDA CASTANHO (OAB 22489/SP)
Processo 100.06.162609-3 - Conversão de Separação em Divórcio - H. F. P. e outro - Vistos. Autenticadas as cópias
fornecidas, cumpra-se o despacho de fls. 74. RETIRAR CARTA DE SENTENÇA - ADV: MAGALI APARECIDA PEREIRA LIMA
PRETO (OAB 102963/SP)
Processo 100.06.168217-6 - Alimentos Cumulada com Investigação de Paternidade - W. A. G. - I. N. R. - Vistos. Esclareça
o autor a petição de fls. 144, no sentido de informar se deseja que a perícia seja realizada na Capital ou na Bahia. - ADV:
GENILSON DA SILVA MENEZES (OAB 5894/BA), REGIANE NOVAES (OAB 136064/SP)
Processo 100.06.170076-9 - Execução de Alimentos - L. M. F. de S. - M. A. de S. - Vistos. Cuida-se de ação de execução que
visa à satisfação de crédito de alimentos no valor de R$ 1.661,85, relativo às mensalidades vencidas e não pagas no período de
outubro de 2005 a junho de 2006 (fls.04). Citado (fls.85), o executado deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora concedido.
O parecer do dr. Promotor de Justiça foi favorável à decretação da prisão civil do alimentante (fls.112/114). É o relatório. Decido.
Consoante o disposto no § 1º do art. 733 do CPC, a falta de pagamento ou de escusa implica o decreto de prisão civil. O
executado não foi encontrado para a citação pessoal, expedindo-se então diversos ofícios para a tentativa de localização (fls.
30, 31, 32, 33 e 44), tentando-se depois a citação no endereço constante de fls. 46 e 62, porém sem sucesso (fls. 68, 81, 82 e
83). Foi realizada então a citação por edital (fls. 85), nomeando-se advogada dativa que acabou por apresentar justificativa por
negativa geral, por falta de maiores elementos (fls. 98). A presente execução tramita há mais de três anos, pela impossibilidade
de se encontrar o executado, privando a requerente das necessidades urgentes e essenciais. Não foi apresentada justificativa
plausível para a falta de cumprimento da obrigação alimentar estabelecida em acordo judicial no módico importe de meio salário
mínimo, até mesmo por falta de elementos por parte da digna advogada dativa. Isso posto, decreto a prisão civil de MANOEL
ALVES DE SOUZA por 30 (trinta) dias e determino que se expeça mandado de prisão contra ele, com menção expressa ao
valor da dívida, isto é, R$ 1661,85, sem prejuízo das parcelas vencidas posteriormente ao último cálculo no curso do processo,
nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil e em conformidade com a Súmula 309 do STJ, cabendo à exeqüente
a apresentação de planilha atualizada em cinco dias para que possa ser expedido o mandado de prisão com valor certo e
atualizado, sem necessidade de remessa à contadoria. Int. - ADV: FABIANA BIANCA MACHADO (OAB 213530/SP), MARIA
CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP)
Processo 100.06.193244-0 - Modificação de Guarda - A. de L. - E. Z. T. - Vistos. Encaminhe-se ao Setor de Conciliação
das Varas de Família, sala 407, a fim de que seja designada data para realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.”
“Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 1º de Setembro de 2009, às 14:40 horas. Int.” - ADV: ROSELI
TAVARES RIBEIRO (OAB 149751/SP), DEBORA GROSSO LOPES (OAB 140859/SP)
Processo 100.06.197601-8 - Alimentos - Lei Especial n.5478/68 - T. M. T. da R. - J. E. C. T. da R. - Vistos. Mantenho
a decisão de fls. 2181. Outras diligências para complementação da prova poderão ser determinadas em audiência. - ADV:
SERGIO RICARDO DOS REIS (OAB 138411/SP), VERA CECILIA JUNQUEIRA ESCOREL (OAB 207774/SP), THIAGO LUIZ DE
OLIVEIRA REIS (OAB 254717/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP)
Processo 100.07.104277-6 - Regulamentação de Visitas - F. G. - A. C. R. G. - Vistos. No acordo realizado pelas partes não
há referência quanto as visitas aos avós paternos (fls. 33/35). Caso desejarem, deverão pleitear os direitos em ação própria.
Aguarde-se o retorno do pai da menor, previsto para outubro (fls. 95) - ADV: DELCIO FERREIRA DO NACIMENTO (OAB 65907/
SP), ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP)
Processo 100.07.117020-2 - Inventário - LILIA BRUNO MOTTA - RONALDO MOTTA - (185) Vistos. Fls. 114-Concedo o prazo
de 30(trinta) dias, para cumprimento do despacho de fls. 111.No silêncio, arquivem-se. - ADV: MANUEL DA SILVA BARREIRO
(OAB 42824/SP), HENRIQUE DE MATOS PEREIRA (OAB 180577/SP), CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI (OAB
242289/SP)
Processo 100.07.121987-8 - Guarda de Menor - D. C. da C. - R. da S. - Vistos. A autora terá o prazo de 48 horas para dar
andamento ao feito, sob pena de extinção.. - ADV: TERCIO FELIPPE MUCEDOLA BAMONTE (OAB 194775/SP), SANDRA
CONCEIÇÃO MUCEDOLA (OAB 35471/SP), IZABEL DE SALES GRAZIANO (OAB 93664/SP)
Processo 100.07.122602-7 - Separação de Corpos - R. da S. - D. C. da C. - APENSADO AO PROCESSO 100.07.121987-8
Vistos. Intime-se o autor para que em 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: VITOR LUIZ DE SALES
GRAZIANO (OAB 186159/SP), TERCIO FELIPPE MUCEDOLA BAMONTE (OAB 194775/SP)
Processo 100.07.147683-9 - Arrolamento - PEROLA MARIA MELILLO DE MAGALHÃES - IRENE MELILLO - (525) Atenda
a solicitação do Partidor de fls:253. - ADV: SILVANA PEREIRA BARRETTO FREIRE (OAB 92844/SP), ELIANILDE LIMA RIOS
GOMES (OAB 45079/SP), SILVIA HELENA FAZZI (OAB 93457/SP)
Processo 100.07.157352-8 - Execução de Alimentos - H. W. O. J. - H. W. O. - Vistos. Apesar da insistência do exequente no
decreto de prisão, tendo em vista a existência de pagamentos nos autos, ainda que de forma parcial e insuficiente, é pertinente
a designação de audiência. Tornem os autos ao setor de conciliação para a designação de data, cabendo às partes acompanhar
pelo Diário Oficial, lembrando-se da relevância do efetivo comparecimento. Caso não haja acordo, os autos deverão ser desde
logo remetidos à conclusão com urgência, pois o Ministério Público já exarou seu parecer. Vistos. Designo audiência de tentativa
de conciliação para o dia 23 de Setembro de 2009, às 14:30 horas. Int. - ADV: ROSANA FERREIRA ALTAFIN (OAB 211142/SP),
HYPOLITO FERNANDO PERRUCHI (OAB 47807/SP)
Processo 100.07.157846-8 - Separação Consensual - J. V. F. e outro - CIÊNCIA DO OFÍCIO DA FAZENDA DO ESTADO. ADV: ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP),
EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP)
Processo 100.07.162510-6 - Prestação de Contas - JOSÉ ANTÔNIO PATRÍCIO - EDUARDO ROCHA - (655)Vistos. Fls.
403- Defiro, substituindo-se por cópias reprográfias. - ADV: MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO (OAB 9365/PA), HELOISA
MARIA PEDROSO YOSHIDA (OAB 169028/SP)
Processo 100.07.180735-8 - Execução de Alimentos - S. H. de F. - M. T. R. - Vistos. Apresente a exequente, memória
aualizada do débito. - ADV: HELENIRA NICEIA DE GOUVEIA LIRA (OAB 204444/SP)
Processo 100.07.188346-0 - Execução de Alimentos - G. H. P. - E. P. P. - Vistos. Manifeste-se o requerido, em cinco dias. ADV: PATRICIA KATO (OAB 146478/SP), EDISON MARCOS RUFINO (OAB 239859/SP)
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