TJSP 17/06/2009 -Pág. 449 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 494
449
865.324.5/5 - MONTE MOR - APTE(S): JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): LINDAURA DE OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR E SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - DESP. DE FLS.
204: NOS TERMOS DO ARTIGO 475, PARÁGRAFO 2. E/OU 3., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CRIADOS PELO ART. 1.,
DA LEI FEDERAL N. 10.352/2001 (NORMA PROCESSUAL APLICAVEL AOS FEITOS EM CURSO), TORNOU-SE INEXIGIVEL O
REEXAME OBRIGATORIO DE SENTENÇAS NAS QUAIS O VALOR DO DIREITO CONTROVERTIDO E/OU DA CONDENAÇÃO
NÃO ULTRAPASSE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MINIMOS, DEVENDO ASSIM, OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS AO JUÍZO
DE ORIGEM, APÓS O TRANSITO EM JULGADO, SEM PREJUIZO DA APURAÇÃO DOS ACESSORIOS. ADOTE-SE ESTE
ENTENDIMENTO PARA OS DEMAIS CASOS ANALOGOS. INT. S.P. 11.06.2008. (A) VIANA SANTOS - DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): WALTON BERNARDINO PEREIRA (PROC FLS 07) E WELEN
ALEXANDRA DE FARIA SANTOS BAUMGARTNER (PROC FLS 28) - SALA:13 C.IP.
NUPORANGA
APELAÇAO COM REVISÃO
908.153.5/6 - NUPORANGA - APTE(S): JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): TRANSPORTE PICCINATO SALES DE OLIVEIRA
LTDA ME - INTERESSADO(S): DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA CIRETRAN DE SALES DE OLIVEIRA - DESP. DE FLS.
115: NOS TERMOS DO ARTIGO 475, PARÁGRAFO 2. E/OU 3., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CRIADOS PELO ART. 1.,
DA LEI FEDERAL N. 10.352/2001 (NORMA PROCESSUAL APLICAVEL AOS FEITOS EM CURSO), TORNOU-SE INEXIGIVEL O
REEXAME OBRIGATORIO DE SENTENÇAS NAS QUAIS O VALOR DO DIREITO CONTROVERTIDO E/OU DA CONDENAÇÃO
NÃO ULTRAPASSE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MINIMOS, DEVENDO ASSIM, OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS AO JUÍZO
DE ORIGEM, APÓS O TRANSITO EM JULGADO, SEM PREJUIZO DA APURAÇÃO DOS ACESSORIOS. ADOTE-SE ESTE
ENTENDIMENTO PARA OS DEMAIS CASOS ANALOGOS. INT. S.P. 11.06.2008. (A) VIANA SANTOS - DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): CANDIDO FÁBIO DA ROCHA (PROC FLS 20) E LUIZ SÉRGIO DA
SILVA SORDI - SALA:13 C.IP.
OSASCO
APELAÇAO COM REVISÃO
901.152.5/0 - OSASCO - APTE(S): JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): ROSANGELA DE FATIMA FURIATE DE OLIVEIRA
(AJ-FLS.21) - INTERESSADO(S): DIRETOR DA E.E. PROFESSORA FRANCISCA LISBOA PERALTA - DESP. DE FLS. 51:
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, PARÁGRAFO 2. E/OU 3., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CRIADOS PELO ART. 1., DA
LEI FEDERAL N. 10.352/2001 (NORMA PROCESSUAL APLICAVEL AOS FEITOS EM CURSO), TORNOU-SE INEXIGIVEL O
REEXAME OBRIGATORIO DE SENTENÇAS NAS QUAIS O VALOR DO DIREITO CONTROVERTIDO E/OU DA CONDENAÇÃO
NÃO ULTRAPASSE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MINIMOS, DEVENDO ASSIM, OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS AO JUÍZO
DE ORIGEM, APÓS O TRANSITO EM JULGADO, SEM PREJUIZO DA APURAÇÃO DOS ACESSORIOS. ADOTE-SE ESTE
ENTENDIMENTO PARA OS DEMAIS CASOS ANALOGOS. INT. S.P. 11.06.2008. (A) VIANA SANTOS - DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): . E MAURO CASERI (FLS.08) - SALA:13 C.IP.
901.631.5/7 - OSASCO - APTE(S): JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): VP INFORMATICA LTDA - INTERESSADO(S):
DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE OSASCO DRT 14 E DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA
DEAT E SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGOCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - DESP. DE FLS. 214: NOS
TERMOS DO ARTIGO 475, PARÁGRAFO 2. E/OU 3., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CRIADOS PELO ART. 1., DA LEI
FEDERAL N. 10.352/2001 (NORMA PROCESSUAL APLICAVEL AOS FEITOS EM CURSO), TORNOU-SE INEXIGIVEL O
REEXAME OBRIGATORIO DE SENTENÇAS NAS QUAIS O VALOR DO DIREITO CONTROVERTIDO E/OU DA CONDENAÇÃO
NÃO ULTRAPASSE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MINIMOS, DEVENDO ASSIM, OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS AO JUÍZO
DE ORIGEM, APÓS O TRANSITO EM JULGADO, SEM PREJUIZO DA APURAÇÃO DOS ACESSORIOS. ADOTE-SE ESTE
ENTENDIMENTO PARA OS DEMAIS CASOS ANALOGOS. INT. S.P. 11.06.2008. (A) VIANA SANTOS - DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): LEANDRO FABIANO MOREIRA - SALA:13 C.IP.
OURINHOS
APELAÇAO COM REVISÃO
903.382.5/4 - OURINHOS - APTE(S): JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): ZENILTON BALAGUER SORROCHE - INTERESSADO(S):
DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 22. CIRETRAN DE OURINHOS - DESP. DE FLS. 116: NOS TERMOS DO ARTIGO 475,
PARÁGRAFO 2. E/OU 3., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CRIADOS PELO ART. 1., DA LEI FEDERAL N. 10.352/2001
(NORMA PROCESSUAL APLICAVEL AOS FEITOS EM CURSO), TORNOU-SE INEXIGIVEL O REEXAME OBRIGATORIO
DE SENTENÇAS NAS QUAIS O VALOR DO DIREITO CONTROVERTIDO E/OU DA CONDENAÇÃO NÃO ULTRAPASSE 60
(SESSENTA) SALÁRIOS MINIMOS, DEVENDO ASSIM, OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS AO JUÍZO DE ORIGEM, APÓS O
TRANSITO EM JULGADO, SEM PREJUIZO DA APURAÇÃO DOS ACESSORIOS. ADOTE-SE ESTE ENTENDIMENTO PARA OS
DEMAIS CASOS ANALOGOS. INT. S.P. 11.06.2008. (A) VIANA SANTOS - DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): SÉRGIO MANOEL BRAGA OKAZAKI (PROC FLS 09) - SALA:13 C.IP.
917.710.5/0 - OURINHOS - APTE(S): JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): MARCELO BARBALHO VIANA (AJ FLS 14) INTERESSADO(S): DELEGADO DE POLICA DIRETOR DA 22 CIRETRAN DE OURINHOS - DESP. DE FLS. 135: NOS TERMOS
DO ARTIGO 475, PARÁGRAFO 2. E/OU 3., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CRIADOS PELO ART. 1., DA LEI FEDERAL
N. 10.352/2001 (NORMA PROCESSUAL APLICAVEL AOS FEITOS EM CURSO), TORNOU-SE INEXIGIVEL O REEXAME
OBRIGATORIO DE SENTENÇAS NAS QUAIS O VALOR DO DIREITO CONTROVERTIDO E/OU DA CONDENAÇÃO NÃO
ULTRAPASSE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MINIMOS, DEVENDO ASSIM, OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS AO JUÍZO
DE ORIGEM, APÓS O TRANSITO EM JULGADO, SEM PREJUIZO DA APURAÇÃO DOS ACESSORIOS. ADOTE-SE ESTE
ENTENDIMENTO PARA OS DEMAIS CASOS ANALOGOS. INT. S.P. 11.06.2008. (A) VIANA SANTOS - DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): PATRICIA CURY CALIA (PROC FLS 07) - SALA:13 C.IP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º