TJSP 25/05/2009 -Pág. 2 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano II - Edição 479
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DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 937/2005 – BRODOWSKI – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça
autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a realização de audiência do Juízo de Direito
da Comarca de Brodowski, designada para o dia 08/06/2009, às 09h30min, nas dependências da Câmara Municipal local.
PROCESSO Nº 12450/2008 – JANDIRA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça
autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a realização das sessões do Tribunal do Júri do
Foro Distrital de Jandira, durante o ano de 2009, nas dependências da Câmara Municipal local.
DIMA 2
DIMA-2.1
COMUNICADO Nº 49/2009
O Conselho Superior da Magistratura comunica que, abertas as inscrições para o concurso nº 14/2009 de remoção e
promoção para entrância final, serão observados os seguintes critérios para as indicações:
1) Para remoções, será exigido o preenchimento do requisito previsto no § 4º do art. 270 do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça (estágio na entrância);
2) Serão indicados os magistrados inscritos à remoção; na seqüência, serão indicados os Juízes inscritos à promoção com
estágio; após, os inscritos à promoção sem estágio (§ 4º do art. 270 do RITJSP).
3) O estágio será aferido na data do encerramento das inscrições (§ 2º do art. 273 do RITJSP);
4) As indicações na remoção e promoção por merecimento serão feitas observada a ordem de antiguidade, independente
de, no último caso, ter o Magistrado se inscrito para todas as vagas (art. 275 do RITJSP);
5) As promoções e remoções observarão estritamente as regras do art. 93 da Constituição Federal e o disposto nos Capítulos
V e VI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
6) As inscrições somente serão admitidas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça na
Intranet e as certidões exigidas pelo § 1º do art. 270 do RITJSP, deverão ser transmitidas por FAX, até o término do prazo para
inscrições.
7) Os Juízes promovidos ou removidos deverão comunicar ao Conselho Superior da Magistratura, por ofício, a posse no
novo cargo, ficando revogada a orientação constante do Comunicado nº 117/06.
COMUNICADO Nº 89/2006
Comunicamos aos Exmos. Srs. Magistrados as instruções que deverão ser observadas para inscrições eletrônicas ao
concurso de promoção e remoção.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://web.pj.tj.sp.net/concursos
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possível consultar a inscrição ou efetuar alterações, durante o período de inscrição. As alterações serão efetivadas mediante um
novo protocolo gerado pelo sistema, que substituirá o protocolo anterior.
Desistência
São relacionados os protocolos e concursos nos quais o magistrado se inscreveu eletronicamente, e que se encontram no
período de desistência. Clicando sobre o protocolo, será possível desistir da inscrição.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º