TJSP 22/05/2009 -Pág. 1035 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 478
1035
artigo 40, incisos III e V, ambos da Lei 11.343/2006, à pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, no regime fechado,
e mais 291 (duzentos e noventa e um) dias-multa, no valor, cada qual, de 1/30 do salário mínimo mensal vigente à data do fato,
com correção monetária desde esta mesma data, face sua situação econômica.
Recomende-se na prisão onde ela estiver.
Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no Rol dos Culpados.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE.
DRA. ADRIANA GONÇALVES PINHEIRO, OAB/SP 202.772; DR. JORGE ALBERTO R. FAGUNDES, OAB/SP 261.654; DR.
RENATO ESPERANÇA, OAB/SP 250.532.
917/08 AP JP x WELLINGTON RODRIGUES DE ASSIS Defensor ficar ciente de que foi deferida a r. cota ministerial de
fls. 181 (aguardar o retorno da carta precatória expedida para oitiva da testemunha comum GUSTAVO HENRIQUE HEITMANN,
a qual foi distribuída à 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, sob nº controle 140/09). DR. NELSON RIBERTO MOLINA,
OAB/SP 130.392.
917/08 AP (APENSO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA) JP x WELLINGTON RODRIGUES DE ASSIS Defensor
ficar ciente da r. decisão de 06/03/09, a saber: Mantenho a decisão proferida às folhas 20/21, por seus próprios e jurídicos
fundamentos, eis que não houve alteração da situação fática dos autos. Int. - DR. NELSON RIBERTO MOLINA, OAB/SP
130.392.
917/08 AP (APENSO DE PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO E OBJETOS) REQTE: RODRIGO DA CONCEIÇÃO
RAMOS Defensor ficar ciente da r. decisão de 06/03/2009, a saber: Acolho o parecer ministerial retro, para o fim de indeferir o
pedido formulado às folhas 24/25, haja vista que este Juízo não é competente para isentar as despesas de caráter administrativo.
O requerente deverá pleiteá-la nas vias próprias. Int. Defensor ficar ciente, ainda, de que por despacho de 08/05/2009 foi
determinada a expedição de ofício à Delpol de origem, solicitando esclarecimentos sobre os objetos requeridos às fls. 29/30.
EDVALDO K. QUIRINO DA SILVA, OAB/SP 210.888.
369/09 CP (oriunda da 1ª v. Crim. De Atibaia/SP Proc. 244/05) JP x ANDERSON JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
Defensores ficarem cientes de que foi designado o dia 29/06/2009, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha de acusação PM
HONORATO. DR. ADILSON SULI YAGUINUMA, OAB/SP 180.539 e DR. RUI ROGÉRIO R. SERPA, OAB/SP 249.882.
Júri
VARA DO JURI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO SÉRGIO ARAÚJO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: E/829.195
O DOUTOR SÉRGIO ARAÚJO GOMES, MM. Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da
Juventude da Comarca de Bragança Paulista, Estado de S.Paulo, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R ao(a) sentenciado(a) JOSÉ FELÍCIO LUZ JÚNIOR, RG nº 7.695.651, filho(a) de José Felício Luz e Maria
Aparecida Assis Andrade Luz, natural de(a) Bragança Paulista/SP, nascido(a) aos 01/02/1956, com endereço declarado nos
autos como sendo: Rua Maria Piagentini nº 341, ou Rua Maria Piagentini Coli nº 120, Jd. São Caetano ou Rua Cel. João Leme
nº 452, apto 34, Centro ou Rua Suster nº 261, apto 11 ou Rua Santa Terezinha nº 161, Vila Aparecida, todos em Bragança
Paulista/SP, encontrando-se em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos
autos da Execução Criminal nº E/829.195, apenso , por infração ao art. 155, caput, do Código Penal, condenado(a) a(as) pena(s)
de 1 ano de em regime e ao pagamento de 10 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
consistente em prestação de serviços à comunidade, que fica intimado(a) a efetuar o recolhimento da multa no valor de 5,95
UFESPS (R$ 88,53), que lhe foi imposta na ação penal nº 286/05 da 1ª Vara Criminal de Bragança Paulista, no prazo máximo de
10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, bem como para que compareça no setor de Penas Alternativas, localizado
no prédio do Fórum de Bragança Paulista/SP, sito na Av. dos Imigrantes nº 1501, a fim de dar início a prestação de serviço
que lhe foi imposta, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com a imediata expedição
de mandado de prisão. E, para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância, expediu-se o presente com
o prazo de 30 (trinta) dias a ser publicado e afixado no quadro próprio existente no átrio do Fórum local. Nada mais. Dado e
passado nesta Cidade e Comarca de Bragança Paulista, aos 20 de maio de 2009. Eu,
(H.F), escrevente, digitei. Eu,
(Margarete Abadia Costa), conferi, e assina o Dr. Sérgio Araújo Gomes.
SÉRGIO ARAÚJO GOMES
JUIZ DE DIREITO
BRAGANÇA PAULISTA
VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO SÉRGIO ARAÚJO GOMES
Nelson Carlos de Lima Junior - matr. 810.011-5 (escrev)
J/103/07 RONALDO JOSE DE OLIVEIRA Douto(s) defensor(es) ficar(em) intimado(s) da r. sentença de pronuncia prolatada
em 04/5/09, bem como do prazo recursal se assim desejar. DR SIMCHA SCHAUBERT -OAB/SP: 150.991.
Execuções Criminais
646.267 ALESSANDRO CAMARGO LEME FICA A DEFESA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CÁLCULO DE
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