TJSP 22/04/2009 -Pág. 1944 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 457
1944
comparecer as partes, devendo seus procuradores comunicá-las para comparecimento a data designada, ou os procuradores,
habilitados a transigir. Int. - ADV MARIA DE LOURDES OLIVIERI OLIVEIRA OAB/SP 75800 - ADV JOAO JOSE MENDES DE
OLIVEIRA OAB/SP 66486 - ADV PAULO MIRANDA OLIVEIRA OAB/SP 31388 - ADV GILBERTO ANTONIO MEDEIROS OAB/
SP 130571 - ADV MILTON STAPE OAB/SP 61088 - ADV WAGNER VERZINHASSE NARDINI OAB/SP 201519 - ADV MARLENE
MARIA GARCIA OAB/SP 247333 - ADV TIRSON GONÇALVES GOVEIA OAB/SP 260816
624.01.2009.001115-2/000000-000 - nº ordem 149/2009 - (apensado ao processo 624.01.2004.002460-5/000000-000 - nº
ordem 1534/2007) - Medida Cautelar (em geral) - GILBERTO MENDES FILHO E OUTROS - Fls. 17 - Fls. 13/16: Recebo como
aditamento à inicial. Anote-se. Defiro a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da
prova (CPC, art. 848), eis que presentes os requisitos autorizadores, ou seja, o “periculum in mora” e o “fumus boni iuris”. Para
inquirição das testemunhas arroladas, designo o dia 24/04/2009, às 10:00 horas, que deverá ocorrer em suas residências, face
ao precário estado de saúde destas, conforme afirmado na inicial. Oficie-se à Secretaria local, solicitando a disponibilidade
da viatura oficial para a data designada. Intimem-se as partes e as testemunhas da designação supra. Defiro os benefícios
do artigo 172 do Código de Processo Civil. Int. - ADV MARIA DE LOURDES OLIVIERI OLIVEIRA OAB/SP 75800 - ADV JOAO
JOSE MENDES DE OLIVEIRA OAB/SP 66486 - ADV PAULO MIRANDA OLIVEIRA OAB/SP 31388 - ADV GILBERTO ANTONIO
MEDEIROS OAB/SP 130571 - ADV MILTON STAPE OAB/SP 61088 - ADV WAGNER VERZINHASSE NARDINI OAB/SP 201519
- ADV MARLENE MARIA GARCIA OAB/SP 247333 - ADV TIRSON GONÇALVES GOVEIA OAB/SP 260816
Centimetragem justiça
3ª Vara Cível
624.01.1993.000525-7/000000-000 - nº ordem 1262/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - C.
C. A. (. R. P. S. M. E. A. S. P. X M. P. R. - Fls. 524 - V. Fls. 518/519: Converto a presente execução, que outrora encontravase em andamento pelo rito do artigo 732, para os termos do artigo 733 do CPC, devendo a exeqüente executar os valores
cobrados até novembro de 2008 pelas vias próprias, através de ação autônoma. Assim, diante do decidido acima, bem como,
considerando que se tratam de débitos vencidos no curso da ação, cite-se novamente o executado para no prazo legal de 03
dias efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 518/519, mais as parcelas que se vencerem no curso da presente execução,
no valor equivalente a R$ 51,00 por mês, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, pena de prisão civil. Int.
e ciência ao MP. - ADV NILZA LEITE DE CAMARGO OAB/SP 87749 - ADV NORBERTO AGOSTINHO OAB/SP 17356
624.01.2000.002365-1/000000-000 - nº ordem 59/2000 - Usucapião - AGENOR GASPAR E OUTROS - V. Fls. 494: Defiro.
Cite-se a confrontante, por edital, com o prazo de 20 dias, com as advertências legais. Int. - ADV DIRCEU PIRES DE CAMARGO
OAB/SP 34571 - ADV ANA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA OAB/SP 104661 - ADV WAGNER VERZINHASSE NARDINI OAB/SP
201519
624.01.2001.007785-2/000000-000 - nº ordem 667/2001 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ESPOLIO DE PEDRO
ERNESTO MARSON X FECULARIA SANTO ANTONIO LTDA - Fls. 202 - V. Forme-se o 2º volume destes autos a partir de fls.
200. Fls. 201: Defiro. Suspendo a execução, com fundamento no art. 791, III, do CPC, pelo prazo de 360 dias. Aguarde-se
provocação em cartório. Int. - ADV BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR OAB/SP 112983 - ADV GUSTAVO DE LIMA PIRES
OAB/SP 139246
624.01.2005.012585-5/000000-000 - nº ordem 1080/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - GENI DE SALES CARDOSO
E OUTROS X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Fls. 386 - V. Fls. 375/377: Em que pese a discordância do requerido
a fls. 379, diante dos documentos apresentados, defiro a habilitação dos herdeiros da “de cujus”, uma vez que, não havendo
arrolamento, não há que se falar em espólio a ser representado. Por outro lado, não se pode constar apenas um herdeiro, pois,
pelo que se depreende da certidão de óbito, são cinco os sucessores da autora falecida. Assim, acolho a habilitação requerida
pelos herdeiros da falecida Geni de Sales Cardoso, devendo, a serventia, proceder às devidas anotações, inclusive no sistema
informatizado, a fim de constar no pólo ativo da ação os herdeiros da “de cujus”, mencionados a fls.375/377. Sem prejuízo do
acima decidido, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2009, às 15:30 horas. Intimem-se os
autores para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas que forem tempestivamente arroladas. Int. - ADV LUIZ
DEL BEM JUNIOR OAB/SP 189295 - ADV MARY GONÇALVES OAB/SP 187660 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/SP
211774 - ADV FRANCO FANTINATTI OAB/SP 200619
624.01.2007.008575-4/000000-000 - nº ordem 1065/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - CARLO ALBERTO
GRANDINO X GRANDINO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - V. Melhor compulsando os autos, observo que houve equívoco
na determinação de fls. 161, porquanto os autos encontram-se em fase de execução de sentença. Assim, intime-se o requeridoexequente, para no prazo legal de 48 horas, dar regular andamento à execução, sob pena de extinção e arquivamento. Int. ADV FABRÍCIO HENRIQUE DE SOUZA OAB/SP 129374 - ADV TIAGO LUVISON CARVALHO OAB/SP 208831 - ADV ADRIANA
ROLIM RAGAZZINI OAB/SP 246926 - ADV SALMEN CARLOS ZAUHY OAB/SP 132756
624.01.2008.000175-0/000000-000 - nº ordem 18/2008 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO LOREBOX
LTDA X CRISTIANO RIBEIRO - Fls. 69 - V. Fls. 69: Defiro. Expeçam-se mandados de levantamento em favor do exeqüente e/
ou de Procurador, referentes aos depósitos efetuados pelo executado a fls. 50, 66 e 67. No mais, aguarde-se o pagamento das
próximas parcelas, nos moldes requeridos a fls. 57. Int. - ADV ARMANDO DOMINGOS CHEGAN JUNIOR OAB/SP 87735 - ADV
ANTÔNIO GONÇALVES DIAS JUNIOR OAB/SP 160748
624.01.2008.007859-4/000000-000 - nº ordem 1404/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ISAEL FONSECA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 80 - V. Oficie-se ao IMESC solicitando a desconsideração ao ofício
copiado a fls. 74. De acordo com a resolução 541/07 da Justiça Federal as perícias relativas às ações previdenciárias não mais
serão realizadas através do IMESC, nas ações de competência delegada. Assim, reconsidero a determinação de fls. 72, 4º
parágrafo, e determino que seja oficiado à Secretaria de Saúde do Município de Capela do Alto/SP, solicitando seja indicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º