TJSP 09/02/2009 -Pág. 2289 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 411
2289
660.01.2007.002480-0/000000-000 - nº ordem 1413/2007 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR
IDADE - ANTONIO PAIVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 57/59 - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários
advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fundamento no art. 20, §§ 3° e 4° do Código de Processo
Civil. Ressalvo, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50. Publique-se. Registre-se e intime-se. - ADV BENEDITO
MACHADO FERREIRA OAB/SP 68133 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/SP 269285
660.01.2007.003240-2/000000-000 - nº ordem 2010/2007 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR
IDADE - EMILIA ALVES PINHEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 45/47 - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o instituo réu a conceder à autora o benefício de aposentadoria rural por idade,
no montante de um salário mínimo, mensalmente, desde a citação, acrescido de gratificação natalina, de acordo com o disposto
no art. 35 em combinação com os arts. 39, inc. III e 53, todos do Decreto n° 3.048/1999. As prestações em atraso deverão ser
pagas de uma só vez, corrigidas monetariamente desde a época em que eram devidas, de acordo com a Súmula nº 148 do
Superior Tribunal de Justiça n.º 08 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde
a citação até a data do efetivo desembolso (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional). Condeno o
instituto réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor das prestações em atraso até a publicação
da sentença. Decorrido o prazo para eventual recurso voluntário das partes, que deverá ser devidamente processado, remetamse os autos à superior instância, em razão do duplo grau obrigatório de jurisdição. Publique-se. Registre-se e intime-se. - ADV
MARCOS ANTONIO CHAVES OAB/SP 62413 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/SP 269285
660.01.2008.000027-7/000000-000 - nº ordem 21/2008 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - S. D. N. F. X P. C.
F. - Fls. 77/80 - Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para reconhecer a união estável mantida entre S.
N. F. e P. C. F. no período compreendido entre os quatro anos anteriores à propositura da ação até a data dela, ou seja, até 04
de janeiro de 2008, declarando-a dissolvida nesta última data, bem como para atribuir a cada uma das partes o montante de
50% do patrimônio adquirido na constância da união, nos termos da fundamentação da sentença. Condeno o réu ao pagamento
das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) com fundamento no
art. 20, §§ 3° e 4° do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50. Publique-se, registre-se e
intime-se. - ADV WILSON RICIOLI JÚNIOR OAB/SP 229336 - ADV MARCELA CALDANA MILLANO OAB/SP 247775
660.01.2008.000062-8/000000-000 - nº ordem 43/2008 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR IDADE
- MARIA SANTANNA BOVO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 66 - “VISTOS. Recebo o recurso interposto
a fls. 53 e seguintes em ambos os efeitos. Contra-razões já apresentadas. Observadas as formalidades legais, subam os autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/Capital. Int.”. - ADV BENEDITO MACHADO FERREIRA OAB/SP
68133 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/SP 269285
660.01.2008.000193-6/000000-000 - nº ordem 130/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - O.
S. D. A. X J. C. S. R. - Fls. 19vº - “VISTOS. Aguarde-se por mais 30 dias. Após, cobre-se a devolução da carta precatória,
devidamente cumprida. Int.”. - ADV IOLANDA TOMIRIS PINTO CARREIRA OAB/SP 142810
660.01.2008.000244-5/000000-000 - nº ordem 173/2008 - Execução de Alimentos - N. V. D. S. E. E OUTROS X M. J. E. Fls. 27 - “VISTOS. Manifestem-se os exeqüentes e o MP. Int.”. - ADV LUCIANA TOMICIOLI CALISSI PONTES GESTAL OAB/
SP 255190
660.01.2008.000312-3/000000-000 - nº ordem 232/2008 - Alvará - MARIA SIQUEIRA SOUZA E OUTROS - “aguardando
retirada do alvará mediante recibo nos autos, para o devido cumprimento...”. - ADV FRED MARTINHO DE LACERDA PONTES
GESTAL OAB/SP 51982
660.01.2008.000358-4/000000-000 - nº ordem 273/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - LILIAN DANIELA
BALSAN X EDSON RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA - Fls. 22 - “VISTOS. Aguarde-se provocação por trinta dias. Após, intimese pessoalmente a autora a dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
Int.”. - ADV CARLOS FELISBERTO CALDEIRA BENEVELLLI OAB/SP 40412
660.01.2008.000477-3/000000-000 - nº ordem 371/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - ROSEMARY
BERTUOLO X MARCELO ALVES TEIXEIRA - Fls. 18 - “VISTOS. Manifestem-se a autora e o MP. Int.”. - ADV LUIZ GERALDO
CARDOSO OAB/SP 59207
660.01.2008.000528-2/000000-000 - nº ordem 402/2008 - Conversão de Separação em Divórcio - L. R. P. X S. C. F. - Fls.
12 - “VISTOS. Manifestem-se a autora e o MP. Int.”. - ADV VIVIAN ABDALLA ZANQUETA OAB/SP 236275
660.01.2008.000537-3/000000-000 - nº ordem 411/2008 - Alvará - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS - Fls. 42 - “VISTOS.
Aguarde-se provocação por trinta dias. Após, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em quarenta e oito
horas, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Int.”. - ADV AGOSTINHO FERNANDO PADOVAN OAB/SP 118032
660.01.2008.000570-9/000000-000 - nº ordem 441/2008 - Execução de Alimentos - P. A. C. E OUTROS X E. A. C. - Fls. 23vº
- “VISTOS. Manifestem-se os exeqüentes e o MP. Int.”. - ADV FLAVIO LUIS BAIAO PONTES GESTAL OAB/SP 124865 - ADV
ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 118781 - ADV FLAVIO LUIS BAIAO PONTES GESTAL OAB/SP 124865
660.01.2008.000676-0/000000-000 - nº ordem 522/2008 - Separação (Ordinário) - P. C. C. X L. A. W. C. - Fls. 16 - “VISTOS.
Aguarde-se provocação por trinta dias. Após, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em quarenta e oito
horas, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Int.”. - ADV IVAN BAUAB ASSEF OAB/SP 26266
660.01.2008.000776-4/000000-000 - nº ordem 602/2008 - Alvará - DAIANE CRISTINA ROQUE - Fls. 32 - “VISTOS. Fls. 31:
Oficie-se à agência mencionada. Int.”. - ADV FLÁVIO DANELUCI DE OLIVEIRA OAB/SP 218258
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º