TJSP 07/01/2009 -Pág. 162 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano II - Edição 388
162
DECLARAÇÃO FALSA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Ernani Arrais e Geraldo macarenko, NOTA FISCAL: 17 – DATA:
18/11/2004 – VALOR: R$7.800,00 - DECLARAÇÃO FALSA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Ernani Arrais e Geraldo macarenko,
NOTA FISCAL: 37 – DATA: 01/12/2004 – VALOR: R$7.850,00 - DECLARAÇÃO FALSA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Ernani
Arrais, NOTA FISCAL: 40 – DATA: 01/12/2004 – VALOR: R$7.840,00 - DECLARAÇÃO FALSA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO:
Ernani Arrais, NOTA FISCAL: 34 – DATA: 09/12/2004 – R$7.900,00 - DECLARAÇÃO FALSA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO:
Ernani Arrais e Geraldo macarenko, NOTA FISCAL: 42 – DATA: 10/12/2004 – VALOR: R$7.850,00 - DECLARAÇÃO FALSA DE
EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Ernani Arrais e Geraldo macarenko, NOTA FISCAL: 35 – DATA: 09/12/2004 – VALOR: R$7.900,00
- DECLARAÇÃO FALSA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Ernani Arrais e Geraldo macarenko, NOTA FISCAL: 15 - DATA: (nada
consta) - VALOR: R$7.410,00 - DECLARAÇÃO FALSA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: (nada consta), NOTA FISCAL: 06 –
DATA: 13/11/2003 - VALOR: R$7.420,00 - DECLARAÇÃO FALSA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: (nada consta). Posteriormente,
Geraldo Macarenko e Ernani Arraes, no exercício das funções de Prefeito Municipal e de Secretário da Fazenda, preencheram
fraudulentamente os respectivos empenhos, reconhecendo para a Prefeitura Municipal de Leme a obrigação de pagamento dos
supostos serviços e produtos da empresa “fantasma” (cf. fl. 62/139 e 210/382): NOTA FISCAL: 04 – EMPENHO: 39/04 – DATA
DO EMPENHO: 5/1/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes - SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENARDOR DA
DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 8 – EMPENHO: 40/04 – DATA DO EMPENHO: 5/1/2004 – REQUISITANTE DA
DESPESA: Ernani Arraes – SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arrais, NOTA FISCAL: EMPENHO: 842/04, DATA DO EMPENHO: 30/1/2004 - REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko,
SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 7 – EMPENHO: 841/04, DATA DO
EMPENHO: 30/1/2004, REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko - SECRETÁRIO: Ernani Arraes ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 9 – EMPENHO: 2035/04 - DATA DO EMPENHO: 15/3/2004 –
REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo macarenko, SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA
DESPESA: Ernani Arrais, NOTA FISCAL: 12 – EMPENHO: 2033/04 – DATA DO EMPENHO: 15/3/2004 – REQUISITANTE DA
DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko - SECRETÁRIO: Ernani Arraes - ORDENADOR DA DESPESA: Ernani
Arraes, NOTA FISCAL: 10 – EMPENHO: 2034/04 – DATA DO EMPENHO: 15/3/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani
Arraes e Geraldo Macarenko, SECRETÁRIO: Ernani Arraes - ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 13
– EMPENHO: 2638/04 – DATA DO EMPENHO: 1/4/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko,
SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 15 – EMPENHO: 3565/04 - DATA
DO EMPENHO: 4/5/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko - SECRETÁRIO: Ernani Arraes
- ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 13 – EMPENHO: 3566/04 – DATA DO EMPENHO: 4/5/2004 –
REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes - ORDENADOR DA
DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 19 – EMPENHO: 4364/04 – DATA DO EMPENHO: 3/6/2004 – REQUISITANTE DA
DESPESA: Ernani Arraes – SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 18 –
EMPENHO: 4365/04 – DATA DO EMPENHO: 3/6/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko,
SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 23 – EMPENHO: 4366/04 – DATA
DO EMPENHO: 3/6/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko, SECRETÁRIO: Ernani Arraes
– ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 14 – EMPENHO: 4929/04 – DATA DO EMPENHO: 1/7/2004 –
REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes – SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes,
NOTA FISCAL: 27 – EMPENHO: 5130/04 – DATA DO EMPENHO: 1/7/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e
Geraldo Macarenko - SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 18 –
EMPENHO: 6015/04 – DATA DO EMPENHO: 11/8/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 29 – EMPENHO: 6022/04 – DATA
DO EMPENHO: 11/8/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA
FISCAL: 30 – EMPENHO: 6023/04 – DATA DO EMPENHO: 11/8/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo
Macarenko, SECRETÁRIO: Ernani Arraes - ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 16 – EMPENHO:
6044/04 – DATA DO EMPENHO: 11/8/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 23 – EMPENHO: 6725/04 – DATA
DO EMPENHO: 3/9/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes
- ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 27 – EMPENHO: 7482/04 – DATA DO EMPENHO: 1/10/2004 –
REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA
DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 35 – EMPENHO: 7490/04 – DATA DO EMPENHO: 1/10/2004 – REQUISITANTE DA
DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes,
NOTA FISCAL: 29 – EMPENHO: 7492/04 – DATA DO EMPENHO: 1/10/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e
Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 20 –
EMPENHO: 6656/04 – DARA DO EMPENHO: 3/9/2004 – REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 24 – EMPENHO: 6657/04 – DATA
DO EMPENHO: 3/9/2004 - REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes
– ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 32 – EMPENHO: 6724/04 – DATA DO EMPENHO: 3/9/2004 REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA
DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 33 – EMPENHO: 6740/04 – DATA DO EMPENHO: 3/9/2004 - REQUISITANTE DA
DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes,
NOTA FISCAL: 32 – EMPENHO: 8132/04 – DATA DO EMPENHO: 3/11/2004 - REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e
Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 25 –
EMPENHO: 8136/04 – DATA DO EMPENHO: 3/11/2004 - REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko –
SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 33 – EMPENHO: 8134/04 – DATA
DO EMPENHO: 3/11/2004 - REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes
– ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 24 – EMPENHO: 8133/04 – DATA DO EMPENHO: 3/11/2004 REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA
DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 20 – EMPENHO: 8501/04 – DATA DO EMPENHO: 22/11/2004 - REQUISITANTE DA
DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes,
NOTA FISCAL: 17 – EMPENHO: 8500/04 – DATA DO EMPENHO: 22/11/2004 - REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e
Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes,
NOTA FISCAL: 37 –
EMPENHO: 8646/04 – DATA DO EMPENHO: 29/11/2004 - REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko
– SECRETÁRIO: Ernani Arraes – ORDENADOR DA DESPESA: Ernani Arraes, NOTA FISCAL: 40 – EMPENHO: 8640/04 – DATA
DO EMPENHO: 29/11/2004 - REQUISITANTE DA DESPESA: Ernani Arraes e Geraldo Macarenko – SECRETÁRIO: Ernani
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º