TJRR 18/11/2015 -Pág. 169 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVIII - EDIÇÃO 5628 169/247
Poder Judiciário do Estado de Roraima, na modalidade de pregão, forma eletrônica, com fundamento
no art. 6º da Resolução TP nº 008/2015, c/c o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei 10.520/2002, e art.
1º, § 2º, da Resolução TP nº 26/2006.
3. Publique-se.
4. Após, encaminhe-se o feito à Comissão Permanente de Licitação, para providências quanto à minuta do
instrumento convocatório.
Diretoria - Geral
Boa Vista, 18 de novembro de 2015
Boa Vista, 17 de novembro de 2015.
ELÍZIO FERREIRA DE MELO
SECRETÁRIO-GERAL
Procedimento Administrativo n° 2008/2015
Origem: AIR MARIN JUNIOR – JUIZ SUBSTITUTO
Assunto: Ampliação dos sistemas de vídeo conferência
DECISÃO
1. Acolho parecer jurídico de fl.61/62.
2. Via de consequência, com amparo no art. 1º, II, da Portaria da Presidência nº 738/2012, autorizo a
abertura de processo licitatório para Registro de Preços do objeto especificado no Termo de Referência
nº 116/2015 (fls. 49/56), eventual aquisição de solução de videoconferência, incluindo o fornecimento de
equipamentos, software e treinamento, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado de
Roraima, na modalidade de pregão, forma eletrônica, com fundamento no art. 6º da Resolução TP nº
008/2015, c/c o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei 10.520/2002, e art. 1º, § 2º, da Resolução TP nº
26/2006.
3. Publique-se.
4. Após, encaminhe-se o feito à Comissão Permanente de Licitação, para providências quanto à minuta do
instrumento convocatório.
Boa Vista, 17 de novembro de 2015.
ELÍZIO FERREIRA DE MELO
SECRETÁRIO-GERAL
Procedimento Administrativo nº 199/2015
Origem: Seção de Acompanhamento de Contratos
Assunto: Acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 52/2010, referente à prestação do serviço
de manutenção preventiva e corretiva nos veículos pertencentes à frota do TJRR - ELIAS S. MARQUES
- ME
1. Compartilho dos fundamentos apresentados no parecer jurídico de fls. 1206/1207, bem como acolho a
manifestação da Secretária de Gestão Administrativa de fl. 1208, acerca da alteração ao Contrato nº
052/2010, que tem por objeto a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva nos veículos
pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, com fornecimento de peças e
acessórios.
2. O contrato em tela iniciou-se em 16.11.2010, com prazo vigência de 12 meses contados da assinatura.
Fora prorrogado por quatro vezes, conforme comprovado pelos segundo, terceiro, quinto e sexto
Termos Aditivos, sendo que este último o dilatou até 16.11.2015.
3. Considerando a indispensabilidade de manutenção deste contrato, bem como a vantajosidade
demonstrada pela cotação de preços acostada às fls. 1199/1199-v e a manifestação da Divisão de
Acompanhamento e Gestão de Contratos às fls. 1204/1204-v; a anuência da Contratada quanto à
prorrogação (fl. 1021); os documentos de habilitação que comprovam a regularidade fiscal, social e
trabalhista (fls. 1024/1024-v, 1200/1202 e 1209); a Declaração de Antinepotismo (fl. 1022); a informação
de disponibilidade orçamentária mediante saldo empenhado nas NE´s nºs 21 e 22, podendo haver
SICOJURR - 00049724
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DECISÃO