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Diário da Justiça ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTURO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTURO DE 2022

UNÂNIME. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-3º) - Mandado de Segurança nº 0807177-61.2018.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrantes: João Benedito da Silva, José Luciano
Gadelha, representado por sua Curadora Maria José Menezes Cunha Gadelha, e Francisco Pereira Sarmento
Gadelha (Adv. Francisco Pereira Sarmento Gadelha, OAB PB 9.542). Impetrado: Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente, e Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 16646119) (art.39 do
R.I. do TJPB).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
AUTORA DO PEDIDO DE VISTA.(PJE-4º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 000021530.2019.8.15.0191.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Ítalo Carlos de Andrade Silva (Adv. José Beckenbaner
Gouveia da Silva, OAB PB 12.260). Requerida: Justiça Pública.COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR
REJEITANDO OS EMBARGOS, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ESLÚ ELOY FILHO,
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, LEANDRO DOS SANTOS E FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (QUE MODIFICOU SEU VOTO), QUE OS ACOLHIAM, PEDIU VISTA O
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. OS DEMAIS AGUARDAM. RETIRARAM OS VOTOS PROFERIDOS
NA SESSÃO VIRTUAL DO PERÍODO 07 A 14 DE MARÇO DE 2022, OS DESEMBARGADORES MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E JOSÉ RICARDO
PORTO.(PJE-5º) – Revisão Criminal nº 0816595-18.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente:
Leonildo Maciel (Adv. Ramon Dantas Cavalcante, OAB PB 13.416). Requerida: Justiça Pública.COTA: O
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.(PJE-6º) – Exceção de Incompetência
de Juízo nº 0810915-52.2021.8.15.0000. (PIC nº 0801684-98.2021.8.15.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Excipiente: Carlos Alberto André Nunes (Adv. Flávia de Paiva Medeiros de
Oliveira, OAB PB 10.432). Excepto: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.COTA: RETIRADO DE PAUTA,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.(PJE-7º) – Exceção de Incompetência de Juízo nº 081600541.2021.8.15.0000 (PIC nº 0801684-98.2021.8.15.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Excipiente: Ivonete Almeida de Andrade Ludgério (Adv. Felipe de Brito Lira Souto, OAB PB
13.339). Excepto: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.COTA: RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.(PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0801800-70.2022.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (JUIZ
CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: José
Furtunato Alexandre Filho (Adv. Clebson Wellington Leite de Sousa, OAB PB 24.053). Requerida: Justiça
Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-9º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 081223171.2019.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Associação
Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE (Advs. José Ricardo Pereira Lira, OAB SP 145.613 A, e Sérgio
Vieira Miranda da Silva, OAB SP 175.217 A). Requerida: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da
Paraíba, representado pelo procurador ADALBERTO DE FARIAS FALCÃO JUNIOR, OAB PB 19.818
B.DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO PARA, RATIFICANDO A LIMINAR JÁ DEFERIDA,
DECLARAR, COM EFICÁCIA EX TUNC E SUPRESSÃO DE TEXTO, A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI
DO ESTADO DA PARAÍBA N. 11.504, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2019, POR ESTAR EM CONFRONTO COM
OS ARTS. 1º; 7º, § 2º; E § 3º, I, C/C ART. 178, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE
REPRODUZEM O TEOR DOS ARTS. 1º, IV; 5º, XXII; C/C 22, I; C/C 170, II, IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IGUALMENTE VULNERADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DA REQUERENTE, O ADVOGADO MARCOS
ROLIM DA SILVA – OAB SP 362.621.(PJE-10º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080328110.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Sindicato
das academias e demais empresas de prática esportiva da Paraíba (Adv. Humberto Madruga Bezerra
Cavalcanti, OAB PB 12.085). Requeridos: 1º - Município de João Pessoa, representado pelo ProcuradorGeral e 2º - Câmara Municipal de João Pessoa, representada pelo Procurador-Geral RODRIGO NÓBREGA
FARIAS, OAB PB 10.220.DECISÃO: DEFERIU-SE A MEDIDA CAUTELAR, PARA DETERMINAR A
SUSPENSÃO DA LEI 13.200/2016, POR ESTAR EM CONFRONTO COM O ART. 11 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DA PARAÍBA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PJE-11º) – Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 0801458-98.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de Arara (Advs.
Johnson Gonçalves de Abrantes, OAB PB 1.663 e outros) e 2º Câmara Municipal de Arara. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810.COTA:
RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.(PJE-12º) – Agravo Interno nos autos da Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 0802685-26.2018.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. Agravante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Agravado: Município de Sapé (Adv. Leopoldo Wagner Andrade da Silveira, OAB PB 5.863).COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.PROCESSOS
FÍSICOS – PF:(PF-13º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000668-50.2018.815.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiados: 1º - Manoel Ludgério Pereira Neto, Deputado Estadual (Adv. José Edísio Simões Souto, OAB PB
5.405); 2º - Ivonete Almeida de Andrade Ludgério (Adv. Felipe de Brito Lira Souto, OAB PB 13.339); 3º Carlos Alberto André Nunes (Advª Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, OAB PB 10.432). Obs.: Averbou
suspeição Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho (fls. 210) (art.40 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: DECIDIUSE, PRELIMINARMENTE E POR UNANIMIDADE, APRECIANDO QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA
PELO DES. LEANDRO DOS SANTOS, QUE O FATO DE ASSISTIR AO RELATÓRIO E SUSTENTAÇÃO
ORAL, NÃO VINCULA O MAGISTRADO AO JULGAMENTO DO PROCESSO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO
ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. EM SEGUIDA, REJEITOU-SE A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO,
DEDUZIDA POR IVONETE ALMEIDA DE ANDRADE LUDGÉRIO, SEGUNDA NOTICIADA E RECONHECEUSE, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE MANOEL LUDGÉRIO PEREIRA NETO, DEPUTADO
ESTADUAL, PRIMEIRO DENUNCIADO, QUANTO AOS CRIMES TEORICAMENTE PRATICADOS ENTRE
OS MESES DE 01/02/2003 A 31/04/2004, PELO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL E RECEBEU-SE
A DENÚNCIA, EM RELAÇÃO AOS TRÊS DENUNCIADOS, SEM SEUS AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES
DOS CARGOS E SEM DECRETO DAS PRISÕES PREVENTIVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
POR MAIORIA, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA E MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PELO NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRESENTES OS
ADVOGADOS JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO, OAB PB 5.405 E FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO, OAB PB
13.339.(PF-14º) – Agravo Interno nos autos da Homologação de Acordo de Colaboração Premiada nº
0000362-81.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravantes: Angélica
Raquel Coutinho Moreno, Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto e Pedro Alberto de Araújo Coutinho Filho (Adv.
José Edísio Simões Souto, OAB PB 5.405). Agravada: Justiça Pública. Obs.: Averbou suspeição o Exmo.
Sr. Des. Frederico Martinho da N. Coutinho (art.40 do R.I. do TJPB).COTA: REJEITADA, POR UNANIMIDADE,
A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR,
NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, SEGUIDO DO VOTO DO DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO; E DOS VOTOS, POR ANTECIPAÇÃO, DOS DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA, JOSÉ RICARDO PORTO E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, PELO
PROVIMENTO DO AGRAVO, PEDIU VISTA O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. OS DEMAIS AGUARDAM.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DOS AGRAVANTES, O ADVOGADO JOSÉ EDÍSIO SIMÕES
SOUTO, OAB PB 5.405.(PF-15º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 000074003.2019.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: João Domiciano Dantas Segundo, Prefeito do Município de São
José do Sabugi (Adv. Bruno Lopes de Araújo, OAB PB 7588). 2º Noticiado: Claubil dos Santos Medeiros
(Adv. Bruno Lopes de Araújo- OAB/PB 7588). 3º Noticiado: Moisés de Sousa Mendes (Defensor Público:
Coriolano Dias de Sá Filho). DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR LEVANTADA.
POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO DE
CUSTÓDIA PREVENTIVA DOS DENUNCIADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PF-16º) –
Agravo Interno em Recurso Especial nº 0000743-90.2002.815.0181.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Agravados: Amorim & Cia Ltda e outros.
(Advs. Carlos Neves Dantas Freire, OAB PB 2.666 e outros). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PF-17º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário
nº 0012883-64.2014.815.0011.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Agravante: Débora Alvarenga Duarte Drefs (Adv. Moisés Fernandes da Silva, OAB PB
11.866). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS,
OAB PB 10.810.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.(PF-18º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0022333-17.2010.815.2001.RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Pirelli Pneus Ltda.
(Advs. Daniella Zagari Gonçalves, OAB SP 116.343, Marcos Antônio Gomes Behrndt, OAB SP 173.362,
Rodrigo César de Oliveira Marinho, OAB SP 233.248, Cristiane Romano, OAB SP 123.771 e Janaína Melo
Ribeiro Tomaz, OAB PB 10.412). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO

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ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.(PF-19º) – Queixa Crime nº 0000499-29.2019.815.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Querelante: Francisco Gomes de Araújo Júnior (Advs. Rogério Silva
Oliveira, OAB PB 10.650 e Thiago Xavier de Andrade, OAB PB 15.505). Querelada: Paula Francinete Lacerda
Cavalcanti de Almeida, Deputada Estadual (Advs. Rougger Xavier Guerra Júnior, OAB PB 151.635-A, e
Maria Luzia Azevedo Coutinho, OAB PB 25.937). DECISÃO: DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE,
PELA DESISTÊNCIA DO QUERELANTE, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior - Decano, nas
ausências justificadas do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides –
Presidente e da Excelentíssima Senhora Maria das Graças Morais Guedes - Vice-Presidente, deu por
encerrada a presente sessão, às 16h42min, da qual foi lavrada a presente Ata.Desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 04/10/2022
Processo: 1003150-71.2006.815.0000, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Mandado De Seguranca - Impetrante: Genesio Alves De Souza Neto, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza
E Silva, Valberto Azevedl, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas Do, Estado Da Paraiba.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 4; Amaury Ribeiro De Barros Filho 004380 - Pb
• 2; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 3; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 3; Giovanna
Paiva Pinheiro De Albuquer 013531 - Pb • 1; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 5, 6, 7, 8, 9, 10,
11; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 4

NOTAS DE FORO
CAPITAL
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 606/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0025485-10.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS NEVES
SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: 013531PB GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE
BEZERRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00002 Processo: 0043024-23.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO FERNANDES
PESSOA ADVOGADO: 004380PB AMAURY RIBEIRO DE BARROS FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 606/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 0010785-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA FATIMA
DA ROCHA MELO ADVOGADO: 003737PB BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOAREU: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 140/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00004 Processo: 0007107-93.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DE ARAUJO
NORBERTO ADVOGADO: 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES , 011960PB UBIRATA
FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA PBPREVAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

CAMPINA GRANDE
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 606/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00005 Processo: 0018359-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERNADETE SANTIAGO
ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00006 Processo: 0024665-68.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREUZA FELIX DE
OLIVEIRA ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 606/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00007 Processo: 0008711-79.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA DE
OLIVEIRA ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00008 Processo: 0022860-51.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA ISABEL MARTINS
ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 606/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00009 Processo: 0014936-52.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO
PEREIRA DONATO ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA
PARAIBAREU: TERCEIRO NUCLEO DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE/PBAto Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00010 Processo: 0021753-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENALY DE OLIVEIRA
CAETANO ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00011 Processo: 0026151-25.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ETIEL GALDINO DE
ARAUJO ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

PATOS
4A. VARA DE PATOS NF 606/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00012 Processo: 0000157-85.2012.815.0251 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUALINTERESSADO: ARTHUR LUAN DA SILVA MORENOREU: ESTADO DA PARAIBAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 019/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00013 Processo: 0000451-31.2004.815.0571 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAOAto Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00014 Processo: 0000453-98.2004.815.0571 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAOAto Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018