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Diário da Justiça ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 133 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080001871.2021.8.15.0191 ORIGEM: COMARCA DE SOLEDADE APELANTE(S): ROSINETE DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO(A/S): RODOLFO RODRIGUES MENEZES - OAB PB 13655 APELADO(A/S): BANCO DO BRASIL
S/A ADVOGADO(A/S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/PB 12.341-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 085214607.2020.8.15.2001 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO DO BRASIL
S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/PB 128.341- A APELADOS: RITA LEITE
BRITO ROLIM E PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADOS: MARIA
ZENAIDE BRASILINO - OAB/PB 14.771 E JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR - OAB/PB 3.045
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080552379.2020.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA APELANTE: WANDERCARLOS
FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA (OAB/PB 12.236) APELANTE 2:
BV S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB/PB 18.156-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 136 APELAÇÃO CÍVEL Nº 000001578.2015.8.15.0121 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: JOEL FRANCISCO DA
CRUZ ADVOGADO: MARCOS ANTÔNO INÁCIO DA SILVA – OAB/PB APELADO: DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA – DER
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080101767.2016.8.15.0201 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ APELANTE: INAILDO DE SOUZA SILVA
ADVOGADOS: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA – OAB/PB 8.147: FRANCISCO PORFÍRIO ASSIS ALVES
SILVA – OAB/PB 21.952 APELADO: JAILSON DE SANTANA SILVA - ME ADVOGADO: HERACLITON
GONÇALVES DA SILVA – OAB/PB 22.148: SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA – OAB/PB 6.782 APELADO: ESSOR
SEGUROS S/A ADVOGADOS: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES – OAB/BA 9.446
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080038616.2019.8.15.0041 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: SÉRGIO VERÍSSIMO
DA ROCHA ADVOGADO: GUILHERME OLIVIERA SÁ (OAB/PB 15.649) APELADO: BANCO VOTORANTIM S/
A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/PB 24.691-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 139 APELAÇÃO CÍVEL N.º 076053879.2007.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORA: GENE SOARES PEIXOTO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA APELADO: H A BRITO S CIA LTDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080037582.2021.8.15.0601 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: KERUAK
DUARTE PEREIRA, OAB/PB 26.411 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM APELADA: ANGELICA
POLLYANA MATIAS DA CRUZ ADVOGADO: JOHNATHAN DE SOUZA RIBEIRO, OAB/PB 13.601.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 141 APELAÇÃO CÍVEL Nº 002829351.2010.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS APELANTE: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES
ADVOGADOS: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, OAB/PB 7.854 E ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO,
OAB/PB 21.048 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LEONARDO VENTURA MACIEL
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 142- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080040265.2021.8.15.0601 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: KERUAK
DUARTE PEREIRA, OAB/PB 26.411 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELEM APELADO: MANOEL
JESUS DARAVINA DA SILVA ADVOGADOS: HUMBERTO TROCOLI NETO, OAB/PB 6.349 E DANILO TOSCANO
MOUZINHO TROCOLI, OAB/PB 20.583.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 143 REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800640-52.2018.8.15.0581 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO TINTO ADVOGADOS:
HALLYSSON LIMA MENDES, OAB/PB 11.081-B E ALEXANDRE SÉRVIO DE C. SILVEIRA, OAB/PB 9491
APELADO: ED CHACON DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR S. BATISTA, OAB/PB 14.716 REMETENTE:
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO TINTO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 144 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0815947-38.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: SERGIO ROCHA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO
TAVARES AGRA, OAB/PB 25.956 AGRAVADO: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E
DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADOS: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, OAB/PB 12.257; HUGO
CÉSAR SOARES LIMA OAB/PB 16.448 ANA EMÍLIA MOREIRA DE O. GADELHA, OAB/PB 21.329,
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 145- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0814005-68.2021.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE SOLEDADE AGRAVANTE: JARDINS DOS BANCÁRIOS
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ADVOGADO: IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO,
OAB/PB 26.678 AGRAVADO: GUSTAVO ANDRADE FRAGA DA PAZ
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 146 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800163-81.2021.8.15.9001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, AGRAVANTE: GIASSETTI
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADA: PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA, OAB/SP 222.617
AGRAVADO: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0825753-21.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADA: CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 148 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080066125.2017.8.15.0561 ORIGEM: COMARCA DE COREMAS APELANTE: MERIENE FELIX DE SOUSA
ADVOGADOS: ADÃO GOMES DA SILVA NETO, OAB/PB 19.139 E PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE
LACERDA FILHO, OAB/PB 19.432 APELADO: MUNICIPIO DE COREMAS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE COREMAS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080604021.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
JOSILDA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO CABRAL, OAB/
PB 18.154 APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: LEON DELACIO DE OLIVEIRA E
SILVA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 150 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080192548.2020.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA 01 APELANTE: MARIA DA
CONCEICAO VASCONCELOS IRINEU ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO, OAB/PB 10.492
02 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS APELADOS:OS MESMOS PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 151 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0814301-90.2021.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE:LEOGENES KENNEDY DA SILVA ADVOGADO:KARLOS ALBERTO PIMENTEL VIDAL (OAB/PB
19.988):CÉLIO GONÇALVES VIEIRA (OAB/PB 12.046) AGRAVADO:IBFC – INSTITUTO BRASILEIRO DE
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ADVOGADA:LÚCIA HELENA BESERRA DE MORAES (OAB/CE 13.199)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 152- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080259223.2021.8.15.2001 APELANTE1:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR:ARIANO WANDERLEY DA N C DE VASCONCELLOS APELAANTE2:FRANCISCO AFONSO
VEREDA DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO:JORGE MARCÍLIO TOLENTINO DE SOUSA (OAB/PB 17.278)
ORIGEM:2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 153- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0814281-02.2021.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA D DA COMARCA DE POMBAL AGRAVANTE: ANTONIO
LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA, OAB/PB 8874 AGRAVADO: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 154- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0816483-49.2021.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA AGRAVANTE: BANCO

ITAUCARD SA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/PB 23733-A) AGRAVADO:
DERIVALDO JOSÉ DE SOUZA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 155 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800198-41.2021.8.15.9001 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
- OAB/PB 17.314-A AGRAVADO: HUGO CESAR LINO DE OLIVEIRA - ME ADVOGADO:
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 156 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080040749.2021.8.15.0161 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ APELANTE 1: JOSEFA COSTA
SOUZA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ – OAB/PB 12.326 APELANTE 2: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080029039.2021.8.15.0911 ORIGEM: COMARCA DE SERRA BRANCA APELANTE 1: VALTER FARIAS DE HOLANDA
ADVOGADO: HEYDRICH DIAS NOBREGA DE QUEIROZ (OAB/PB 10.082 – E) APELANTE 2: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADA: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA (OAB-PE
26.687) APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 158 REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848090-33.2017.815.2001 APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
PROCURADOR:RAFAEL DE LUCENA FALCÃO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
APELADA: JUVITA GOMES DA SILVA ADVOGADO:JOSÉ ROBERTO DA SILVA JÚNIOR – OAB/PB 24569
REMETENTE: EXMO. JUIZ DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 159 APELAÇÃO CÍVEL Nº 001828777.2013.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE:CRISTHYANY CARVALHO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO:HAGAMERSON MAGNO SILVA
COSTA – OAB/RN 13283 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:ROBERTO MIZUKI
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 006497563.2014.815.2001 ORIGEM: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
APELADO: LUIZ ANSELMO DA SILVA SEABRA ADVOGADO: DANIEL RAMALHO DA SILVA – OAB/PB 18783
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 161 REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802075-59.2020.815.0171 APELANTE:MUNICÍPIO DE AREIAL
PROCURADOR:PRISCILA AIRES BENJAMIM – OAB/PB 15383 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE AREIAL
APELADA:MARIA DO SOCORRO DE MARIA ADVOGADO: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA – OAB/PB 9821
REMETENTE: EXMO. JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 162- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0801193-36.2020.815.0741 AUTOR:SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE BOQUEIRÃO E
REGIÃO (SINTABO). ADVOGADO:PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO – OAB/PB 7261 RÉU:MUNICÍPIO
DE ALCANTIL PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL REMETENTE:EXMO. JUIZ DA COMARCA
DE BOQUEIRÃO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 163 REMESSA NECESSÁRIA Nº
0000707-78.2012.815.0381 AUTOR:SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DO AGRESTE E MATA
SUL ADVOGADO:ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO – OAB/PB 6295 RÉU:MUNICÍPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO:FLAVIANO RODRIGUES CARLOS – OAB/PB 13997 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
ITABAIANA REMETENTE:EXMO. JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 164 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080006465.2018.815.0191 ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE SOLEDADE APELANTE: MUNICÍPIO DE SOLEDADE
ADVOGADO: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA – OAB/PB 17227 APELADO: CESAR ÚLTIMO
VELOSO ADVOGADO: JOSÉ BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA – OAB/PB 12260
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 165 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0814802-44.2021.815.0000 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JUAREZ
TÁVORA ADVOGADOS: RAFF DE MELO PORTO – OAB/PB 19142 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
JUAREZ TÁVARO ADRIANO MARCIO DA SILVA OAB/PB 18399 AGRAVADA: ELYSANNA KARLA SOARES
DE PAIVA SILVA ADVOGADOS: LUÍS FERNANDO MARTINS SANTOS – OAB/PB 17241 LORENA DANTAS
MONTENEGRO OAB/PB 16849 ISADORA DANTAS MONTENEGRO – OAB/PB 19824
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 166 APELAÇÃO CÍVEL N. 001971934.2013.8.15.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARIA BETÂNIA
TROCOLI ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237) 1ª APELADA: GEANNI RIVIA
XAVIER MOURA ADVOGADOS: NICHOLAS FREDERICO FREIRE DIAS DE ARAÚJO (OAB/PB 17.336)
ALLYNSON MAXWELL S. PESSOA (OAB/PB 17.336) EDSTHON VINÍCIUS GOMES PEREIRA (OAB/PB
18.669) 2ª APELADO: GILDIVAN FERNADES GALVÃO ADVOGADOS: JOACIL FREIRE DA SILVA (OAB/PB
5.571) ISABELLE FREIRE DA SILVA (OAB/PB 16.541).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 083811494.2020.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A) JOSÉ ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832-A) APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR:
BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 168 APELAÇÃO CÍVEL N. 080071220.2021.8.15.0521 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOINHA APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/
A ADVOGADO: PAULO ROBRETO JOAQUIM DOS REIS (OAB/SP 23.134) APELADA: ROSILDA DA SILVA
SANTOS ADVOGADO: EGINALDES DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 10.506)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 169 APELAÇÃO CÍVEL Nº 083758461.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) APELADO: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 170 APELAÇÃO CÍVEL Nº 082286810.2021.8.15.0001 ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL APELANTE: INSS – INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORA: ANA CARLA DE ANDRADE FERRAZ APELADO:
WILLIAM NASCIMENTO ARAÚJO ADVOGADO: FELIPE ALCÂNTARA FERREIRA GUSMÃO (OAB/PB Nº
13.639)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 171 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080364408.2017.8.15.0331 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE 01: INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: JOÃO MELO APELANTE 02: ADILSON JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO: FRANCISCO MATEUS PEREIRA ROLIM (OAB/PB Nº 22.317) APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 172 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080656129.2020.8.15.0181 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB Nº 17.314-A) APELADO: MOACIR SEVERINO DA
SILVA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB/PB Nº 12.578)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº.0804105-14.2017.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: RAMIREZ DE ALMEIDA SÃO PEDRO
ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB SOB O Nº 13.771 EMBARGADO: PBPREV- PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB 10.138
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 174- AGRAVO DE INTERNO N.º
0816902-69.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: EDUARDO HENRIQUE
VIDERES DE ALBUQUERQUE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADA: ALANA
CARLA BEZERRA DO REGO LUNA ADVOGADA: LÍDIA FREITAS DE SOUZA – OAB/PB N.º 10.919 E
ROGÉRIO BATISTA FELIPE RAMALHO – OAB/PB N.º 18.721
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 175 APELAÇÃO CÍVEL Nº 081433229.2018.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) APELADO: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA