TJPB 09/09/2021 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021

98.709..RECORRIDO: LETICIA DANTAS ALVES. ADVOGADO DO RECORRIDO: ALEXANDRE BARBOSA
DE LUCENA LEAL -OAB/PB 10798
HORAS: 13:30 - PROCESSO: 001178928.2014.8.15.2001.RECORRENTE: MARIA NIETE DE MELO RESENDE,
ADVOGADO DO RECORRENTE: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA OAB/PB 12.450.RECORRIDO: BFB LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO DO RECORRIDO: . ANTÔNIO BRAZ DA SILVA OAB/PB
12.450..
HORAS: 14:00 - PROCESSO: 0800369-80.2020.8.15.0001 .RECORRENTE: MUNICIPIO DE ARARUNA.
ADVOGADO DO RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR PROCURADOR - OAB/
PB 5.900....RECORRIDO: JOSE CARLOS GOMES FILHO. ADVOGADO DO RECORRIDO: RAFAEL FURTADO
DE OLIVEIRA-OAB/PB 20.289.
HORAS: 14:30 - PROCESSO: . 0878233-34.2019.8.15.2001.RECORRENTE: LETICIA MACIEL BATISTA..
ADVOGADO DO RECORRENTE: .. Alan James da Silva Matias OAB/PB sob o nº 24.922..RECORRIDO:
SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO DO
RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53..
HORAS: 15:00 – PROCESSO-0011620-87.2013.8.15.0571-RECORRENTE: MUNICIPIO DE MALTA/PB .
ADVOGADO DO RECORRENTE: . RAELMA MONTEIRO LACERDA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
DE MALTA - PB OAB/PB Nº 21.164. RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA..
ADVOGADO DO RECORRIDO: ALINE MARIA DA SILVA MOURA -OAB/PB 21.564 .
HORAS 15:30 - Processo nº: 0006347-40.2013.8.15.0571 – RECORRENTE/RECORRIDOS: MARIA
BERNADETE GUEDES, ELIANA CESAR RODRIGUES GUEDES, GISELDA RODRIGUES GUEDES, HELENA
CESAR RODRIGUES GUEDES ROQUE, KLEBER CESAR RODRIGUES GUEDES, TELMA RODRIGUES
GUEDES - ADVOGADOS(A) RECORRENTES: LUCAS CLLEMENTE DE BRITO PEREIRA, OAB/PB 14.300;
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, OAB/PB 19.399; GERALDO FERREIRA FILHO, OAB/PB 10.514;
KLEBER CESAR RODRIGUES CESAR, OAB/PB 15.506; RECORRIDOS/RECORRENTES: KLEBER CESAR
RODRIGUES GUEDES, ELIANA CESAR RODRIGUES GUEDES, HELENA CESAR RODRIGUES GUEDES
ROQUE, TELMA RODRIGUES GUEDES, GISELDA RODRIGUES GUEDES, MARIA BERNADETE GUEDES
– ADVOGADOS RECORRIDOS: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, OAB/PB 14.300; RODRIGO
CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, OAB/PB 19.399; GERALDO FERREIRA FILHO, OAB/PB 10.514; KLEBER
CESAR RODRIGUES CESAR, OAB/PB 15.506; RECORRENTE: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/
A.. ADVOGADO DO RECORRENTE: ALDENIRA GOMES DINIZ- OAB-PB 9259 RECORRIDO: . EMPRESA
DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA..ADVOGADO DO RECORRIDO: . : JOSÉ CARLOS SCORTECCI
HILST- OAB-PB8007
HORAS: 16:00 - PROCESSO: : 0043498-86.2011.8.15.2001........RECORRENTE: BANCO MERCEDES-BENZ
DO BRASIL S/A. ADVOGADO DO RECORRENTE: ALDENIRA GOMES DINIZ- OAB-PB 9259.RECORRIDO:
. EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA.. ADVOGADO DO RECORRIDO: JOSÉ CARLOS
SCORTECCI HILST- OAB-PB8007..
HORAS: 16:30 - PROCESSO: 0800276-67.2017.8.15.2001..RECORRENTE: ALYNE BARBOSA NEVESGUILHERME VICTOR MACHADO CORDEIRO. ADVOGADO DO RECORRENTE: Maria Verônica Luna Freire
Guerra OAB/PB 9492....RECORRIDO: . CRISTIANE DE ALMEIDA CORREIA . ADVOGADO DO RECORRIDO:
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva-OAB/PB sob o n.º 11.589.
HORAS: 17:00 - PROCESSO: 0807495-84.2020.8.15.2001..RECORRENTE: BANCO DO BRASIL. ADVOGADO
DO RECORRENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB Nº 128.341.RECORRIDO:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. ADVOGADO DO RECORRIDO: LÍVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA-PROCURADORA DO MUNICÍPIO.

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
15ª Sessão Ordinária Administrativa presencial do Tribunal Pleno, por videoconferência, realizada na Sala de
Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 25 de agosto de 2021. Sob a Presidência
do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - Presidente. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Márcio Murilo da
Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio,
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes,
Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz e Ricardo Vital de Almeida. Ausente o Exmo. Sr. Doutor Carlos
Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Ausentes, ainda,
justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham
Lincoln da Cunha Ramos e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Presente, pelo Ministério Público, a Excelentíssima
Senhora Doutora Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo - Procuradora de Justiça, representando o
Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício.
Às 14h16min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições, a ata da
reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi aprovada, à unanimidade e com comunicação aos familiares
enlutados, propositura da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,
de voto de pesar pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Severiano da Câmara Filho, exDeputado Federal pelo Estado do Rio Grande do Norte, genitor da Excelentíssima Senhora Doutora Ana Amélia
Andrade Alecrim Câmara, Juíza de Direito deste Tribunal, e sogro do Deputado Estadual Humberto Trocólli
Junior. Em seguida, o eminente Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Corregedor-Geral
de Justiça, fez uso da palavra para propor voto de aplauso ao Excelentíssimo Senhor Doutor Sérgio Luiz Kreuz
- Juiz de Direito Substituto de 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pela criação do aplicativo
A.Dot, que tornou visível milhares de crianças e adolescentes que estavam “invisíveis” nas instituições de
acolhimento em todo o país. A propositura foi aprovada à unanimidade e com comunicação ao magistrado
homenageado e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Excelentíssimo Senhor Desembargador
José Laurindo de Souza Netto. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a
pauta de julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º – RECURSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.000.806 (Processo Físico nº 0000084-75.2021.815.0000 /
Reclamação Disciplinar nº 0001023-93.2020.8.15.2001 – PJE- CGJPB).RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Recorrente: Antônio Alberto Costa Batista (Adv. Arland de Souza Lopes – OAB/PB
2.236). Recorrido: José Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito Titular do Juizado Auxiliar Misto
da 1ª Circunscrição, em substituição na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. DECISÃO: DESPROVIDO
O RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO Nº 2020.053.205(Processo Físico nº 0000114-47.2020.815.0000).RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na Categoria
de Alta Distinção, ao Excelentíssimo Senhor Jurista Oswaldo Trigueiro do Valle. COTA: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DORELATOR. 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2021.105.661.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto:
RESOLUÇÃO Nº 30/2021, ad referendum do Tribunal Pleno, que dispõe sobre a adesão do Tribunal de
Justiça da Paraíba ao “Juízo 100% Digital”, conforme Resolução nº 345 de 9 de outubro de 2020, do
Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências. (Pub. no DJE em 17.08.2021). DECISÃO:
REFERENDADA A RESOLUÇÃO, COM A MODIFICAÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO PELA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL, DE SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO “INCLUSIVE AQUELAS PREVISTAS NO § 3º DO ART. 6º
DESTA RESOLUÇÃO”, EXISTENTE NO ART. 5º DA REFERIDA RESOLUÇÃO. UNÂNIME. PAUTA SUPLEMENTAR:
PS.01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.104.087.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Resolução nº 28/2021, ad referendum do
Tribunal Pleno, que dispõe sobre a oitiva de réu preso via carta precatória em ambiente virtual nas unidades
prisionais da Paraíba. (Pub. no DJE do dia 16.08.2021). DECISÃO: REFERENDADA A RESOLUÇÃO.
UNÂNIME. PS.02 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.144.716.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exma. Sra. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Assunto: Transferência das férias, deferidas para o interstício
de 02 de setembro a 01 de outubro de 2021, para o período de 20 de setembro a 22 de outubro de 2021,
incluídos 03 dias de compensação dos Plantões Judiciários, bem como a Indicação de Juiz de Direito
para substituir a requerente na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, em face do
gozo de suas férias regulamentares. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO INCIDENTAL DE SUSPENSÃO
DAS FÉRIAS EM REFERÊNCIA, FORMULADO PELA DESEMBARGADORA, PARA GOZO OPORTUNO.
UNÂNIME. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por
encerrada a presente sessão, às 14h48min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.

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ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
3ª. (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA
CÍVEL REALIZADA EM 25 (VINTE E CINCO) DE AGOSTO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM). PRESIDIU
A PRESENTE SESSÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO,
PRESIDENTE. PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES LEANDRO DOS
SANTOS, ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI,
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PRESENTE À SESSÃO, REPRESENTANDO
O MINISTÉRIO PÚBLICO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA VASTI CLEA MARINHO DA COSTA
LOPES, PROCURADORA DE JUSTIÇA CONVOCADO. SECRETARIANDO A SESSÃO KATHYANNE ALVES
SILVA GOMES. HAVENDO NÚMERO LEGAL, ÀS 09H10MIN FOI ABERTA E INICIADA A PRESENTE SESSÃO.
LIDA E APROVADA, SEM RESTRIÇÕES, A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. ATO CONTÍNUO, O
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE SUBMETEU À APRECIAÇÃO DO AUGUSTO COLEGIADO A
PAUTA DE JULGAMENTO CONSTANTE DOS ITENS ADIANTE DISCRIMINADOS: PAUTA ORDINÁRIA:
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS:RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 1º)
– MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810844-21.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSÉ SILVINO SOBRINHO
(ADV.: JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO, OAB/PB 5.405). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. “REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DENEGOU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.” ACOMPANHOU O
JULGAMENTO, PELO IMPETRANTE, O DR. JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO, OAB/PB 5.405.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 2º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809675-96.2019.8.15.0000. AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: MAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (ADVª.: ANA CAROLINA
BELÉM CORDEIRO, OAB/RN 4076). “REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME.”RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. PJE – 3º) – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0807746-91.2020.8.15.0000.
SUSCITANTE: DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. SUSCITADO: DESEMBARGADOR LEANDRO
DOS SANTOS. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.08.2021: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.”RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE – 4º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800818-95.2018.8.15.0000. AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA. (ADV.:
HUGO GABRIEL MUNDIM CARRIJO, OAB/DF 55.073). “DECLINOU-SE DA COMPETÊNCIA, PARA
DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL, CONSERVANDO-SE, NOS TERMOS DO ART. 64 DO CPC, OS EFEITOS DA DECISÃO
LIMINAR PROFERIDA PELORELATOR ATÉ QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, SE FOR O CASO, PELO
JUÍZO COMPETENTE, RESTANDO PREJUDICADO A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO INSERTO NO ID
Nº 2696745 NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME.”RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. PJE - 5º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805345-56.2019.815.0000. IMPETRANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA RITA. IMPETRADO: PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO TCE/PB (ADV.: EUGÊNIO
GONÇALVES DA NÓBREGA, OAB/PB 8.028). “RETIRADO DE PAUTA PARA SOBRESTAMENTO DO
JULGAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO IMPETRADO, O
DR. EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA, OAB/PB 8028.RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. PJE - 6º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809478-44.2019.815.0000. IMPETRANTES:
NORDESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP E FRANCISCO BARBOZA
ROCHA JÚNIOR (ADV.: DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS – OAB/PB 13.160). IMPETRADO:
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. “DENEGOU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DORELATOR, UNÂNIME.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, REPRESENTANDO OS IMPETRANTES, O
DR. DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS, OAB/PB 13.160.RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 7º) – AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0804888-24.2019.815.0000. AUTORES:
UBIRACI DE MELO AZEVEDO – FIRMA INDIVIDUAL E UBIRACI DE MELO AZEVEDO (ADV.: PAULO
STEIN AURELINAO DE ALMEIDA, OAB/PB 14.079). 1º RÉU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA (NORSA
REFRIGERANTES S/A) (ADV.: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS, OAB/PE 21.415). 2º RÉU: COCA COLA DO
BRASIL S/A. “REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE À RESCISÓRIA NOS TERMOS DO VOTO
DORELATOR.” AVERBOU SUSPEIÇÃO A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL, PELOS AUTORES, O DR. PAULO
STEIN AURELIANO DE ALMEIDA, OAB/PB 14.079 E PELO 1O RÉU, O DR. PEDRO LINS COSTA
THEBERGE, OAB/PE 35.904. PROCESSO FÍSICO:RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 8º) – AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009769-19.2014.8.15.0000. AUTORAS:
THAIS MARIA FERREIRA DE FREITAS E MARIA LUIZA FERREIRA DE FREITAS, REPRESENTADAS POR
SUA GENITORA SUÉVIA PATRÍCIA FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVª.: ELIOMARA CORREIA
ABRANTES, OAB/PB 1326-A). RÉ: SUÊNIA MARIA BRITO (ADV.: GILVAN VIANA RODRIGUES, OAB/PB
6494). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.08.2021: “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DARELATORA.”
NADA MAIS OCORRENDO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DEU POR
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:02 MIN, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA. DESEMBARGADOR
JOSÉ RICARDO PORTO PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. DR. HERBERT DOUGLAS
TARGINO PROCURADOR DE JUSTIÇA. KATHYANNE ALVES SILVA GOMES SUPERVISORA DA 1ª SEÇÃO
ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 06/09/2021
Processo: 0000175-68.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Pedido
De Providencias - Honorarios Periciais Historico: Requisição De Reserva Orçamentária Da 2a. Vara Da,
Fazenda Pública Da Comarca De Campina Grande, SoliCitando Pagamento De Honorarios Periciais Ao PeriTo
Igor Gondim,No Proc.0031654-27.2013.815.0011, MoVido Por Claubert Andrade Leal, Em Face De Fusem -,
Fundo Municipal De Previdencia Social M Boa Vista., (ERA Adm 2021115639).

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Alana
Araujo Da Silva 010766 - Pb • 44; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 19; Ana Cristina De
Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 16; Ana Rosa Souto Ferreira 014330 - Pb • 6; Andre Motta De Almeida
010497 - Pb • 13; Andrews Lopes Meireles 017702 - Pb • 15; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 10;
Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 79; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 17; Bruno
Delgado Brilhante 015517 - Pb • 49; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 14; Caius
Marcellus De Lima Lacerda 023661 - Pb • 14; Carlos Eduardo Oliveira Rego 022753 - Pb • 8; Ednelton
Helejone Bento Pereira 013523 - Pb • 93; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 16; Elivania Araujo
Da Silva 022029 - Pb • 40; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 43; Francisco Valeriano
Ramalho 016034 - Pb • 47; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 13; Gustavo Botto Barros Felix
011593 - Pb • 73; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 16; Humberto Graziano Valverde 013908 Ba • 45; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 45; Joao Alves Do Nascimento Junior 024468 - Pb
• 70; Joelna Figueiredo 012128 - Pb • 88; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 94; Jose Leite De Melo
013493 - Pb • 46; Karla Kristhina De A Barros 019881 - Pb • 70; Livio Sergio Lopes Leandro 011692 - Pb
• 44; Matheus De Araujo Andrade 027419 - Pb • 50; Mauricio Silva Leahy 013907 - Ba • 45; Paulo Renato
Guedes Bezerra 019175 - A • 15; Rafael Sganzerla Durand 211648 - Sp • 14; Rinaldo Mouzalas De Souza
E Silva 011589 - Pb • 73; Roberto Da Silva Mendonca 007314 - Pb • 14; Robson Evaristo Santiago 024636
- Pb • 14; Rosagela Da Rosa Correa 030820 - Pb • 51; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 19; Samuel
Basilio Pessoa Lima 003243 - Pb • 77; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 52; Tanio Abilio De
Albuquerque Viana 006088 - Pb • 11; Tayenne Danyelle Chagas De Sousa Co 026702 - Pb • 12; Valberto
Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 73; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 47; Wilson Sales
Belchior 017314 - A • 14

NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 115/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).