TJPB 07/06/2021 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2021
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, em
harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO N° 0076215-17.2012.815.2002. RELATOR: Dr(a). Carlos Antonio Sarmento, em substituição a(o)
Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Rafael Bezerra dos Santos. DEFENSOR: Enriquimar Dutra da
Silva. APELADO: Justiça Publica. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO. Tráfico
ilícito de drogas e posse irregular de munição. Artigos 33 da Lei nº 11.343/2006 e 12 da Lei nº 10.826/2003.
Verificada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na modalidade intercorrente, após a publicação da
sentença. Regulação pela pena aplicada. Réu menor de 21 anos ao tempo do crime. Extinção da punibilidade
decretada de ofício. – Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para a acusação, a
prescrição é regulada pela pena efetivamente aplicada. – Conforme preceitua o art. 115 do Código Penal: “São
reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte
e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.” – Assim, verificado o transcurso de tempo
superior ao prazo prescricional previsto aos crimes pelos quais o réu restou condenado, considerando a pena
cominada na sentença a cada um dos delitos, mister seu reconhecimento, com a consequente 2 declaração
de extinção da punibilidade do agente, ex vi art. 107, VI, do CP. – Prejudicado o exame de mérito do recurso.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE RAFAEL BEZERRA DOS SANTOS, EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, em
desarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
2ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 16 DE JUNHO DE 2021 - A TER INÍCIO ÀS 09:00 HORAS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS, CONSIDERANDO A ATUAL CONJUNTURA DECORRENTE DA
PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), IMPLEMENTA AS SESSÕES PRESENCIAIS DE JULGAMENTO
NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 12/2020, PUBLICADA NO
DJE DO DIA 17.04.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS APTOS
QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM SISTEMAS OPERACIONAIS IOS
OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS, CIENTIFICADOS, MEDIANTE
PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E
REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM OS ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES E DEMAIS
HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E
ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, SUBMETIDOS ÀS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ELENCADAS
NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ
SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À ASSESSORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL [email protected], EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO
E DO PROCESSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO REFERIDO DISPOSITIVO.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 1º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0810844-21.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSÉ SILVINO SOBRINHO (ADV.: JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO,
OAB/PB 5.405). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. COTA DA SESSÃO
NO DIA 30.09.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL E
NO MÉRITO DENEGANDO À SEGURANÇA, PEDIU VISTA A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. OS DEMAIS AGUARDAM.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,
REPRESENTANDO O IMPETRANTE, O DR. JOSÉ EDÍSIO SIMÕES, OAB/PB 5.405. COTA DA SESSÃO NO
DIA 09.12.2020: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA AUTORA DO
PEDIDO DE VISTA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 10.03.2021: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 2º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809675-96.2019.8.15.0000.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: MAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (ADVª.:
ANA CAROLINA BELÉM CORDEIRO, OAB/RN 4076). COTA DA SESSÃO NO DIA 09.12.2020: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA DA SESSÃO NO DIA 10.03.2021:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO FACE O ADIANTADO DA HORA.”
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RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0814929-16.2020.8.15.0000. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): VASCO DA
GAMA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. ADVOGADO(S): CHINTYA ROSSANA AZEVÊDO BESSA
(OAB/PB 26.455A). AGRAVADO(S): ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI. ADVOGADO(S): Roberto
G. Bezerra Cavalcanti Jr. (OAB/PB 10.217).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – AGRAVO INTERNO Nº
0001081-79.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): FRANCINEIDE NASARE DA SILVA PEREIRA. DEFENSOR(S): ALBERTO JORGE
DANTAS SALES. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.04.2021: “RETIRADO DE PAUTA, FACE PEDIDO DE
DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO
EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0800341-39.2018.8.15.0981. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. EMBARGANTE(S):
NAARA KAROLINE DE LIMA GOMES e CARLOS DANIEL DE LIMA GOMES. ADVOGADA(S): MARCIO
MACIEL BANDEIRA (OAB/PB 10.101). EMBARGADO(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A. COTA DA
SESSÃO NO DIA 19.04.2021: “RETIRADO DE PAUTA, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0102826-10.2012.8.15.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Banco
do Brasil S/A. ADVOGADO(S): FRANCISCO HELIOMAR MACEDO JÚNIOR (OAB/PB 26.915B).
APELADO(S): O & T Comércio de Produtos Ópticos Ltda e outros. ADVOGADO(S): RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589). COTA DA SESSÃO NO DIA 01.06.2021: “ADIADO,
FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO
CONVOCAÇÃO DE VOGAL”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – Apelação Cível N° 000320377.2015.8.15.0251. Oriundo 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Francisca Gomes Araújo Motta.
Advogado(s): Fabiola Marques Monteiro (OAB/PB 13.099). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.11.2020: “APÓS VOTO DA
RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR
IMPROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, A DRA. FABÍOLA MARQUES MONTEIRO. COTA DA SESSÃO NO
DIA 03.12.2020: “ADIADO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA
23.03.2021: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A
SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO, QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.04.2021: “ADIADO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0825452-98.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARIA SOCORRO
LEMOS MAYER. ADVOGADO(S): José Edísio Simões Souto (OAB/PB 5405). APELADO(S): UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8463) E LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0828248-33.2018.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): LÍLIAN PAIVA
ROCHA COELHO. ADVOGADO(S): João Ricardo Coelho (OAB/PB 45.123A). APELADO(S): UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8463) E LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0811310-80.2017.8.15.0001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° APELANTE(S):
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 3º) – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CÍVEL Nº 0807746-91.2020.8.15.0000. SUSCITANTE: DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO.
SUSCITADO: DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.01.2021:
“RETIRADO DE PAUTA VIRTUAL, PARA JULGAMENTO PRESENCIAL, A PEDIDO DO EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.” COTA DA SESSÃO NO DIA 10.03.2021:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
RELATOR: EXMO. SR. DES. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). PJE – 4º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0803289-84.2018.8.15.0000. AGRAVANTE: GESIEL
ATAÍDE CÂNDIDO (ADV.: PEDRO NÓBREGA CÂNDIDO, OAB/PB 16.692). AGRAVADA 01: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. AGRAVADO 02: ESTADO DA PARAÍBA.
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
RELATOR: EXMO. SR. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 5º) – AÇÃO RESCISÓRIA Nº 081092482.2019.8.15.0000. AUTORA: GEANE ARAÚJO (ADV.: ROBERTO AQUINO LINS, OAB/PB 14.332). RÉ:
UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO,
OAB/CE 16.477).
JUNHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
09
e 10.06
5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 99145-3394
JUIZADO ESPECIAL
99145-0666
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
CRIMINAL DA CAPITAL
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
27ª PAUTA DE JULGAMENTO – ORDINÁRIA.
DIA 15 DE JUNHO DE 2021 – VIDEOCONFERÊNCIA. INÍCIO: 09:00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, nesta Egrégia Câmara. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando
a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0808023-10.2020.8.15.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
Jucelino Batista da Costa. ADVOGADO(S): LUCIANO PIRES LISBOA (OAB/PB 10.856). AGRAVADO(S):
Imobiliária L S LTDA. ADVOGADO(S): KATHERINE V. DE OLIVEIRA GOMES DINIZ (OAB/PB 8795). COTA DA
SESSÃO NO DIA 12.04.2021: “RETIRADO DE PAUTA, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800753-66.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADO(S): TEMAPE – Terminais Marítimos de Pernambuco S.A.
ADVOGADO(S): ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO (OAB/PE 17.762) E OUTROS. COTA DA SESSÃO
NO DIA 12.04.2021: “RETIRADO DE PAUTA, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802957-49.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. ADVOGADO(S): Marcônio Cavalcanti Brandão
Filho (OAB/PB 18.444). AGRAVADO(S): Giseli Maria Sampaio de Araújo. ADVOGADO(S): Elis Formiga Lucena
(OAB/PB 17.128). COTA DA SESSÃO NO DIA 19.04.2021: “RETIRADO DE PAUTA, FACE PEDIDO DE
DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO
EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
JUNHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
09
e 10.06
10ª VARA CÍVEL DE
99145-2597
2ª VARA MISTA DE INGÁ 99145-3754
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
CAMPINA GRANDE
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
JUNHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
09
e 10.06
2ª VARA MISTA DE ARARUNA
99144-9025
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JUNHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
09
e 10.06
2ª VARA MISTA DE PIANCÓ
99142-7831
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
JUNHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
09
e 10.06
3ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
99142-4098
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de junho de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
===================================================================================================================
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando o Art. 14, da Resolução nº 56,
de 11 de dezembro de 2013, do Tribunal Pleno e o constante no Processo Administrativo nº 2021.071.798, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas que a Magistrada abaixo responderá pelo plantão judiciário nos dias e na unidade judiciária
a seguir:
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
JUNHO/2021
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Dias
Magistrada
Comarca/Vara - PLANTÃO CRIMINAL
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31/05
a 06/06/2021 DR. ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CAMPINA GRANDE
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Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de junho de 2021. AURÉLIO OSÓRIO
AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.