TJPB 16/04/2021 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0001565-78.2018.815.0000. ORIGEM: Comarca de Caaporã.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. RECORRENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba.
RECORRIDO: Jose Bezerra de Franca Filho E Antônio Carlos da Silva E Genival Júlio da Silva. ADVOGADO:
Adailton Raulino Vicente da Silva e DEFENSOR: Filipe Pinheiro Mendes. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO
ESTRITO. LATROC-NIO. DESCLASSIFICA—O PARA HOMIC-DIO QUALIFICADO. PRON-NCIA.
IRRESIGNA—O MINISTERIAL. SUSTENTADA EXIST-NCIA DA INTEN—O DOS RECORRIDOS EM
SUBTRAIR BENS DA V-TIMA. IMPOSSIBILIDADE. AUS-NCIA DE ANIMUS FURANDI NA CONDUTA DOS
R-US. IN DUBIO PRO REO. DESCLASSIFICA—O MANTIDA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDCIOS DE AUTORIA. JU-ZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICA—O DO PRINC-PIO DO IN DUBIO PRO
SOCIETATE. COMPET-NCIA DO J-RI. DECIS-O ACERTADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Provas
insuficientes acerca do elemento subjetivo (animus furandi) do crime contra o patrim-nio, sendo acertada a
desclassifica—o para crime doloso contra a vida, respeitando o princ-pio in dubio pro reo. 2. A decis-o de
pron-ncia - de mera admissibilidade do Ju-zo, imperando o princ-pio do in dubio pro societate, ou seja, em
caso de d-vida, cabe ao Conselho de Senten-a dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
A TER INÍCIO DIA 26/04/2021 ÀS 14:00MIN E TÉRMINO DIA 03/05/2021 ÀS 13:59MIN
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 1º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080030525.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: OSIEL JOSÉ DE HOLANDO (ADV.: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES, OAB/PB
15.709). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. TERCEIRO
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE – 2º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 084779843.2020.8.15.2001. IMPETRANTE: HÉLIO TEÓDOLIO GOUVEIA (ADV.: FRANCISCO CLÁUDIO DE LIMA
JÚNIOR, OAB/PB N.º 5412). IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 3º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080058933.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: LEANDRO BATISTA DA SILVA (ADV.: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES,
OAB/PB 15.709). IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 4º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801672-84.2021.8.15.0000.
IMPETRANTE: GENILDO BATISTA DE OLIVEIRA (ADV.: WILKISON RODRIGUES MENDES, OAB/PB 21.857).
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRO
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 5º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801677-09.2021.8.15.0000.
IMPETRANTE: GERÔNIMO MARTINS DO NASCIMENTO (ADV.: WILKISON RODRIGUES MENDES, OAB/
PB 21.857). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRO
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 6º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0816035-13.2020.8.15.0000.
IMPETRANTE: ALMIR MACEDO COSTA (ADV.: WILKISON RODRIGUES MENDES, OAB/PB 21.857).
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRO
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). PJE - 7º) – MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0806075-67.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: SARA VICTOR DA SILVA (ADVª.: POLIANA
FERREIRA BORGES, OAB/PB 17.981). IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). PJE - 8º) – MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0800514-67.2016.8.15.0000. IMPETRANTES: WASHINGTON FRANÇA DA SILVA E OUTROS
(ADVª.: AMANDA BORBA DUTRA, OAB/PB 19.994). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 9º) – AÇÃO RESCISÓRIA Nº 080488307.2016.8.15.0000. AUTORA: ALZENI TOMAZ DE SOUSA (ADV.: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA, OAB/PB 13.312). RÉU: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 10º) – RECLAMAÇÃO Nº 081569302.2020.8.15.0000. RECLAMANTE: MARIA DA PENHA DA SILVA (ADV.: RAFAEL PONTES VITAL, OAB/PB
15.534). RECLAMADA: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). PJE - 11º) – RECLAMAÇÃO Nº
0811312-82.2019.8.15.0000. RECLAMANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A (ADVª.: CAMILA DE ANDRADE
LIMA, OAB/PE 1494-A). RECLAMADA: 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 12º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810569-38.2020.8.15.0000.
EMBARGANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. EMBARGADO: VICENTE DE PAULO BATISTA (ADV.:
FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES, OAB/PB 12.118).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 13º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806014-75.2020.8.15.0000.
EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PM E BM DA PARAÍBA (ADV.: FRANCICLAUDIO
DE FRANÇA RODRIGUES, OAB/PB 12.118). EMBARGADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE - 14º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800744-41.2018.8.15.0000. EMBARGANTE:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. EMBARGADOS: JOÃO MARTHA NETO E OUTROS (ADVª.: AMANDA
BORBA DUTRA, OAB/PB 19.994).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ). PJE – 15º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO PROFERIDA
NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0815959-86.2020.8.15.0000. AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. AGRAVADO: LEONARDO DE PAULA FERREIRA SANTOS (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS,
OAB/PB 25.053-A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). PJE – 16º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0813306-14.2020.8.15.0000.
AGRAVANTE: VALDOMIRO FREIRE DO NASCIMENTO (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB Nº
25.053-A). AGRAVADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
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PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL - 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 26 DE ABRIL DE 2021 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 03 DE MAIO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PJE
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Conflito de Competência nº 0851829-43.2019.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Suscitante: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Conflito de Competência nº 0801020-64.2021.8.15.0001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo da 7ª Vara Cível de Campina
Grande. Suscitado: Juízo da 1ª Vara Cível de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 03) Agravo Interno nº 0800388-83.2018.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): João Batista Alves. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho
– OAB/PE 25.252. Agravado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 04) Agravo Interno nº 0821719-61.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro
de Almeida Ferreira Guedes. Agravado(s): Gilson José Barbosa. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 05) Agravo Interno nº 0001526-49.2005.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora,
Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Agravado(s): Ponto Extremo Ind. e Comércio de Confecções Ltda. e
outros.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 06) Agravo Interno nº 0807420-44.2017.8.15.2003. Oriundo da 2ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040. Agravado(s): Herdeiros de Josinete Martins de Lima. Advogado(s): Aderaldo Cavalcanti da
Silva - OAB/PB 7.975.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 07) Agravo Interno nº 0850210-49.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcelos. Agravado(s): Maria do Carmo Correia. Advogado(s): Francisco de Moraes
Lima – OAB/PB 11.724.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 08) Agravo Interno nº 0823306-84.2020.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro
de Almeida Ferreira Guedes. Agravado(s): Fábio Xavier da Silva e outros.Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 09) Agravo Interno nº 0847985-56.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcelos. Agravado(s): José Alberto Pinto de Oliveira. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).10) Agravo Interno nº 0838103-36.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro
de Almeida Ferreira Guedes.Agravado(s): Ijalme Feitosa Rodrigues.Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais –
OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).11) Agravo Interno nº 0823035-46.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Luiz Ângelo da Silva.Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves - OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).12) Agravo Interno nº 0844723-35.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcelos.Agravado(s): Maria José de Lima Lucena.Advogado(s): Francisco de
Moraes Lima – OAB/PB 11.724.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).13) Agravo Interno nº 0840178-19.2016.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Carlos Alberto Gomes da Silva.Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves - OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).14) Agravo Interno nº 0002882-73.2006.8.15.0181.Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque.Agravado(s): Frederico Leonardo Malheiros Serrano.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).15) Agravo Interno nº 0802233-90.2019.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Hugo Alves da Silva.Advogado(s): Wagner Veloso
Martins - OAB/PB 25.053-A.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida
Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).16) Agravo Interno nº 0004244-79.2015.8.15.0251.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.Agravado(s): José Vieira da Silva.Advogado(s): Wagner Veloso
Martins - OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).17) Agravo Interno nº 0853665-22.2017.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Marcos Alexandre de Oliveira Lima
Sobreira.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).18) Agravo Interno nº 0824242-12.2020.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Sanny Japiassu dos Santos.Agravado(s): Marcos Antônio Cardoso da Silva.Advogado(s): Daniel José Nobre
Soares de Souza - OAB/PB 26.106.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).19) Agravo Interno nº 0070537-53.2014.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Pablo Dayan Targino Braga.Agravado(s): Lindjones Maurício da Cunha.Advogado(s): Wagner Veloso Martins
- OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).20) Agravo Interno nº 0021817-02.2007.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de