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Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 74) Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0004297-04.2015.8.15.0011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina
Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rayssa Lanna Franco da Silva – OAB/PB 15.361.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0836341-19.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe
de Moraes Andrade. Apelado(s): Francisco Soares Mamede. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/
PB 23.256.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800289-04.2017.8.15.0391. Oriundo da Comarca de
Teixeira. Apelante(s): Município de Desterro. Advogado(s): Vilson Lacerda Brasileiro – OAB/PB 4.201. Apelado(s):
Marlineide Cristina Campos. Advogado(s): Thalles Leonnys Araújo Guedes - OAB/PB 21.516.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 77) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0839428-17.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Ivânio de Morais. Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. 1ºApelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos. 2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 78) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0002954-51.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Maria
de Fátima Alves Angelico e outro.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 79) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0800626-78.2017.8.15.0201. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin - OAB/PB 22177-A.
Apelado(s): José Claudino da Silva Júnior. Advogado(s): Felipe Monteiro da Costa - OAB/PB 18.429. Recorrente:
José Claudino da Silva Júnior. Advogado(s): Felipe Monteiro da Costa - OAB/PB 18.429. Recorrido: Banco Pan
S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin - OAB/PB 22177-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 80) Apelação Cível nº 0801274-76.2017.815.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Rosa Gabriella de Macedo Guedes. Advogado(s): Izabel Dantas de Almeida
- OAB/PB 19.626.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 81) Apelação Cível nº 0063638-39.2014.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar
Azevedo Régis. Apelado(s): Valderi Carlos da Silva. Advogado(s): Aline Guimarães Garcia da Motta – OAB/PB
18.309.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 82) Apelação Cível nº 0906731-97.2006.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar
Azevedo Régis. Apelado(s): Centro de Ciências da Paraíba Ltda. - ME.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O
Exma. Des. José Ricardo Porto). 95) Apelação Cível nº 0811558-12.2018.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Apelado(s): Thiago Morais Barbosa,
representado por seu genitor Helder da Silva Barbosa. Advogado(s): Gerson Luciano Santos Netto - OAB/PB
24.614.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 86) Apelação Cível nº 0803996-56.2019.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Apelante(s): Rannon Muniz Medeiros Domiciano Cabral e Ana Maria de Medeiros. Advogado(s):
Péricles Magno de Medeiros – OAB/PB 11.431. Apelado(s): Banco Bradesco Cartões S.A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 97) Apelação Cível nº 0786189-16.2007.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por sua Procuradora, Monique
Rodrigues Gonçalves Monteiro. Apelado(s): Rivaldo Faustino de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Apelação Cível nº 0800216-40.2018.8.15.0571. Oriundo
da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Erony Félix da Costa
Andrade – OAB/PE 32.309. Apelado(s): José Marto Araújo de Sousa. Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo
Neto – OAB/PB 6.295.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 99) Apelação Cível nº 0001567-73.2014.8.15.0231. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira –
OAB/PB 16.266. Apelado(s): Maria das Dores de Souza Ribeiro. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
– OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 100) Apelação Cível nº 0801074-17.2018.8.15.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá.
Apelante(s): Município de Riachão do Bacamarte. Advogado(s): Juliana do Ó Tejo e Torres – OAB/PB. Apelado(s):
Valquíria Cabral de Araújo. Advogado(s): Gustavo Ferreira Silva – OAB/PB 20.970.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 101) Apelação Cível nº 0821462-75.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda.
Apelado(s): José Carlos Vidal.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 102) Apelação Cível nº 0821791-19.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda.
Apelado(s): Elias Nazário de Oliveira Filho.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 103) Apelação Cível nº 0810341-16.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda.
Apelado(s): José Edson Soares de Lima.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 104) Apelação Cível nº 0813601-67.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda.
Apelado(s): Edvaldo Pontes Gurgel.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 83) Apelação Cível nº 0802529-66.2019.815.0141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha. Apelante(s): Geiseane Campos de Andrade. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB
13.293. Apelado(s): Município de Catolé do Rocha. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho -OAB/PB
4.350-A.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 105) Apelação Cível nº 0801009-35.2016.8.15.0381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.
Apelante(s): Magazine Luiza S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria
Aparecida da Silva. Advogado(s): Adriano Márcio da Silva – OAB/PB 18.399.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 84) Apelação Cível nº 0807877-97.2019.815.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Sérgio Rocha de Carvalho. Advogado(s): Célio Gonçalves Vieira OAB/PB 12.046. Apelado(s): Companhia de Seguros Aliança do Brasil.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).106) Apelação Cível nº 0800003-70.2018.8.15.0171.Oriundo da Comarca de Esperança.Apelante(s):
Ednilsa Soares dos Santos. Advogado(s): Juliano dos Santos Martins Silveira – OAB/PB 16.802. Apelado(s):
Município de Esperança. Advogado(s): Lucélia Dias de Medeiros – OAB/PB 11.845.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 85) Apelação Cível nº 0001231-42.2015.8.15.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Piancó. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de
Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591. Apelado(s): Vital Antônio de Medeiros. Advogado(s): Alberto João dos Santos
Loureiro Lopes – OAB/PB 5.537.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).107) Apelação Cível nº 0019921-11.2013.8.15.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha
de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.Apelado(s): Waldir de Lima Cavalcanti.
Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar – OAB/PB 10.927.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 86) Apelação Cível nº 0820047-23.2016.8.15.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): José Souto Torres. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes –
OAB/PB 14.574.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).108) Apelação Cível nº 0805496-87.2017.8.15.0001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Maria do Socorro Silva Damásio. Advogado(s): Rômulo Leal Costa - OAB/PB
16.582.Apelado(s): Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros. Advogado(s): Thiago Pessoa Rocha – OAB/PE
29.650.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 87) Apelações Cíveis nº 0801861-56.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Patos. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
2ºApelante(s): Morgana Medeiros Wanderley Assis. Advogado(s): Olavo Nóbrega de Sousa Neto – OAB/PB
16.686. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).109) Apelação Cível nº 0826970-65.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Sarah Danielle Cardoso de Souza.Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante –
OAB/PB 15.517.Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 88) Apelação Cível nº 0855851-18.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível Comarca
da Capital. Apelante(s): Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. Advogado(s): Lourenço Gomes Gadelha de
Moura – OAB/PE 21.233. Apelado(s): Suzete Braz dos Santos. Advogado(s): Ivandro Pacelli de Sousa C. e Silva
- OAB/PB 13.862.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O
Exma. Des. José Ricardo Porto). 89) Apelação Cível nº 0007899-18.2013.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Severino Dias de Sousa. Advogado(s): Cléber de Souza Silva OAB/PB 11.719. 1ºApelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. 2ºApelado(s): Banco
Bradesco S/A (adquirente do Banco Losango). Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira OAB/PE 26.687.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 90) Apelação Cível nº 0852811-28.2017.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Apelado(s): José de Arimateia Farias dos Santos. Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 91) Apelação Cível nº 0867203-36.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca Capital. Apelante(s): Maurício Duett Ferreira. Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB
23.865. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Anália Araújo de Melo Maia.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 92) Apelação Cível nº 0809955-49.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca Capital. Apelante(s): Sebastião Ferreira Silvano. Advogado(s): Francisco de Morais Lima –
OAB/PB11.724. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves
-OAB/PB 5.124.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O Exma.
Des. José Ricardo Porto). 93) Apelação Cível nº 0812144-68.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho
Rodrigues. Apelado(s): Manoel de Souza Silva.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir O
Exma. Des. José Ricardo Porto). 94) Apelação Cível nº 0857418-21.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca Capital. Apelante(s): Maria do Carmo Meira de Lucena e outros. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Paulo Renato Guedes Bezerra. 2ºApelado(s): Mapfre Vida S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto – OAB/
PB 16.477-A.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).110) Apelações Cíveis nº 0000725-93.2014.8.15.0231.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Mamanguape.1ºApelante(s): Inácio Inocêncio Tavares. Advogado(s): Anísio Anderson Alves das Chagas – OAB/
PB 17.567. 2ºApelante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero
Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).111) Apelação Cível nº 0800430-37.2018.8.15.0181.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): Genésio Rodrigues de Bulhões. Advogado(s): Luiza Adriana Bessa Wolff - OAB/RN 8.006.Apelado(s):
Wellington José Lacerda Almeida. Advogado(s): Edson Ulisses Mota Cometa - OAB/PB 13.334.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).112) Apelação Cível nº 0001351-67.2012.8.15.0301.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal.
Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Ricardo Sérgio Freire de Lucena.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).113) Apelação Cível nº 0800770-36.2017.8.15.0271.Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s):
Francisco dos Santos Pereira Neto e outro. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896.Apelado(s):
Município de Picuí e outros.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).114) Apelação Cível nº 0014385-82.2014.8.15.2001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.Apelado(s): Marly Rodrigues de Vasconcelos.
Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho – OAB/PB 8.841.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).115) Apelação Cível nº 0800105-04.2018.8.15.0071.Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s):
Décio Felix Neto. Advogado(s): William Wagner da Silva – OAB/PB 13.604.Apelado(s): Município de Areia,
representado por seu Procurador Gustavo Moreira – OAB/PB 16.825.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).116) Apelação Cível nº 0844925-41.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Paulo Denson Pereira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/
PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).117) Apelação Cível nº 0845981-75.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): João de Deus Freitas. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB
23.256.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos.