TJPB 17/09/2020 -Pág. 30 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2020
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(0802822-79.2019.815.2002) – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL - IMPETRANTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589 - PACIENTE: CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS – ADVOGADO:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB 11.589 - IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL -JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.08) pje – recurso inominado: 0804442-60.2018.815.2003 – 1º juizado especial misto de mangabeira - RECORRENte: gustavo queiroz silva de
oliveira – Advogado(a): helderley florêncio vieira – oab/pb 295.012-a - RECORRIDO: tim celular s/a - Advogado(a):
carlos fernando de siqueira castro – oab/pb 106.094-a - juiz relator: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES09) pje – recurso
inominado: 0803185-33.2018.815.0731 – juizado especial misto de cabedelo - RECORRENte: tim celular s/a –
Advogado(a): christianne gomes da rocha – oab/pb 18.305-a - RECORRIDO: carlos delano de araújo brandão Advogado(a): salomão mandu da silva júnior – oab/pb 21.487 - juiz relator: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES10) pje
– recurso inominado: 3047672-53.2012.815.2001 – 5º juizado especial cível da capital - RECORRENte: tim celular s/
a – Advogado(a): christianne gomes da rocha – oab/pb 18.305-a - RECORRIDO: thuliane kassia morais de oliveira Advogado(a): tarsiano morais de oliveira – oab/pb 17.552 - juiz relator: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES11) pje –
recurso inominado: 0838356-92.2016.815.2001 – 5ºjuizado especial cível da capital - RECORRENte: banco itaucard
s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - RECORRIDO: rui de oliveira farias sobrinho - Advogado(a):
romulo augusto de aguiar loureiro filho – oab/pb 19.671 - juiz relator: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES12) pje –
recurso inominado: 0816375-36.2018.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital - RECORRENte: banco itau
consignado s/a – Advogado(a): eny ange soledade bittencourt de araújo – oab/ba 29.442 - RECORRIDO: ionires de
fatima soares da silva - Advogado(a): defensoria pública - juiz relator: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.13) PJE –
RECURSO INOMINADO: 3001236-65.2014.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR
– OAB/PB 17.314-A - RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DIAS - ADVOGADO(A): LUCIANA RIBEIRO
FERNANDES – OAB/PB 14.574 - JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES14) PJE – RECURSO
INOMINADO: 3013188-75.2013.815.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HALISSON LUIZ DA COSTA SANTOS – ADVOGADO(A): HILTON HRIL MARTINS MAIA – OAB/PB 13.442 - RECORRIDO:
BANCO PANAMERICANDO S/A - ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23.255 JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803140-65.2019.815.2001
– 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A):
WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A - RECORRIDO: VALTECIO PEREIRA DA SILVA - ADVOGADO(A):
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES – OAB/PB 14.798 - JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES16)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0808204-55.2016.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA RECORRENTE: NOVORUMO MOTORES E PEÇAS LTDA – ADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO
BERNARDO DE ALBUQUERQUE – OAB/PB 19.555 - RECORRIDO: LUCINARA BARBOSA DE ARAÚJO ADVOGADO(A): CAMILA RAFAEL SALGADO DE ASSIS – OAB/PB 21.575 - JUIZ RELATOR: TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES17) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802740-52.2018.815.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
BAYEUX - RECORRENTE: CARLOS ANTÔNIO SILVESTRE PEREIRA – ADVOGADO(A): IGOR FELIPE PEREIRA
DOS SANTOS – OAB/PB 17.268 - RECORRIDO: OI MOVEL S/A - ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR –
OAB/PB 17.314-A - JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 18) FÍSICO – AGRAVO INTERNO EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 2000003-62.2015.815.9002 – 1ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL - AGRAVANTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A– ADVOGADO(A): LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO OAB/PE 32.786
- AGRAVADO: DAWY KEYSON DE ARAÚJO ALMEIDA – ADVOGADO: ADAILTON HILÁRIO JÚNIOR OAB/PB
10.047 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.19) FÍSICO – AGRAVO INTERNO: 000004679.2016.815.0601– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BELÉM - AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO(A):
MAYARA ARAÚJO NEVES – OAB/PB 18.724 - AGRAVADO: REGINALDO GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A):
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA – OAB/PB 17.010- JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.20) FÍSICO – AGRAVO INTERNO: 0003291-43.2014.815.0351 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ (3ª VARA
DE SAPÉ) - AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO –
OAB/PE 23.255 - AGRAVADO: MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO – ADVOGADO(A): JOSÉ ALVES DA SILVA NETO–
OAB/PB 14.651 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.21) FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 000119052.2014.815.0571– JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO – RECORRENTE: BANCO
BRADESCO S/A– ADVOGADO(A): JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO – OAB/PB 126.504-A – RECORRIDO: MARIA DA PENHA NASCIMENTO DA SILVA- ADVOGADO(A): BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA– OAB/PB
7529 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.22) FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 000350420.2012.815.0351– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ (3ª VARA DE SAPÉ)– RECORRENTE/RECORRIDO: BV
FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23.255 – RECORRIDO/
RECORRENTE: WADSON PAIXÃO LINDOLFO - ADVOGADO(A): LUCAS FREIRE ALMEIDA – OAB/PB 15.764 JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.JULGAMENTO EM CONFORMIDADE CoM O disposto na resolução TJPB SUPRACITADA, Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá
da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45
ambos da Lei. nº 9.099/95. JOÃO PESSOA, 16 DE setembro DE 2020. NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL –
SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0833847-79.2020.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: VANESSA VIEIRA LOPES BORBA, como CURADOR(A) de REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA LEITE RODRIGUES LOPES, MINISTERIO PUBLICO, sendo incapaz de
administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC, devendo o presente
edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 16 de setembro de 2020. Eu,
TARCILLA MARIA CRUZ DE SOUZA HONORIO, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Pro cesso: 2415520188152004
Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que o EDITAL virem
dele, conhecimento e noticia ou a quem interessar possa, que tramita perante a 1ª Vara da Infância e da Juventude
da Capital, à Rua Silvino Olavo, 15, Expedicionário, nesta Capital, Ação de ADOÇÃO promovida por MARILENE DE
SOUSA MACIEL em face de SAMARA SOARES PEREIRA em favor de G.P.M, em cujos autos foi determinada a
presente publicação de EDITAL DE CITAÇÃO, paragrafo 2, art. 232 do CPC, para a citação de SAMARA SOARES
PEREIRA, genitora do menor, para contestar a referida ação, querendo, no prazo de 10 dias, indicando as provas
a serem produzidas, oferecendo rol de testemunhas na forma do art. 285, do CPC, que não sendo contestada a
ação reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados. Cumpra-se. Dado e passado na cidade de João
Pessoa, aos 15 de setembro de 2020. Eu, José Ventura Filho, Analista Judiciário o digitei.
CAMPINA GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE... FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO VIRTUAL DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE.. A INICIAR-SE NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020, A PARTIR DAS 14 HS, COM ENCERRAMENTO PREVISTO
PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 13:59H, DEVENDO AS PARTES OBSERVAR O PRAZO ATÉ 48 HORAS
ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA, PREVISTO NA RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB,
PUBLICADA EM 28/08/2020 . EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS
SEGUINTES PROCESSOS: 0800330-44.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do
Município de Queimadas/ EDNA LUCIA BARBOSA - TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801575-90.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do
Município de Fagundes/ MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)
– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800158-68.2018.8.15.0981/ MUNICIPIO DE CATURITÉ Procuradoria Geral do Município de CATURITÉ/ SONIA MARIA BONIFACIO DE SOUSA - HUMBERTO ALBINO DE
MORAES (ADVOGADO) KIVIAN EGITO BARBOSA DE LIMA (ADVOGADO)/ LAYON DANTAS DA NOBREGA
(ADVOGADO) MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. 0801547-25.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de
Fagundes/ MARIA EUNICE GUSTAVO DA SILVA - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO) – RELATOR:
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801519-57.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria
Geral do Município de Fagundes/ DIELMA MENEZES DE MELO - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)
– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801539-48.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES Procuradoria Geral do Município de Fagundes/ LUCIANO BERNARDO DE OLIVEIRA- HUMBERTO ALBINO DE
MORAES (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801518-72.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de Fagundes/ DIELMA MENEZES DE MELO - HUMBERTO
ALBINO DE MORAES (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800324-37.2017.8.15.0981/
MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS/ YASMIN DA SILVA BATISTA TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO (ADVOGADO) (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
0801218-13.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS /
RENATA SUSIANY BARBOSA DE OLIVEIRA- TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800249-32.2016.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do
Município de QUEIMADAS / JACIANE ARRUDA CALIXTO- LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA (ADVOGADO) –
RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800671-70.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / CLECIO CUNHA- JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ
(ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801578-45.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE
FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de Fagundes/ MARIA LUCIA DA SILVA - HUMBERTO ALBINO DE
MORAES (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801475-38.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de Fagundes/ HUMBERGO ALBINO DE MORAES - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 080018318.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / MARIA
AYRLLA CRHISTTI MENDES SOUZA - TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. 0801798-72.2019.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de
QUEIMADAS / LUCAS FERREIRA PEREIRA - TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800061-75.2017.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral
do Município de PRINCESA ISABEL / INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. MUNICIPAIS DO PODER
EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE PRINCESA ISABEL - RENILDO FEITOSA GOMES (ADVOGADO)/ CICERA
BARBOSA DA SILVA – MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. 0800800-14.2018.8.15.0311/ MUNICIPIO DE TAVARES - Procuradoria Geral do Município de
TAVARES / ELISANGELA BEZERRA DA SILVA PAIVA- TIAGO TEIXEIRA RIBEIROEILANE CASUSA DE ALMEIDA
(ADVOGADO) (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800305-96.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / MARIA LUCIA SANTOS
BEZERRA – LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. 0800271-24.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de
PRINCESA ISABEL / VERONEIDE DUARTE LIMA– JOSE RIVALDO RODRIGUES (ADVOGADO) – RELATOR:
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800160-40.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / MARIA BETANIA DA SILVA– JOSE RIVALDO RODRIGUES
(ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800083-65.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE
PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / TEREZINHA BARBOSA DOS
SANTOS– WENDSON ABRAAO FERNANDES DINIZ (ADVOGADO) – RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. 0800303-29.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de
PRINCESA ISABEL / VANES MARCAL DE SOUSA SANTOS - LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0802008-96.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA
ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / SOCORRO MARCELINA DOS SANTOS e outra
- HUGO CESAR SOARES LIMA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 080193527.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL /
BALDUINO GALDINO DE MELO e outro - HUGO CESAR SOARES LIMA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. 0801936-12.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do
Município de PRINCESA ISABEL / BRUNO FELIPE DE SOUZA FERRAZ e outro - HUGO CESAR SOARES LIMA
(ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800605-18.2018.8.15.0541/ MUNICIPIO DE
PUXINANÃ - Procuradoria Geral do Município de PUXINANÃ / MARIA LUCIENE DE MORAIS FIGUEIREDO - LUIZ
BRUNO VELOSO LUCENA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 080204004.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL /
MARIA INES LOPES DA SILVA - LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. 0800306-81.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do
Município de PRINCESA ISABEL / JOSEFA LOPES FERREIRA PESSOA- LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA
(ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0800296-37.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE
PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / ANTONIO BERNARDINO DE
ARAUJO- LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
0801873-80.2017.8.15.0141/ MUNICIPIO DE CATOLÉ DO ROCHA - Procuradoria Geral do Município de CATOLÉ DO
ROCHA / MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA - KLEBER ANDRADE COSTA (ADVOGADO)– RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. 0801479-75.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do
Município de FAGUNDES / HERLANE RAFAELE DANTAS MELO - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801483-15.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria
Geral do Município de FAGUNDES / ANA CLEIDE DOS SANTOS - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801482-30.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria
Geral do Município de FAGUNDES / MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA - KLEBER ANDRADE COSTA (ADVOGADO) HERLANE RAFAELE DANTAS MELO - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR:
ALBERTO QUARESMA. 0800185-85.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município
de QUEIMADAS / MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA - KLEBER ANDRADE COSTA (ADVOGADO)/ ROSICLEIDE DE OLIVEIRA MACARIO - TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA.
0801525-64.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / IDEL
MACIEL DE SOUSA CABRAL - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801549-92.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES /
MARIA EUNICE GUSTAVO DA SILVA- HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO
QUARESMA. 0801509-13.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA- HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR:
ALBERTO QUARESMA. 0801477-08.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município
de FAGUNDES / HUMBERTO ALBINO DE MORAES - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801536-93.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do
Município de FAGUNDES / LYGIA ROBERTA FABLICIO BARBOSA - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0800681-17.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria
Geral do Município de QUEIMADAS / GILMARA FIGUEREDO HERCULANO - JOSE ROBERTO COUTINHO DE
QUEIROZ (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801599-21.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / MARIA ADELMA SILVA JERONIMO - GILVANIA MACIEL
VIRGINIO PEQUENO (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801024-13.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / GENI ALBUQUERQUE OLIVEIRA MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 080155854.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / ADRIANO
PEDRO DA SILVA GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA.
0800182-33.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS /
MAIRLA RANIELLY GOMES LEITE - TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA.
0800034-85.2018.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS /
GRAZIA HENEDINA VASCONCELOS GUEDES - MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801335-04.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do
Município de QUEIMADAS / NARA RUBIA SANTANA DA SILVA - GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801920-85.2019.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / LISYANNE SOARES DO NASCIMENTO PRESTES - GILVANIA MACIEL
VIRGINIO PEQUENO (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0800019-48.2020.8.15.0981/ MUNICIPIO
DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / ANGELICA TORRES VILAR DE FARIAS JACIANA DA SILVA OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO))– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801911-26.2019.8.15.0981/
MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / RAQUEL BOMFIM ALVES
ARRUDA DUARTE- GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA.
0800073-84.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA
ISABEL / MARIA ADALVA NUNES ANICETO - LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR:
ALBERTO QUARESMA. 0800293-82.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do
Município de PRINCESA ISABEL / AURINETE MARQUES DE OLIVEIRA- LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA
(ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801709-22.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / DIVANEIDE LIMA FERNANDES - LAVYNIA FABRICIA VAZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801978-61.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / JOSE BOSCO FERNANDES
JUNIOR E OUTRO - HUGO CESAR SOARES LIMA (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 080207646.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL /
EDIPO JOSE MEDEIROS CAVALCANTE E OUTRO - HUGO CESAR SOARES LIMA (ADVOGADO) – RELATOR:
ALBERTO QUARESMA. 0801998-52.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do
Município de PRINCESA ISABEL / MARIA DA GLORIA BARRETO E OUTRO - HUGO CESAR SOARES LIMA
(ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0801930-05.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / LEONARDO CAMPOS LIMA E OUTRO - HUGO
CESAR SOARES LIMA (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0802041-86.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / MARIA APARECIDA
RODRIGUES PATRIOTA - LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0802043-56.2019.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do Município de PRINCESA ISABEL / JOSE AILTON FLORENCIO- LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA (ADVOGADO)– RELATOR:
ALBERTO QUARESMA. 0800308-51.2020.8.15.0311/ MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - Procuradoria Geral do
Município de PRINCESA ISABEL/ MARIA DO CARMO PEDRO DA SILVA - LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA
(ADVOGADO)– RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0802012-89.2019.8.15.0261/ MUNICIPIO DE OLHO D’ÁGUA Procuradoria Geral do Município de OLHO D’ÁGUA / MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA - AMILTON PIRES DE
ALMEIDA RAMALHO (ADVOGADO) – RELATOR: ALBERTO QUARESMA. 0800672-55.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO
DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / JOSE ROBERTO DOS SANTOS VIDAL - JOSE
ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 080053306.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município de QUEIMADAS / TUANY
JARDILINO CLEMENTE- JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana
Soares Amaral Freitas. 0800682-02.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE QUEIMADAS - Procuradoria Geral do Município
de QUEIMADAS / ARNALDO BELO PEREIRA - JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ (ADVOGADO)–
RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 0801538-63.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / LUCIANO BERNARDO DE OLIVEIRA- HUMBERTO ALBINO DE
MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 0801507-43.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO
DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / CARLOS ROGERIO DE SANTANA - HUMBERTO
ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 0802303-63.2019.8.15.0981/
MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / MARIA DE FATIMA SILVA SOUZAHUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. 080149529.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES / EDVALDO
CAVALCANTI SOARES- HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana Soares Amaral
Freitas. 0801478-90.2017.8.15.0981/ MUNICIPIO DE FAGUNDES - Procuradoria Geral do Município de FAGUNDES
/ HUMBERTO ALBINO DE MORAES - HUMBERTO ALBINO DE MORAES (ADVOGADO)– RELATOR: Érica Tatiana