TJPB 24/08/2020 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
Lucena.Embargante(s): Heráclito Fonseca de Morais. Advogado(s): Aniel Aires do Nascimento – OAB/PB 7.772.
Embargado(s): Irandson Araújo Silva. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva – OAB/PB 3.898. Na sessão de 10
à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Embargos de Declaração nº 0800582-60.2018.8.15.03511. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Sapé.Embargante(s): GEAP – Fundação de Seguridade Social. Advogado(s): Letícia Felix Saboia
- OAB/DF 58.170. Embargado(s): Ana Olímpia Souto Ferreira. Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira – OAB/PB
14.457. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.55) Embargos de Declaração nº 000107148.2013.8.15.1211. Oriundo da Comarca de Lucena. Embargante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
rep. por sua Procuradora Thaís Maria Oliveira de Araújo. Embargado(s): Antônio Francisco de Avelar Filho.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.56) Embargos de Declaração nº 0064030-28.2004.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva.
Embargado(s): Juciane Maia Maciel.Defensora: Ariane de Brito Tavares – OAB/PB 8.419. Na sessão de 10 à
17.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.57) Embargos de Declaração nº 0811498-08.2019.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Francisco das Chagas Gomes de Lacerda. Advogado(s): Rodrigo Clemente
de Brito Pereira - OAB/PB 19.399.Embargado(s): Francisco Zelo Patrício e Maria Salete de Almeida Patrício.
Advogado(s): Jurandi Pereira do N. Filho – OAB/PB 19.399. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.58)
Agravo de Instrumento nº 0804352-13.2019.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Agravado(s): Damiana Francisca de
Andrade.Advogado(s): Humberto de Sousa Félix - OAB/RN 5.069. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deuse provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.59) Agravo de Instrumento nº 0806751-78.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Rafael de Lucena
Falcão.Agravado(s): Joselane Araújo Freire.Advogado(s): Maria da Penha Batista Sousa - OAB/PB 17.036 Na
sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.60) Agravo de Instrumento nº 080569255.2020.8.15.0000.Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca da Capital.Agravante(s): Marcelo de Souza
Costa.Advogado(s): Danilo Mizael de Sousa Gomes - OAB/PB 22.294.Agravado(s): Espólio de Ana Cristina
Jerônimo de Souza. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.61) Agravo de Instrumento nº
0807185-67.2020.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município
de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira.Agravado(s): Suely dos Santos Souza.
Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.62) Agravo de Instrumento nº 0802979-10.2020.815.0000.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Agravante(s): Letícia Cordeiro de Melo e Brenda Letícia Lopes Batista. Advogado(s): Georgia Vasconcelos Gomes Bezerra - OAB/PB 13.425.Agravado(s): Ipê Educacional Ltda. Advogado(s): Filipe José Vilarim da
Cunha Lima - OAB/PB 16.031. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Agravo de
Instrumento nº 0800715-20.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/
PB 15.401. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado: Severino José de Sousa. Na sessão
de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.64) Agravo de Instrumento nº 0805370-35.2020.815.0000.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65)
Agravo de Instrumento nº 0806886-90.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Rafael Nóbrega Sousa de Figueiredo. Advogado(s): Joalysson Barbosa Barros - OAB/PB
15.370.Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão. Na sessão de
10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao agravo de instrumento, restando prejudicado o agravo
interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.66)
Agravo de Instrumento nº 0802890-84.2020.8.15.0000.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Rafael Figueiredo Coelho Costa. Advogado(s): Cristiano Jatobá de Almeida – OAB/PE 29.889. Agravado(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e
Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento
ao agravo de instrumento, restando prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 67) Agravo de Instrumento nº 080679245.2020.8.15.0000.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Gláucia Maria Macedo Cabral.
Advogado(s): André Araújo Pires – OAB/PB 14.188. Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.
Na sessão de 10 à 17.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Agravo de Instrumento nº 0810617-31.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcílio Pedro Siqueira Ferreira. Advogado(s): Jaldemiro
Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591. 1ºAgravado(s): Câmara Municipal de João Pessoa. 2ºAgravado(s):
Helena Maria Duarte de Holanda. Advogado(s): José Marconi Gonçalves de Carvalho Junior – OAB/PB 12.026. Na
sessão de 10 à 17.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 69) Agravo de Instrumento nº 0800431-12.2020.8.15.0000.Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Antônio Pereira de Almeida Filho. Advogado(s): Marx Alves de Oliveira
Lima – OAB/PB 13.389. Agravado(s): Eduardo Sérgio Souza. Advogado(s): Eduardo Sérgio Sousa Medeiros – OAB/
PB 9.599. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Agravo de Instrumento nº 080688168.2020.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Costa & Oliveira Representações Ltda – ME. Advogado(s): Gustavo Pontinelle da Silva Barbosa – OAB/PB 14.936.Agravado(s): Esfera
Estamparia de Ferro e Aço Ltda. Advogado(s): Thiago Bonaccorsi Fernandino – OAB/MG 108.925. Na sessão de
10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Agravo de Instrumento nº 0809333-51.2020.8.15.0000.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por sua
Procuradora Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro. Agravado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Na sessão de 10
à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Agravo de Instrumento nº 0805929-89.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Giuseppe Silva Borges Stuckert.Advogado(s): Roberta Franca
Falcão Campos - OAB/PB 24.403.Agravado(s): Medicor-Clinica de Medicina Interna e Condicionamento Fisico Sociedade Simples Ltda. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Agravo de
Instrumento nº 0809077-11.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Agravado(s):
Sandrine Eufrásio de Melo Rodrigues.Advogado(s): Kalina Clemens Fernandes de Lira Cunha – OAB/PB 13.264. Na
sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.74) Agravo de
Instrumento nº 0801369-07.2020.8.15.0000.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Eudes
de Arruda Barros e outro. Advogado(s): Fátima Thayse Ramalho Campos Alves - OAB/PB 24.104. Agravado(s):
Banco Itaú S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei – OAB/PE 21.678. Na sessão de 10 à 17.08.20Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.75) Agravo de Instrumento nº 0806017-30.2020.8.15.0000.Oriundo da
1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Miriam Lima dos Santos e Outros. Advogado(s): Jino
Hamani Bezerra Veras – OAB/PB 18.890.Agravado(s): Simone Lima dos Santos. Advogado(s): Chrystofanes
Oliveira Fernandes – OAB/PB 20.286 e outros. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.76) Agravo de Instrumento nº 0801817-77.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): CARDIO Imagem Serviço de Diagnóstico por Imagem Ltda.Advogado(s): Daniel Sitônio
de Aguiar - OAB/PB 17.706.Agravado(s): Jean Bismarck Soares Cavalcante.Advogado(s): Artemisia Bezerra Vilar
- OAB/PB 18.077. Na sessão de 10 à 17.08.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.77) Agravo de Instrumento nº
0807270-53.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança.Agravante(s): Erigone Freire
Curvelo.Advogado(s): João Paulo Rodrigues Sousa – OAB/PB 24.261.Agravado(s): Carlos Alberto Pessoa Cândido. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto
Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.78) Agravo de Instrumento nº
0801707-78.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.Agravante(s): Emmanuel Ulisses
Barbosa dos Santos.Advogado(s): Verônica Mod’anne Oliveira dos Santos – OAB/PB 14.530.Agravado(s): Vanessa
dos Santos Rodrigues.Advogado(s): Ingrid Nunes de Lima – OAB/PB 24.591. Na sessão de 10 à 17.08.20Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado,
11
nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.79) Agravo de Instrumento nº 0802412-76.2020.8.15.0000.Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Alexsandra de Araújo Tibúrcio.Advogado(s): Hipólito Machado Raimundo de Lima Filho - OAB/PB 25.405. Na sessão de 10 à 17.08.20-Cota: Retirado de pauta para
melhor tramitação. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.80) Agravo
de Instrumento nº 0801084-14.2020.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s):
Ana Angélica Martins Costa.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na sessão
de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.81) Agravo de Instrumento nº 080091272.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Agravante(s): Julie Oliveira da Silva.Advogado(s):
Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503.Agravado(s): Município de Sousa. Na sessão de 10 à 17.08.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.82) Agravo de Instrumento nº 0811084-10.2019.8.15.0000.Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande.Agravante(s): Marinalva Cabral Vasconcelos.Advogado(s): Júlio César de O. Muniz –
OAB/PB 12.326.Agravado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira –
OAB/PB 27.740-A. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de
Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.83) Agravo de Instrumento
nº 0813318-62.2019.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Julliane
Meira Ângelo.Advogado(s): Brenda Moniely de Sá – OAB/PE 47.702. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.84) Agravo de Instrumento nº 0805615-46.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Agravante(s): Williams André de Souza Silva.Advogado(s): Rodrigo
Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.85) Agravo de Instrumento nº 081230443.2019.8.15.0000.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Francisco Jean Alves de
Figueiredo.Advogado(s): Mário Bento de Morais Segundo – OAB/PB 20.436.Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Na
sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.86) Agravo de Instrumento nº 080514090.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo.Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por sua
Procuradora Cíntia Leitão Bernardo. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).87) Agravo de Instrumento nº 080621482.2020.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Água Branca.Agravante(s): Ilza Trajano.Advogado(s): Thiago Medeiros
Araujo de Sousa – OAB/PB 14.431. Agravado(s): Sabemi Seguradora S/A. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado:
Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).88) Agravo de Instrumento nº 0807418-64.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara Cível Comarca de
Pombal.Agravante(s): Eliana Gouveia Formiga.Advogado(s): Iara Magdala Lopes Formiga - OAB/PB
24.825.Agravado(s): Justiça Pública. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).89) Agravo de Instrumento
nº 0804559-75.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).90)
Remessa Necessária nº 0800635-48.2018.8.15.0381.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Promovente(s):
Eliezer Inácio Ferreira. Advogado(s): Gabriel Pontes Vital – OAB/PB 13.694. Promovido(s): Municipio de Itabaiana.
Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 91) Remessa Necessária nº 082628672.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Jorge Luís
Fernandes. Advogado(s): Denyson Fabião Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 92) Remessa Necessária nº 0800605-73.2019.8.15.0091. Oriundo da Comarca de Taperoá. Promovente(s):
Jucilene Gouveia dos Santos. Advogado(s): Manoel Félix Neto - OAB/PB 9.823. Promovido(s): Município de
Taperoá. Advogado(s): Marcos Dantas Vilar - OAB/PB 16.232. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 93) Remessa Necessária nº 0803181-65.2016.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
Promovente(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798 e outros.
Promovido(s): Monica Niely do Nascimento e outras. Advogado(s): Vitor Amadeu de Morais Beltrão - OAB/PB
11.910. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 94) Remessa Necessária nº 000024263.2014.8.15.0231. Oriundo da 1º Vara da Comarca de Mamanguape. Promovente(s): Josevaldo da Conceição.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.Promovido(s): Município Cuité de Mamanguape.Advogado(s):
Gilcemar Francisco Barbosa Quirino – OAB/PB 16.758. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 95) Remessa Necessária nº 0006787-77.2014.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Promovente(s): Ailton Saraiva Gomes. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/
PB 16.791. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Na sessão
de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 96) Remessa Necessária nº 0801039-02.2018.8.15.0381.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Promovente(s): Ivanda Lúcia Coutinho de Lima. Advogado(s): Viviane
Maria Silva de Oliveira Nascimento - OAB/PB 16.249. Promovido(s): Município de Itabaiana. Advogado(s): Ricardo
Sérvulo Fonseca da Costa - OAB/PB 7.647. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97)
Remessa Necessária nº 0806734-10.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Promovente(s): Maricélia Souto Leal. Advogado(s): Gerson Brasiliano do Nascimento – OAB/PB
24.859. Promovido(s): Município de Lagoa Seca. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98)
Remessa Necessária nº 0842003-95.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Promovente(s): Kleiton Araújo Silva. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129.
Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Na sessão de 10 à
17.08.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Remessa Necessária nº 0800823-57.2018.8.15.0311.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Promovente(s): Maria José Pereira da Silva Lima. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Promovido(s): Município de Manaíra. Advogado(s): Manoel Arnóbio de
Sousa – OAB/PB 10.857. Na sessão de 10 à 17.08.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) Remessa
Necessária nº 0810911-36.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Promovente(s): Gabriel Cavalcante Bezerra de Souza. Advogado(s): Maria Nivaldete de Lima Oliveira – OAB/PB
8.407. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Na sessão de
10 à 17.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 101) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0805817-05.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
Apelado(s): Neide Alves de Oliveira. Advogado(s): Valfredo Mateus Santana – OAB/PB 17.634. Na sessão de 10
à 17.08.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 102) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0809409-14.2016.8.15.0001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A.