TJPB 28/07/2020 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020
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violência e grave ameaça com uso de arma de fogo, a motocicleta e o capacete de Rita de Cássia Lins da
Silva, bem como efetuou múltiplos disparos contra a vítima Francisco Queiroz, ceifando-lhe a vida, situação
que coloca o réu, em tese, como autor dos crimes de homicídio qualificado e roubo majorado pelos quais restou
pronunciado. – Do STJ: “A pronúncia é um juízo de justa causa, cuja análise não exclui as provas colhidas no
inquérito policial, por tratar-se de indícios. Tal entendimento não viola o disposto no art. 155 do CPP pois, como
se sabe, o juiz não pode condenar exclusivamente com base em prova do inquérito policial, mas isso não
impede que a decisão de pronúncia seja com base nessa prova (HC n. 265.842/MG, Ministro Rogerio Schietti
Cruz, relator para o acórdão Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 1º/9/2016)” in (HC 465.298/PB, Rel.
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 03/12/2019, DJe 13/12/2019) 2. Desprovimento da pretensão recursal. Manutenção da decisão de pronúncia. Harmonia com o Parecer. ACORDA a
Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, nos termos do voto
do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, negar provimento ao Recurso em Sentido
Estrito, para manter, na íntegra, a decisão de pronúncia hostilizada, a fim de que o recorrente seja submetido
a julgamento perante o Tribunal do Júri.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
21ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 06 DE AGOSTO DE 2020 - A TER INÍCIO ÀS 09:00 HORAS
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa
as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/
2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos
que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para
desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais
interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos
legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados
nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato,
submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de
inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da Primeira Câmara Especializada
Cível - [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e
do processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Apelação Cível nº 000296710.2015.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Clio
Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. 1ºApelado(s): Cnova Com
Eletrônico S/A. Advogado(s): Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. 2ºApelado(s): Via Varejo S/A Grupo Pão de
Açúcar. Na sessão de 18.06.20-Cota: Após o voto da relatora que dava provimento parcial ao recurso e do Exmo.
Des. José Ricardo Porto que a acompanhava, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. Na sessão de
09.07.20-Cota: O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado
para próxima sessão, face o adiantado da hora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Agravo de Instrumento nº 0807472-64.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Banco
Santander Brasil S/A. Advogado(s): Alfredo Zucca Neto – OAB/SP 154.694. Agravado(s): Município de
Cajazeiras, rep. por seu Procurador Müller Sena Torres. Na sessão de 09.07.20-Cota: Após o voto da
relatora que negava provimento ao recurso e do Exmo. Des. José Ricardo Porto que a acompanhava,
pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima
sessão, face o adiantado da hora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 03) Apelação Cível nº 080015225.2015.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Jacilene
dos Santos Oliveira. Advogado(s): Navde Rafael Varela dos Santos – OAB/RN 9.584. Apelado(s): Apelante(s):
Município de Patos, repr. por seu Procurador Jonas Guedes de Lima. Na sessão de 23.07.20-Cota: Após o voo
da relatora negando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. José Ricardo Porto. O Exmo. Des.
Leandro dos Santos aguarda. Fez sustentação oral, pela apelante, o Dr. Navde Rafael Varela dos Santos
– OAB/RN 9.584.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Apelação Cível nº 0011492-84.2015.8.15.2001. Oriundo
da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Raniere Silva Marques. Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho - OAB/PB22.899 e outra. Apelado(s): Aymoré – Crédito, Financiamento e Investimento S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 23.07.20-Cota: Após o voto do
relator dando provimento parcial ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. A Exma
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti aguarda. Fez sustentação oral, pelo apelado, o Dr.
Rômulo Pinto de Lacerda Santana – OAB/PB 18.584.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05) Agravo de Instrumento nº
0808711-06.2019.8.15.00001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Gilberto Lyra
Stuckert Neto. Advogado(s): Roberta Franca Falcão Campos – OAB/PB 24.403 Agravado(s): A&E Ole Audiovisual Serviços E Representações Ltda. Advogado(s): Tomás Rebucci - OAB/SP 314.899. Na sessão de 09.07.20Cota: Adiado por indicação da relatora. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o
adiantado da hora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.06) Agravo Interno nº 0802782-64.2018.8.15.0731.Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Iramaia Barbosa Soares. Advogado(s): Paulo Henrique Moura
Costa de Carvalho – OAB/PB 23.641 e Renato Gomes de Lacerda Alves – OAB/PB 24.398. Agravado(s):
Wanderlino Vieira Filho. Advogado(s): Luan da Costa Rodrigues – OAB/PB 25.722. Na sessão de 23.07.20-Cota:
Adiado para próxima sessão, face o adiantado da hora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.07) Agravo Interno nº 0027842-74.2013.8.15.0011.Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF.
Advogado(s): Jusuvenne Luis Zanini - OAB/RJ 130.686.Agravado(s): Maria Aparecida da Costa. Advogado(s):
Matheus Antonius C. L. Caldas - OAB/PB 19.319. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão,
face o adiantado da hora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.08) Agravo Interno nº 080499335.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Carlos
Frederico Nóbrega Farias. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591. Agravado(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Na sessão de
23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado da hora.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº 0801461-28.2017.8.15.0731.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Paulo Roberto Campos Filho. Advogado(s):
Rogério Fonseca da Costa – OAB/PB 11.173. Embargado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado
da hora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.10) Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 0820184-39.2015.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de
Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Apelado(s): Antônio Maximino da
Silva e outros. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha – OAB/PB 13.156.Recorrente: Antônio Maximino da
Silva e outros. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha – OAB/PB 13.156.Recorrido: Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão,
face o adiantado da hora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.11) Apelações Cíveis nº 001140004.2011.8.15.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.1ºApelante(s): Claudeque Pereira
Duarte. Advogado(s): Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza – OAB/PB 14.121. 2ºApelante(s): ENERGISAPREV Fundação Energisa de Previdência. Advogado(s): Érika Cassinelli Palma – OAB/SP 189.994. Apelado(s): Bb
Previdência Fundo de Pensão do Banco do Brasil. Advogado(s): Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel –
OAB/RJ 114.798. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Apelação Cível nº 0809121-95.2018.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Itau Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior – OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria de Lourdes Satinho Barbosa. Advogado(s): Rebeca Delfino
Vasconcelos - OAB/PB 16.615. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o
adiantado da hora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Apelação Cível nº 0800091-14.2019.8.15.1161. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Severina Ana da Silva. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa –
OAB/PB 19.896. Apelado(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado da hora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Apelações Cíveis nº 0815527-20.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Rosicleide Barbosa da Silva. Advogado(s): Jullyanna
Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. 2ºApelante(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/
PB 17.314-A. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o
adiantado da hora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.15) Apelação Cível nº 0800380-51.2017.8.15.0761. Oriundo
da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Damião Antônio de França. Advogado(s): Henrique Souto Maior - OAB/
PB 13.017. Apelado(s): Município de Caldas Brandão. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar - OAB/PB 14.233.
Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado da hora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.16) Apelação Cível nº 0836865-50.2016.8.15.2001.Oriundo da
12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Margarete de Sousa Chaves. Advogado(s): Roberta
Franca Falcão Campos - OAB/PB 24.403. Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Na
sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado da hora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Apelação Cível nº
0800496-43.2016.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ildo Alves
Viana. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo – OAB/PB 14.927. Apelado(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o
adiantado da hora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Apelação Cível nº 080356239.2016.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Damião Clebson Moreno
Ferreira. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto – OAB/PB 17.797. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para
próxima sessão, face o adiantado da hora.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.19) Apelação Cível nº 0824671-18.2016.8.15.2001.
Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Zanyelle Ramos de Souza. Advogado(s):
Nelson de Oliveira Soares – OAB/PB 12.162. Apelado(s): Nilzael Veloso Camelo. Advogado(s): André
Araújo Melo Cruz – OAB/PB 15.049. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o
adiantado da hora.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.20) Apelação Cível nº 0807551-93.2015.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BFB Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Pedro Tadeu Silva de Araújo. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o
adiantado da hora.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.21) Apelação Cível nº 0813087-66.2018.8.15.00011.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Gerlânio de Souza Pontes. Advogado(s):
Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado
da hora.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.22) Apelação Cível nº 0816263-19.2019.8.15.0001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Joab Freire da Silva. Advogado(s): Rodrigo
Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado da hora.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.23) Apelação Cível nº 0800463-08.2017.8.15.0231. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Francisco Ivanilson Barbosa. Advogado(s): Roberta Lima Onofre – OAB/PB
13.425. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado da hora.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.24) Agravo Interno nº 0833497-67.2015.8.15.2001.Oriundo da
9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Eny Bittencourt – OAB/
BA 29.442.Agravado(s): Cíntia Raíssa Tavares Pontual. Advogado(s): Sandra Suelen França de Oliveira Macedo
- OAB/PB 12.853.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Agravo de Instrumento nº 0812190-07.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador Jonas
Guedes de Lima. Agravado(s): Ágape Construções e Serviços Ltda. Advogado(s): Rodrigo Menezes Dantas –
OAB/PB 12.372.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Agravo de Instrumento nº 0800576-68.2020.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Município de Piancó. Advogado(s): Salmo Edgley
Vicente Valdevino – OAB/PB 21.441. Agravado(s): Elton de Araújo Damaceno. Advogado(s): Admilson Leite de
Almeida Júnior – OAB/PB 11.211.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Agravo de Instrumento Nº 0809839-61.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Walber Rodrigues Mota. Advogado(s): Walber
Rodrigues Mota - OAB/PB 9.348. Agravado(s): Reginaldo Alves e Jacqueline Gomes de Souza Alves. Advogado(s):
Vera Lúcia Souza Bonfim - OAB/BA 48.386.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Agravo de Instrumento nº 0800242-34.2020.8.15.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de
Trabalho. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda - OAB/PE 16.983. Agravado(s): A. A. R. M. C.,
representado por seus genitores, Alexandre Montenegro Cavalcanti e Fabianna de Alencar Rodrigues Montenegro. Advogado(s): José Pires Rodrigues - OAB/PB 16.549.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.29) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 084355243.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. 2ºApelante(s): Luciano Bezerra Serra Seca. Advogado(s):
Rinaldo Mouza
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Apelação Cível nº 0803725-65.2016.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Gilson Ferreira de Araújo. Advogado(s): Higor Vasconcelos
de Almeida – OAB/PB 19.503. Apelado(s): Laticínio DICE – EPP. Advogado(s): Ricardo Ramalho Lins – OAB/
PB 22.631.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Apelação Cível nº 0000457-07.2015.8.15.1071. Oriundo
da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Apelado(s): Djalma
Rosas de Vasconcelos. Advogado(s): Miguel Carlos Lopes Filho – OAB/PB 16.540.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Apelação Cível nº 0832454-61.2016.8.15.2001. Oriundo
da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Maria Solange da Silva Ferreira Lima. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. 2ºApelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Apelação Cível nº 0810738-75.2016.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): José Fernandes Medeiros. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. 2ºApelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Apelação Cível nº 0816498-54.2017.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. 1ºApelado(s): Valéria da Silva Barboza. Advogado(s): Raul Lopes do
Nascimento – OAB/PB 18.455. 2ºApelado(s): MARVIP Locadora de Veículos e Transporte Ltda. - ME. Defensor: Walace Ozires Costa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Apelação Cível nº 0855320-63.2016.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Joselho Manoel da Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho – OAB/PB 22.899.