TJPB 17/06/2020 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020

AGUARDA”. COTA: NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 18/05/2020, ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM
VIDEOCONFERÊNCIA. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (06-PJE)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0805078-84.2019.8.15.0000 SUSCITANTE(S): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. SUSCITADO(S): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. RESULTADO: “APÓS
O VOTO DO RELATOR QUE CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA
DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº. 085342970.2017.815.2001, ENTRE OS VOGAIS QUE ESTÃO COM JURISDIÇÃO NA EGRÉGIA 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL E QUE PARTICIPARAM DO JULGAMENTO DO AGRAVO Nº. 0806567-30.2017.815.2001,
O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES JULGOU, DIVERGINDO, COMO COMPETENTE, O
JUÍZO SUSCITANTE. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO ACOMPANHOU O VOTO
DO O DR. FERREIRA RAMOS JÚNIOR PEDIU VISTAS”. COTA: NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 18/05/2020,
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA. RELATOR:EXMO. SR. DES.OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (07– PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810554-06.2019.815.0000.
RELATOR:DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. IMPETRANTE:JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE.
ADVOGADO:HERIBERTO MELO DE LIMA, OAB/PB 19.986. IMPETRADO:SECRETÁRIO DE SAÚDE DO
ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO:ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:ARIANO WANDERLEY DA
NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELOS. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:EXMO. SR. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (08– PJE)MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0807442-29.2019.8.15.0000 IMPETRANTE:CÉLIA REJANE DE SOUZA LEITE.
ADVOGADA:YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE, OAB/PB 12.715. IMPETRADO:PRESIDENTE DA PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV. PROCURADOR:JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. RESULTADO:
“REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INAQUEÇÃO DA VIA ELEITA E DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE
JUDICIÁRIA, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA, UNÂNIME. nO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:EXMO. SR. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (09– PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807455-28.2019.8.15.0000. RELATOR:DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. IMPETRANTE:EUDES LADISLAU DE CARVALHO. ADVOGADO (A):
YANE C. DE ALBUQUERQUE, OAB/PB 12.715. IMPETRADO:PRESIDENTE DA PARAÍBA PREVIDÊNCIA –
PBPREV. PROCURADOR:JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA E A
PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
CAUSA. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:EXMO. SR. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (10–
PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807450-06.2019.8.15.0000. RELATOR:DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. IMPETRANTE:MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE. ADVOGADA:YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE, OAB/PB 12.715. IMPETRADO:PRESIDENTE DA PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL
DE MÉRITO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:EXMO. SR. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(11– PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804067-25.2016.815.0000. IMPETRANTE:RICARDO RODRIGUES DA COSTA. ADVOGADO:DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16791.
IMPETRADO:PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR:JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL. UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:EXMO. SR. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (12– PJE)MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0811828-05.2019.8.15.0000. IMPETRANTE:GEORGE FREDERICO BEUTTENMULLER.
ADVOGADO:KAIO BATISTA DE LUCENA, OAB/PB 21.841. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO:ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. RESULTADO:“CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (13–
PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810621-68.2019.8.15.0000. IMPETRANTE:OLINALDO ESTEVAM DOS
SANTOS. ADVOGADO:WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO:ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO.
SR. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (14– PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080946023.2019.815.0000. IMPETRANTE:LAECIO NOBREGA PEREIRA. ADVOGADO:FILLIPE CAVALCANTI DE
SOUZA VIEIRA, OAB/PB 24.669. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (15– PJE)MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0812605-87.2019.8.15.0000. IMPETRANTE:MARCOS BATISTA GOMES. ADVOGADO:KAIO
BATISTA DE LUCENA,OAB/PB 21.841. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO:ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (16– PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812273-23.2019.8.15.0000.
IMPETRANTE:MARCOS ANTÔNIO ALVES. ADVOGADO:WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739.
IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
INTERESSADO:ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(17– PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812405-80.2019.815.0000. PETRANTES:ANTÔNIO LUIZ DE
MEDEIROS, MARCO ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA E JOSÉ ARTUR DA SILVA. ADVOGADA:ROSILENE
NERY DE AZEVEDO GALINDO, OAB/PB 22.207. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR AEXMA. DESA.MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES) (18– PJE)MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0807247-78.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: GENIVAL FREIRE PEDROSA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO,OAB/PB 11.946. IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA, UNÂNIME. NO
MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. “. RELATOR:EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR(JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR AEXMA. DESA.MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES) (19– PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0809332-03.2019.815.0000. IMPETRANTE:MARCOSANTÔNIO DO NASCIMENTO.
ADVOGADA:ANA KELLY CAVALCANTI COSTA,OAB/PB26801. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”. RELATOR:EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR AEXMA. DESA.MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES) (20– PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804393-14.2018.815.0000.
EMBARGANTE:ROBERTO CÂNDIDO DA SILVA. ADVOGADO:DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANÇA
OLIVEIRA,OAB/PB14.279. EMBARGADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR:EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
AEXMA. DESA.MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES) (21– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0804851-94.2019.815.0000. IMPETRANTE:JOÃO BATISTA DA SILVA MENDONÇA. ADVOGADO:JAMESON
DA SILVA,OAB/PB16.814. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA. RESULTADO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (22– PJE)MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0811361-26.2019.815.0000. PETRANTE:RAIMUNDA GOMES FERNANDES.
ADVOGADA:DINORAH DE SÁ DOS ANJOS,OAB/PB26858. IMPETRADO:PRESIDENTE DA PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. RESULTADO:“REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR:EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA,PARA SUBSTITUIR OEXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA) (23– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810328-98.2019.815.0000. IMPETRANTE:SAMAR ROGÉRIO DA SILVA LIMA. ADVOGADO:WALLACE
ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,PARA SUBSTITUIR OEXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA) (24– PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809688-95.2019.815.0000. IMPETRANTE:CECÍLIA MARIA LEITE REINALDO DE ARAÚJO. ADVOGADO:FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA,OAB/PB24.669.
IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR:EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA,PARA SUBSTITUIR OEXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA) (25– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806768-51.2019.815.0000. IMPETRANTE:LUIZ ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS. ADVOGADO:KAIO
BATISTA DE LUCENA,OAB/PB21.841. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,PARA SUBSTITUIR OEXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA) (26– PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810657-13.2019.815.0000. IMPETRANTE:DAMIÃO FERREIRA DE SOUSA. ADVOGADO:WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (27– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808301-

45.2019.815.0000. IMPETRANTE:TITO LÍVIO DE ALENCAR ARAÚJO. ADVOGADO:LUIZ PEREIRA DO
NASCIMENTO JÚNIOR,OAB/PB18.895. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (28– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810264-88.2019.815.0000.
IMPETRANTE:REGINALDO LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO. ADVOGADO:DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO
BRAGA,OAB/PB16.791. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR:EXMO. SR. DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (29– PJE)MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0811405-45.2019.8.15.0000 IMPETRANTE:ANTÔNIO JOÃO DE SANTANA FILHO. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO,OAB/PB 11.946. IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. RESULTADO:“REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR:EXMO. SR. DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (30– PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0810363-58.2019.815.0000. IMPETRANTE:MANOELMEDEIROS NETO. ADVOGADA:ANA
KELLY CAVALCANTI COSTA,OAB/PB26801. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO:“CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (31– PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803311-45.2018.815.0000. IMPETRANTE:PEDRO LEOPOLDO DE ALCÂNTARA DE LIMA E MOURA. ADVOGADO:DANIEL RAMALHO DA SILVA,OAB/PB18.783.
IMPETRADA:SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO:“CONCEDEUSE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (32– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 804263-87.2019.815.0000.
IMPETRANTES:JOSÉ ITAMAR DE SOUZA E OUTROS. ADVOGADA:ANACRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM,OAB/PB11.967. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (33– PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0807367-87.2019.815.0000. IMPETRANTE:FRANCISCO CARLOS PAULO RAMALHO.
ADVOGADO:JAMESON DA SILVA,OAB/PB16.814. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE (34– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807550-92.2018.815.0000.
IMPETRANTES:SEVERINO DA SILVA PERERIRAE OUTROS. ADVOGADA:ANACRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM,OAB/PB11.967. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (35– PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0808887-82.2019.815.0000. IMPETRANTE:ANTÔNIO EDGLEY PAIVA FIGUEIREDO.
ADVOGADO:KAIO BATISTA DE LUCENA,OAB/PB21.841. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 36– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807375-64.2019.815.0000. IMPETRANTE:CARLOS DA
SILVA PERÔNICO. ADVOGADO:JAMESON DA SILVA,OAB/PB16.814. IMPETRADO:COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES.FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (37– PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807248-63.2018.8.15.0000
IMPETRANTE:ALBINO GUIMARÃES DA SILVA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO,OAB/PB 11.946.
IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR.
DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (38– PJE)CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº
0808836-71.2019.815.0000. SUSCITANTE:DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. SUSCITADO:
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. RESULTADO: “RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”. RELATOR:EXMO. SR. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES (39– PJE)CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0811059-94.2019.815.0000.
SUSCITANTE:DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. SUSCITADO: DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
RESULTADO: “RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO”. RELATOR:EXMO. SR. DES.JOÃO ALVES DA SILVA (40– PJE)MANDADO DE SEGURANÇANº
0807361-80.2019.8.15.0000 IMPETRANTE: Enio dos Santos Vieira ADVOGADA:. Rosilene Nery de Azevedo
Galindo – 22.207/PB IMPETRADO:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba RESULTADO:
“CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”
RELATOR:EXMO. SR. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (41– PJE)CONFLITO NEGATIVO
DE COMPETÊNCIA Nº 0809812-78.2019.815.0000. SUSCITANTE:DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. SUSCITADO: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. RESULTADO: “RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”. RELATOR:EXMO. SR. DES.SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (42– PJE)CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 080931734.2019.815.0000. SUSCITANTE:DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. SUSCITADO: DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. RESULTADO: “RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”. RELATOR:EXMO. SR. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (43– PJE)EMBARGOS DE DECLARAÇÃONº 0802288-30.2019.815.0000. EMBARGANTE:ESTADO
DA PARAÍBA. EMBARGADO:JOSIVALDO JUSTINO MARTINS. ADVOGADO:KAIO BATISTA DE LUCENA,OAB/
PB 21.841. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME
”. RELATOR:EXMO. SR. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (44– PJE)EMBARGOS DE DECLARAÇÃONº 0805857-73.2018.815.0000. EMBARGANTE:ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO:DAMASCO
GOMES DE MEDEIROS FILHO. ADVOGADO:WAGNER VELOSO MARTINS,OAB/PB25053-A. RESULTADO:
“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME ”. RELATOR:EXMO. SR.
DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (45– PJE)EMBARGOS DE DECLARAÇÃONº
0803539-20.2018.815.0000. EMBARGANTE:ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADA:MARIA DAS NEVES –
EPP. ADVOGADA:STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA,OAB/PB18120. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR.
DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (46– PJE)AGRAVO INTERNONº 080343154.2019.815.0000. AGRAVANTE:SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT.
ADVOGADO:ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS, OAB/PB 18.125-A. AGRAVADA:WILITANHA ALMEIDA DA
SILVA. RESULTADO: “DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (47 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0800646-22.2019.8.15.0000 Embargantes: Wellington Gomes de Souza e outros. Advogado(s):
Janael Nunes Lima, OAB/PB 19.191 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
Embargado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por suaProcuradora,Daniele Cristina C.T. de Albuquerque. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (48 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 080755347.2018.8.15.0000 Embargante:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki.
Embargados:Durval Vieira Barbosa e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967
e Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191 RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (49 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0801032-52.2019.8.15.0000 Embargantes:
Antônio Fernandes Lopes e outros. Advogado(s): Janael Nunes Lima, OAB/PB 19.191 e Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Embargado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:
O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (50 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº. 0807502-36.2018.8.15.0000 Embargante: Antônio Ramalho da Silva. Advogado(s): Janael Nunes Lima, OAB/PB 19.191 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Embargado:Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (51 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0804844-05.2019.8.15.0000 Embargante: Luiz
Carlos Vitorino e outros. Advogado(s): Janael Nunes Lima, OAB/PB 19.191 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim
– OAB/PB 11.967. Embargado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO:
“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (52 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 080274125.2019.8.15.0000 Embargante: José Amilton Valdevino e outros. Advogado(s): Janael Nunes Lima, OAB/
PB 19.191 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Embargado:Comandante do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (53
– PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0804175-54.2016.8.15.0000 Embargante:Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado:Felipe Cassimiro de Albuquerque.
Advogado(s):Maria da Penha Batista Sousa– OAB/PB 17.036e Luiz Carlos do Nascimento Sousa – OAB/PB
22.050. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO (54 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº. 0804443-06.2019.8.15.0000 Embargante: João Bosco Alves Batista e outros. Advogado(s):
Janael Nunes Lima, OAB/PB 19.191 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
Embargado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes – OAB/PB 19.310-a. RESULTADO: “EMBARGOS
ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ
FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais
Guedes). (55 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0802632-45.2018.8.15.0000 Embargante: Sindicato