TJPB 09/12/2019 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019

RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) – 141 - REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804039-63.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO. APELADO: IVANILDO ALVES DE SOUZA. ADVOGADOS: WALLACE ALENCAR GOMES –
OAB/PB 24739
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) – 142 - REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO Nº 0021179-56.2013.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ROBERTO MIKUZI. APELADO: ADILTON PEIXOTO LOPES.
ADVOGADO: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA – OAB/PB 3741
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) – 143 - REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº0808018-72.2015.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. APELADO: JOÃO
ROBERTO DE CASTRO JÚNIOR. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960
PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (FÍSICO) 144 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
0030288-65.2011.815.2001 ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124). AGRAVADA: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADO(S): MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB/SP 156.347) E AMANDA DE FIGUEIREDO PEREIRA GONÇALVES (OAB/PB 19.633).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (FÍSICO) 145 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000316-78.2013.815.0611
ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADO(S): ALFREDO JUVINO
LOURENÇO NETO (OAB/PB 21.544) APELADA: EDILEUSA DE OLIVEIRA PEREIRA. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751) E MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222).
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 146 - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0001433-48.2013.815.0371. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. EMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BRASIL. ADVOGADO(S): CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO
(OAB//PE 19.357), GUILHERME CÉSAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA (OAB/PE 31132) E OUTROS. EMBARGADA: PRISCILA CARLA PAULINO NUNES. ADVOGADO(S): SEBASTIÃO FERNANDO FERNANDES BOTÊLHO (OAB/PB 7.095).
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 147 - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0001659-19.2009.815.0751. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX. EMBARGANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132.101)
E VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS (OAB/PB 22.018) EMBARGADOS: JOSÉ CARNEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS. ADVOGADO(S): MARCOS REIS GANDIN (OAB/PB 26.415-A).
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 148 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0000498-18.2004.815.0211 ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. EMBARGADO: MA COM E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA. ADVOGADO(S): DILTON LEITE LOUREIRO
RODRIGUES (OAB/PB 17.569).
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 149 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0033162-57.2010.815.2001 ORIUNDO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
JOSÉ DE SOUZA CAMPOS. ADVOGADA(S): FÁTIMA THAYSE RAMALHO CAMPOS ALVES (OAB/PB 24.104).
EMBARGADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ADVOGADO(S): LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
(OAB/PE 32.786) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 150 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0000681-12.2014.815.0381 ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ITABAIANA. ADVOGADO(S): RICARDO SÉRVULO FONSÊCA DA COSTA (OAB/7.647). EMBARGADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 151 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0008834-24.2014.815.2001 ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: JOSÉ HERONALDO FERNANDES. ADVOGADO(S): ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB/PB 20.222) E OUTRO. EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU DE ALMEIDA GUEDES (OAB/PB 19.310-A).
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 152 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0000589-46.2011.815.0411 ORIUNDO DA COMARCA DE ALHANDRA. 1º APELANTE: MARIA DE LOURDES
DA SILVA. ADVOGADO(S): JOÃO CAMILO PEREIRA (OAB/PB 2.834). 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE ALHANDRA. ADVOGADO(S): TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO (OAB/PB 6.656). APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 153 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001015133.2009.815.2001 ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
APELADO: SHAYAN DE ANDRADE BEZERRA RODRIGUES. ADVOGADO(S): BRUNO DE SOUSA CARVALHO (OAB/PB 11.714).
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 154 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 010762414.2012.815.2001 ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ART PEDRA
COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. ADVOGADO(S): EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO (OAB/PB 8.951).
APELADA: ERIBALDO JOSÉ SOARES DO COUTO. ADVOGADA(S): CONCEIÇÃO DE MARIA H. HONÓRIO
SILVA (OAB/PB 7.531).
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 155 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0004511-39.2015.815.2001 ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE/RECORRIDO: PEDRO LUÍS DE SOUSA SOBRINHO. ADVOGADO(S): DANIEL FONSECA DE
SOUZA LEITE (OAB/PB 8.945) E OUTROS. APELADA/RECORRENTE: JULIANA BORGES CARVALHO DE
CASTRO. ADVOGADO(S): MARCUS RAMON ARAÚJO DE LIMA (OAB/PB 13.139).
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 156 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0107704-75.2012.815.2001 ORIUNDO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE/RECORRIDO: MAGMATEC ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(S): YURI PAULINO DE MIRANDA
(OAB/PB 8.448). APELADO/RECORRENTE: AUGUSTO CÉZAR LACERDA BRASILEIRO. ADVOGADO(S):
HELANNE BARRETO VARELA GONÇALVES (OAB/PB 6.072).

ATAS DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO VIRTUAL DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO PERÍODO DE 02 À 09 DE
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Participaram da Sessão o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto – Presidente, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, o Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) e, ainda, o Doutor Herbert Douglas Targino, Procurador de Justiça.
PJE - RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 0808006-08.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Maria Dalva Maia de Oliveira. Sessão virtual do dia
02.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.

13

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 0807563-57.2019.815.0000. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Hênio Regis Alves-ME.Sessão virtual do dia 02.09.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Agravo Interno nº 0800253-97.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara
de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Fabiola Gicelli Goncalves Fuzari – ME.Advogado(s): José
Horácio Ramalho Leite - OAB/PB 6.455.Sessão virtual do dia 02.09.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
04) Agravo Interno nº 0807080-27.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja.
Agravado(s): B. B. T. Calçados e Acessórios Ltda - ME.Sessão virtual do dia 02.09.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 05) Agravo Interno nº 0806195-47.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s):
Iraci Maria dos Santos - ME.Sessão virtual do da 02.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo
Interno nº 0802226-87.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja.
Agravado(s): Odilene Márcia Fernandes de Lima – ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Sessão
virtual do dia 02.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo Interno nº 0800444-45.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Antônio Luiz de Souza
Maribondo.Sessão virtual do dia 02.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 08) Agravo Interno nº 080147503.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Alex Cícero Pinheiro de Oliveira
- ME.Sessão virtual do dia 02.09.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Embargos de Declaração nº
0812506-70.2015.8.15.2001. Oriundo da Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB
17.314-A.Embargado(s): Carla Danielle Cavalcanti Forte. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB
16.237.Sessão virtual do dia 02.09.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Embargos de Declaração nº 082212269.2015.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Aymore Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):
José dos Santos. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Sessão virtual do dia 02.09.19Resultado: Embargos não conhecidos, nos termos do voto do relator. Unânime.Nada mais ocorrendo,
às 13:59 hs, do dia 09 de setembro do ano de dois mil e dezenove, foi encerrada esta sessão virtual da qual
foi lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto - Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível. Dr. Aristóteles de Santana Ferreira - Procurador de Justiça. Maria Clemens B. L. Montenegro - Assessora da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 19 DE
NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, presentes o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos e o Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Presente, ainda, aos julgamentos a Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias
Feitosa, Procuradora de Justiça. Secretariando os trabalhos a Supervisora da Primeira Câmara Cível, Maria
Clemens B. L. Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o número legal e sob a proteção
de Deus, às 08:45, declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, à unanimidade.
Em seguida, o Exmo. Des. Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a
seguir identificados:PJE - RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
01) Agravo de Instrumento nº 0807217-43.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/
PB 17.314-A. Agravado(s): Bernarda Lira Moreno de Andrade. Advogado(s): Matheus Antonius Costa Leite
Caldas – OAB/PB 19.319. Na sessão de 29.10.19-Cota: Adiado, por indicação da relatora. Na sessão de
19.11.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Presente
à sessão, pela agravante, a Dra. Lyana Katiuscia Carvalho Dantas. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Agravo de Instrumento nº 0804680-40.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Roseane de Oliveira Lima.
Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517. Agravado(s): Estado da Paraíba. Na sessão de
22.10.19-Cota: Após o voto da relatora negando provimento ao recurso, pediu vista, por antecipação, o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O Exmo. Des. José Ricardo Porto aguarda. Na sessão de
29.10.19-Cota:O autor do pedido de vista, esgotará o prazo regimental. Na sessão de 19.11.19-Cota:
Adiado. Aguardando o retorno da Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, que
encontra-se em período de férias regulares. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 03) Agravo de Instrumento nº 0804075-94.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Herlaine Roberta Nogueira Dantas. Agravado(s): Janaína Machado Mendes.
Advogado(s): Priscila Cristiane André Freire – OAB/PB 21.622 e outros.Na sessão de 22.10.19-Cota: Após
o voto da relatora negando provimento ao recurso, pediu vista, por antecipação, o Exmo. Des.
Leandro dos Santos. O Exmo. Des. José Ricardo Porto aguarda. Na sessão de 29.10.19-Cota:O autor
do pedido de vista, esgotará o prazo regimental. Na sessão de 19.11.19-Cota: Adiado. Aguardando
o retorno da Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, que encontra-se em período
de férias regulares. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo Interno nº 080735136.2019.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Federal
Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira -OAB/RJ 132.101. Agravado(s): Marinalva Rodrigues
Nunes e outros. Advogado(s): Marcello Vaz Albuquerque de Lima - OAB/PB 15.229.Na sessão de 19.11.19Resultado: Não se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo Interno nº 0801003-73.2018.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Estado do Ceará, rep. por seu Procurador Paulo de Tarso
Cavalcante Asfora Júnior – OAB/CE 15.603. Agravado(s): Fábio José de Lima Chagas Irmão. Advogado(s):
Clodoaldo José de Lima – OAB/PB 9.779.Na sessão de 19.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06)
Agravo Interno nº 0806941-75.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Antônio Eduardo
Gonçalves de Rueda - OAB/PE 16.983. Agravado(s): Manuel Antônio Nogueira. Advogado(s): Herbert Leite
de Almeida Filho – OAB/PB 19.617.Na sessão de 19.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo
Interno nº 0801032-93.2018.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Município de São
José do Sabugi. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Agravado(s): Gildete Maria
de Souza Azevedo. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.Na sessão de 19.11.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08) Agravo Interno nº 080140607.2015.8.15.0001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Bernardo
de Freitas. Advogado(s): Luiz Carlos de Lira Alves – OAB/PB 6.465. Agravado(s): Hipercard Banco Múltiplo
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 19.11.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 09) Agravo Interno nº 0806753-82.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria da Guia dos Santos Cardoso. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Antônio Cardoso da Silva.Na sessão de
19.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 10) Agravo Interno nº 080783296.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Estivadora Moema Ltda e
outros.Na sessão de 19.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José
Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 11)
Embargos de Declaração nº 0811940-39.2017.815.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Carmelita Simões. Advogado(s): Luana Martins de Sousa Benjamim – OAB/PB
12.323. Embargado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero
Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.Na sessão de 19.11.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos